Procedimento Comum Cível 0809343-47.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.460,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO BARBOSA LIMA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MA 20287·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/MA 16598·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

FRANCISCO BARBOSA LIMA

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

07/04/2025, 16:53

Juntada de petição

31/01/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:33

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:07

Juntada de decisão

13/12/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2023, 13:11

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:49

Juntada de contrarrazões

12/09/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:23

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 15:48

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:47

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:36

Todas as movimentações(94)

Juntada de petição

07/04/2025, 16:53

Juntada de petição

31/01/2025, 17:57

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:33

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:07

Juntada de decisão

13/12/2024, 13:07

Documentos

Acórdão (expediente)

•18/11/2024, 14:04

Acórdão

•17/11/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/09/2023, 13:11

Juntada de Certidão

19/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:49

Juntada de contrarrazões

12/09/2023, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:23

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 15:48

Juntada de Certidão

22/08/2023, 15:47

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:37

Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:36

Juntada de apelação

03/08/2023, 11:32

Publicado Sentença (expediente) em 12/07/2023.

12/07/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2023, 08:04

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 16:04

Juntada de termo

05/05/2023, 16:03

Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOS em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:34

Decorrido prazo de ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOS em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:01

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:59

Juntada de petição

18/04/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

16/04/2023, 00:04

Publicado Intimação em 30/03/2023.

16/04/2023, 00:04

Publicado Intimação em 22/02/2023.

12/04/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 07:02

Publicado Intimação em 22/02/2023.

12/04/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

12/04/2023, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

11/04/2023, 17:20

Publicado Intimação em 22/02/2023.

11/04/2023, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 19:01

Juntada de Certidão

28/03/2023, 18:59

Juntada de Certidão

28/03/2023, 18:57

Juntada de réplica à contestação

15/03/2023, 15:50

Juntada de petição

15/03/2023, 14:22

Juntada de contestação

13/03/2023, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

25/01/2023, 11:18

Juntada de termo

25/01/2023, 11:17

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 18/11/2022 23:59.

21/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOS em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 13:33

Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR em 10/11/2022 23:59.

18/11/2022, 12:57

Juntada de petição

17/11/2022, 17:34

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 14:10

Recebidos os autos

25/10/2022, 08:00

Juntada de despacho

25/10/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Cetelém S.A Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte - OAB/PE 38.490 Apelado: Francisco Barbosa Lima Advogados: Humberto Simões de Souza Júnior - OAB/MA 20.287-A, Arthur do Nascimento Santos - OAB/MA 16.598-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. JUNTADA DA CITAÇÃO DO AR NO PERÍODO DA SUSPENSÃO. PRAZOS PROCESSUAIS SUSPENSOS. AFASTADA REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Suspensa a tramitação do processo, é vedada a prática de atos processuais, sob pena de nulidade, nos termos do art. 314 do CPC. 2. Assim, quando do retorno do AR citatório e a sua consequente juntada aos autos, inviável a contagem do prazo para oferta de contestação, que somente tornaria a correr quando houvesse decisão do juízo determinando o fim da suspensão do curso do feito, com intimação do recorrente para ciência do fato. 3. Apelação conhecida e provida. ACÓRDÃO Decisão: Acórdão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0809343-47.2019.8.10.0040 Juízo de Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e deu provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça, o Dr. Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, no período de 19 a 26 de setembro de 2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2021, 09:07

Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR em 03/11/2021 23:59.

09/11/2021, 02:03

Decorrido prazo de ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOS em 03/11/2021 23:59.

05/11/2021, 07:00

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 14:31

Juntada de ato ordinatório

04/10/2021, 14:29

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 15/07/2021 23:59.

06/08/2021, 18:00

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 15/07/2021 23:59.

06/08/2021, 17:47

Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR em 07/07/2021 23:59.

11/07/2021, 05:59

Juntada de petição

07/07/2021, 13:43

Publicado Intimação em 16/06/2021.

16/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2021, 10:30

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2021, 18:08

Juntada de Certidão

10/06/2021, 10:32

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:23

Juntada de petição

13/05/2021, 08:28

Decorrido prazo de HUMBERTO SIMOES DE SOUZA JUNIOR em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 03:04

Decorrido prazo de ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 14:26

Juntada de petição

24/04/2020, 09:24

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 28/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 08:20

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2019, 14:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/10/2019, 16:57

Conclusos para decisão

17/10/2019, 09:48

Decorrido prazo de ARTHUR DO NASCIMENTO SANTOS em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 02:37

Juntada de Certidão

29/08/2019, 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2019, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2019, 15:48

Concedida a Medida Liminar

11/07/2019, 18:32

Distribuído por sorteio

01/07/2019, 16:34

Conclusos para decisão

01/07/2019, 16:34

Despacho

•23/10/2023, 12:58

Decisão

•05/10/2023, 10:06

Decisão

•04/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:47

Sentença (expediente)

•10/07/2023, 08:04

Sentença

•07/07/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:59

Despacho

•14/02/2023, 15:31

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 13:09

Acórdão

•28/09/2022, 13:07

Despacho

•15/02/2022, 13:14

Despacho

•14/12/2021, 17:23

Todos os documentos(19)

Acórdão (expediente)

•18/11/2024, 14:04

Acórdão

•17/11/2024, 15:18

Despacho

•23/10/2023, 12:58

Decisão

•05/10/2023, 10:06

Decisão

•04/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:47

Sentença (expediente)

•10/07/2023, 08:04

Sentença

•07/07/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 18:59

Despacho

•14/02/2023, 15:31

Acórdão (expediente)

•28/09/2022, 13:09

Acórdão

•28/09/2022, 13:07

Despacho

•15/02/2022, 13:14

Despacho

•14/12/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:29

Sentença

•10/06/2021, 18:08

Decisão

•17/10/2019, 16:57

Decisão

•11/07/2019, 18:32