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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.026,26

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria do Socorro Mendonça Carneiro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Montes Altos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SITIO NOVO

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUZIA COSTA PEREIRA em 05/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Publicado Acórdão (expediente) em 14/10/2025.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SITIO NOVO - CNPJ: 05.631.031/0001-64 (APELANTE) e não-provido

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de petição

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

Todas as movimentações(31)