Procedimento Comum Cível 0803030-43.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/11/2019

Valor da Causa

R$ 37.360,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO GOMES CANTANHEDE

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

SWENY DE JESUS NASSAR CABRAL

OAB/MA 13011·CPF·Representa: Autor

THAIS COSTA ESTEVES

OAB/MA 12043·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(140)

MARIA DO ROSARIO GOMES CANTANHEDE

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Advogados / Representantes(6)

SWENY DE JESUS NASSAR CABRAL

OAB/MA 13011·CPF·Representa: Autor

THAIS COSTA ESTEVES

OAB/MA 12043·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/PR 10747·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 14/12/2022

13/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:25

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:22

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:22

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de SWENY DE JESUS NASSAR CABRAL em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:16

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 13:13

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

11/11/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 08:59

Publicado Intimação em 30/09/2022.

03/10/2022, 02:30

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 18:51

Transitado em Julgado em 14/12/2022

13/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 04:25

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•11/11/2022, 09:37

Decisão

•28/09/2022, 14:36

17/01/2023, 06:22

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 07/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:22

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:54

Decorrido prazo de SWENY DE JESUS NASSAR CABRAL em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 17:16

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 05:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 13:13

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

11/11/2022, 09:37

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 08:59

Publicado Intimação em 30/09/2022.

03/10/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

03/10/2022, 02:30

Juntada de diligência

29/09/2022, 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA DO ROSARIO GOMES CANTANHEDE Endereço: Rua 12 nº 17, Quadra 67, Habitacional Maiobão, CEP n. 65057-842, Paço do Lumiar/MA Advs.: Sweny de Jesus Nassar (OAB/MA 13.011) e Antonio Pereira da Silva Filho (OAB/MA 12.043) Réus: BANCO PAN S/A e outros (2) DESPACHO Considerando que o IRDR nº 53.983/2016 foi definitivamente julgado, dou prosseguimento ao feito. Não obstante, diante da notícia de falecimento da autora, veiculada pela situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal (ID 61564355), determino nova suspensão do processo, desta feita com fulcro no art. 313, §2º, II, do CPC/2015, pelo prazo de dois meses. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0803030-43.2019.8.10.0049 Intime-se o Espólio de MARIA DO ROSARIO GOMES CANTANHEDE ou seus herdeiros, a serem identificados mediante diligência no endereço da falecida, bem como os advogados daquela, para que, naquele mesmo prazo de dois meses, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), Terça-feira, 03 de Maio de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 17:19

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/09/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 15:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2022, 17:24

Juntada de petição

14/09/2022, 18:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

03/05/2022, 14:33

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:47

Juntada de petição

23/02/2022, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2021, 12:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/10/2021, 12:01

Conclusos para despacho

27/09/2021, 14:58

Juntada de cópia de decisão

06/04/2021, 08:32

Juntada de cópia de decisão

25/08/2020, 16:59

Juntada de petição

22/07/2020, 10:47

Juntada de petição

10/05/2020, 00:05

Juntada de contestação

23/04/2020, 10:56

Juntada de contestação

22/04/2020, 11:05

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2020, 09:50

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2020, 09:48

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2020, 09:11

Juntada de petição

01/04/2020, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 07:32

Juntada de diligência

13/03/2020, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2020, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2020, 14:37

Expedição de Mandado.

10/03/2020, 14:37

Concedida a Medida Liminar

10/03/2020, 10:18

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:06

Juntada de petição

04/12/2019, 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 11:41

Conclusos para decisão

02/11/2019, 21:18

Distribuído por sorteio

02/11/2019, 21:18

Decisão

•03/05/2022, 14:33

Decisão

•08/10/2021, 12:01

Cópia de decisão

•06/04/2021, 08:32

Cópia de decisão

•06/04/2021, 08:32

Cópia de decisão

•25/08/2020, 16:59

Cópia de decisão

•25/08/2020, 16:59

Decisão

•10/03/2020, 10:18

Despacho

•08/11/2019, 11:41