Apelação Cível 0004993-45.2015.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 61.291,03

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Processos relacionados

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Partes do Processo

VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

SOTREQ S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL DANTAS DOS SANTOS

OAB/MA 4405·CPF·Representa: Autor

MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO

OAB/MA 5224·CPF·Representa: Autor

JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS

OAB/RJ 146629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:53

Juntada de petição

08/07/2025, 10:04

Juntada de petição

20/05/2025, 10:31

Juntada de petição

15/04/2025, 10:23

Juntada de petição

13/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 00:02

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2025, 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/02/2025, 10:08

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/02/2025, 10:06

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 14:53

Juntada de petição

08/07/2025, 10:04

Juntada de petição

20/05/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 14:53

Decisão

•05/02/2025, 08:01

Juntada de petição

15/04/2025, 10:23

Juntada de petição

13/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de VENEER LINE INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:28

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 00:02

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/02/2025, 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/02/2025, 10:08

Juntada de Certidão

05/02/2025, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

05/02/2025, 10:06

Recebidos os autos

05/02/2025, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 08:01

Declarada incompetência

05/02/2025, 07:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/12/2024, 11:44

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/12/2024, 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:08

Conclusos para despacho

29/11/2024, 22:39

Recebidos os autos

29/11/2024, 22:39

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 22:39

Decisão

•05/02/2025, 07:51

Despacho

•02/12/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 16:37

Despacho

•08/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:14

Sentença

•20/06/2023, 14:09

Despacho

•16/12/2022, 15:20

Sentença

•27/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:13