Procedimento Comum Cível 0800984-79.2019.8.10.0082 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.178,14

Órgão julgador

Vara Única de Carutapera

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Carutapera 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDA DE SOUSA GAMA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/MA 10063·CPF·Representa: Autor

FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

RAIMUNDA DE SOUSA GAMA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCP PAN

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO

Terceiro

PANAMERICNO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 06/05/2025

08/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 14:14

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:06

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 08:23

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 08:23

Juntada de petição

23/10/2024, 17:16

Juntada de petição

11/10/2024, 10:52

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 17:19

Transitado em Julgado em 06/05/2025

08/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCA RAFAELA LISBINO ROCHA em 06/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 11:54

Despacho

•25/09/2024, 09:46

07/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 14:14

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:06

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 08:23

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 08:23

Juntada de petição

23/10/2024, 17:16

Juntada de petição

11/10/2024, 10:52

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 05:00

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 05:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:46

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:17

Juntada de réplica à contestação

11/09/2024, 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 10:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2024, 10:56

Juntada de petição

27/08/2024, 10:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/08/2024, 14:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Carutapera

26/08/2024, 14:04

Conciliação infrutífera

26/08/2024, 14:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 11:10, Central de Videoconferência.

26/08/2024, 14:04

Juntada de petição

26/08/2024, 08:46

Juntada de petição

22/08/2024, 07:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

15/08/2024, 12:31

Recebidos os autos.

15/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:10

Juntada de contestação

25/07/2024, 11:15

Juntada de contestação

25/07/2024, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Vara Única de Carutapera

05/07/2024, 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/07/2024, 09:43

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 09:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 11:10, Central de Videoconferência.

05/07/2024, 09:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

04/07/2024, 13:43

Recebidos os autos.

04/07/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:18

Recebidos os autos

24/11/2022, 08:01

Juntada de decisão

24/11/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Raimunda De Sousa Gama Advogado (a): Guilherme Henrique Branco de Oliveira - Ma10063-A Apelado (o): Banco Pan S.A. Advogado (a): Antonio de Moraes Dourado Neto - Ma11812-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo, pois a parte apelante litiga sob o manto da gratuidade da justiça (id.20308216). Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso, bem como ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0800984-79.2019.8.10.0082 recebo a apelação em ambos os efeitos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias, conforme art. 677, do RITJMA. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/09/2022, 12:12

Juntada de Certidão

21/09/2022, 12:11

Juntada de contrarrazões

04/01/2021, 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 08:37

Juntada de Certidão

15/12/2020, 08:35

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE BRANCO DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:34

Juntada de apelação

17/11/2020, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2020, 13:27

Indeferida a petição inicial

21/10/2020, 20:49

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:14

Juntada de Certidão

04/09/2020, 10:14

Juntada de petição

21/05/2020, 14:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE SOUSA GAMA em 18/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2020, 08:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2020, 13:30

Conclusos para decisão

06/12/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 09:53

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 09:43

Despacho

•19/04/2024, 14:51

Decisão (expediente)

•26/10/2022, 15:46

Decisão

•26/10/2022, 14:46

Decisão (expediente)

•28/09/2022, 12:49

Decisão

•28/09/2022, 12:30

Sentença

•21/10/2020, 20:49

Decisão

•19/03/2020, 13:30