Procedimento Comum Cível 0801846-69.2022.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Bom Jardim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Bom Jardim

Partes do Processo

ROSYVANE SILVA LEITE

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD

OAB/MA 16302·CPF·Representa: Autor

LYLA KAREN DE ALMEIDA BRAGA

OAB/MA 8339·CPF·Representa: Autor

AYRTON ALVES DE ARAUJO

OAB/MA 14058·CPF·Representa: Autor

LUANA LUIZA SOARES VILARINHO

OAB/MA 13089·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ROSYVANE SILVA LEITE

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

NEW WAVE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

CHAGAS DUQUE MERCANTIL E INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Advogados / Representantes(7)

BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD

OAB/MA 16302·CPF·Representa: Autor

LYLA KAREN DE ALMEIDA BRAGA

OAB/MA 8339·CPF·Representa: Autor

AYRTON ALVES DE ARAUJO

OAB/MA 14058·CPF·Representa: Autor

LUANA LUIZA SOARES VILARINHO

OAB/MA 13089·CPF·Representa: Autor

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MA 14501·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

05/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 23:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de LUANA LUIZA SOARES VILARINHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de AYRTON ALVES DE ARAUJO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de LYLA KAREN DE ALMEIDA BRAGA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 14:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827453-44.2024.8.10.0000

21/07/2025, 22:13

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2025, 13:11

Todas as movimentações(105)

Juntada de termo

05/05/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 23:12

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de LUANA LUIZA SOARES VILARINHO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 22:13

Decisão (expediente)

•26/05/2025, 16:50

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de AYRTON ALVES DE ARAUJO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de LYLA KAREN DE ALMEIDA BRAGA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:44

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 14:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0827453-44.2024.8.10.0000

21/07/2025, 22:13

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2025, 13:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 18/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/06/2025, 02:54

Publicado Decisão (expediente) em 28/05/2025.

28/06/2025, 02:54

Decorrido prazo de LUANA LUIZA SOARES VILARINHO em 18/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:46

Decorrido prazo de AYRTON ALVES DE ARAUJO em 18/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de LYLA KAREN DE ALMEIDA BRAGA em 18/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD em 18/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de CHAGAS DUQUE MERCANTIL E INSTITUICAO FINANCEIRA LTDA em 18/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de ROSYVANE SILVA LEITE em 18/06/2025 23:59.

27/06/2025, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/06/2025, 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 28/05/2025.

27/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de NEW WAVE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 17:20

Publicado Decisão (expediente) em 28/05/2025.

28/05/2025, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 16:50

Declarada incompetência

23/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUANA LUIZA SOARES VILARINHO em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de AYRTON ALVES DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de LYLA KAREN DE ALMEIDA BRAGA em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Conclusos para julgamento

10/05/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2025.

28/04/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2025, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 16:54

Declarada incompetência

26/03/2025, 19:56

Juntada de Certidão

02/01/2025, 04:22

Conclusos para despacho

02/01/2025, 04:22

Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:53

Juntada de Certidão

29/08/2024, 10:49

Decorrido prazo de NEW WAVE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 07:37

Decorrido prazo de AYRTON ALVES DE ARAUJO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:20

Decorrido prazo de LYLA KAREN DE ALMEIDA BRAGA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:14

Decorrido prazo de LUANA LUIZA SOARES VILARINHO em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:06

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 02:05

Publicado Citação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:58

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 18:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 17:32

Juntada de diligência

22/09/2023, 17:32

Publicado Intimação em 18/09/2023.

19/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 00:14

Juntada de Edital

14/09/2023, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 15:40

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 14:03

Conclusos para despacho

22/02/2023, 11:57

Juntada de termo

22/02/2023, 11:56

Juntada de petição

30/01/2023, 20:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2022 23:59.

17/01/2023, 13:57

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2022, 13:41

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2022, 13:37

Juntada de termo de juntada

08/12/2022, 14:15

Decorrido prazo de LUANA LUIZA SOARES VILARINHO em 14/11/2022 23:59.

21/11/2022, 21:42

Decorrido prazo de AYRTON ALVES DE ARAUJO em 14/11/2022 23:59.

21/11/2022, 21:33

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD em 14/11/2022 23:59.

21/11/2022, 20:38

Decorrido prazo de LYLA KAREN DE ALMEIDA BRAGA em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 15:08

Publicado Despacho (expediente) em 20/10/2022.

01/11/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

01/11/2022, 16:02

Juntada de Certidão

27/10/2022, 14:37

Juntada de Certidão

27/10/2022, 14:34

Juntada de contestação

25/10/2022, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:54

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:02

Juntada de termo

14/10/2022, 12:01

Juntada de petição

04/10/2022, 16:39

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

03/10/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

03/10/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BOM JARDIM Processo 0801846-69.2022.8.10.0074 Autor ROSYVANE SILVA LEITE Advogado: BRUNO HENRIQUE BERNARDO FAHD OAB: MA16302 Endereço: desconhecido Advogado: LUANA LUIZA SOARES VILARINHO OAB: MA13089 Endereço: Rua do Comércio, 900, Edifício Empresarial João Rolim, Sala 307, Centro, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-046 Advogado: LYLA KAREN DE ALMEIDA BRAGA OAB: MA8339 Endereço: Rua do Comércio, 900, Edifício Empresarial João Rolim, Sala 307, Centro, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-046 Advogado: AYRTON ALVES DE ARAUJO OAB: MA14058 Endereço: Rua do Comércio, 900, Edifício Empresarial João Rolim, Sala 307, Centro, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-046 Réu BANCO DO BRASIL e outros (2) DESPACHO Vistos. 1. Compulsando os autos, vislumbra-se que não há comprovante de residência juntado aos autos. 2. Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado, legível e em nome da parte autora ou comprove parentesco e/ou contrato de locação com o proprietário da residência cujo documento seja acostado com a exordial, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. 3. Tal diligência é fundamental para evitar burlas ao princípio do juiz natural e, assim, garantir o direito da celeridade processual aos jurisdicionados desta Comarca. 4. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Bom Jardim/MA, data da assinatura. FLAVIO FERNANDES GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 15:33

Juntada de protocolo

19/09/2022, 13:54

Conclusos para decisão

19/09/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 13:09

Decisão (expediente)

•26/05/2025, 16:50

Decisão (expediente)

•26/05/2025, 16:50

Decisão

•23/05/2025, 17:11

Decisão (expediente)

•22/04/2025, 16:54

Decisão

•26/03/2025, 19:56

Despacho

•18/05/2023, 14:03

Despacho

•18/10/2022, 13:54

Despacho

•28/09/2022, 15:33