Apelação Cível 0050946-32.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA LUCILENE DOS SANTOS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUZIA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO CESAR VIANA PEREIRA MURAD

OAB/MA 11911·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDES CAVALCANTE JUNIOR

OAB/MA 6843·CPF·Representa: Autor

JORIO SERRA MAIA JUNIOR

OAB/MA 23677·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA LUCILENE DOS SANTOS

CPF

Autor

LUZIA DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:04

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS BATISTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS BATISTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:18

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 15:32

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:04

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 19:43

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 10:55

Decisão

•07/11/2025, 10:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 16:28

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DOS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS BATISTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS BATISTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:18

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 10:55

Recurso Especial não admitido

07/11/2025, 10:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/09/2025, 11:34

Juntada de termo

25/09/2025, 11:19

Juntada de contrarrazões

24/09/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 15:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

03/09/2025, 09:41

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:41

Juntada de petição

03/09/2025, 09:25

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS BATISTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:25

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS BATISTA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:25

Publicado Acórdão (expediente) em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2025, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2025, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 10:53

Conhecido o recurso de CRISTIANO DOS SANTOS BATISTA - CPF: 606.324.773-42 (APELANTE) e provido em parte

10/07/2025, 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 13:23

Juntada de certidão

04/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS BATISTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2025, 10:23

Juntada de petição

13/06/2025, 20:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/05/2025, 09:56

Recebidos os autos

23/05/2025, 09:56

Pedido de inclusão em pauta

23/05/2025, 09:56

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

22/05/2025, 16:18

Juntada de certidão de retirada de julgamento

22/05/2025, 16:07

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS BATISTA em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS BATISTA em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

15/05/2025, 16:21

Juntada de petição

13/05/2025, 14:52

Juntada de petição

28/04/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 15:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/04/2025, 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/04/2025, 11:26

Recebidos os autos

24/04/2025, 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/04/2025, 15:13

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

04/04/2025, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS BATISTA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de LUZIA DOS SANTOS BATISTA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:15

Publicado Decisão (expediente) em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:15

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/02/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2025, 08:32

Juntada de Certidão

05/02/2025, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

04/02/2025, 19:54

Recebidos os autos

04/02/2025, 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 15:54

Determinada a redistribuição dos autos

30/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:18

Recebidos os autos

19/12/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

19/12/2024, 11:18

Acórdão (expediente)

•10/07/2025, 10:53

Acórdão

•10/07/2025, 08:19

Despacho

•13/02/2025, 11:42

Decisão (expediente)

•04/02/2025, 15:53

Decisão

•30/01/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:24

Sentença

•24/10/2024, 11:34

Despacho

•17/09/2024, 10:48

Sentença

•12/08/2024, 12:20

Despacho

•16/05/2024, 12:18

Despacho

•27/02/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:38