Cumprimento de sentença 0800685-75.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JUCEMA

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE CAXIAS-MA.

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NOGUEIRA DA CRUZ NETO

OAB/MA 15477·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MOURA DOS SANTOS

OAB/MA 3704·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ LIMA ALVES

OAB/MA 23558·CPF·Representa: Réu

MAX WANDERSON SA DA SILVA

OAB/MA 13475·CPF·Representa: Réu

EDUARDO PATRIC NUNES NOGUEIRA

OAB/MA 23823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:33

Processo Desarquivado

23/10/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 15:13

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:48

Juntada de petição

17/06/2025, 14:23

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:12

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:10

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:23

Outras Decisões

10/06/2025, 07:42

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:51

Juntada de petição

03/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:41

Juntada de petição

02/06/2025, 15:28

Juntada de petição

28/05/2025, 15:42

Juntada de petição

23/05/2025, 16:29

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:33

Processo Desarquivado

23/10/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 15:13

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:48

Juntada de petição

17/06/2025, 14:23

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 15:13

Decisão

•10/06/2025, 07:42

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:12

Juntada de certidão

13/06/2025, 10:10

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:23

Outras Decisões

10/06/2025, 07:42

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:51

Juntada de petição

03/06/2025, 17:14

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:41

Juntada de petição

02/06/2025, 15:28

Juntada de petição

28/05/2025, 15:42

Juntada de petição

23/05/2025, 16:29

Juntada de petição

20/05/2025, 15:44

Juntada de certidão

20/05/2025, 10:55

Juntada de Certidão

07/05/2025, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 10:08

Decorrido prazo de MAX WANDERSON SA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 11:10

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:55

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de MAX WANDERSON SA DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:18

Juntada de petição

11/03/2025, 14:36

Juntada de petição

12/02/2025, 15:15

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 15:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Comunicação eletrônica.

10/12/2024, 15:21

Desentranhado o documento

10/12/2024, 15:21

Outras Decisões

10/12/2024, 08:59

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:06

Juntada de petição

30/10/2024, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 14:36

Juntada de petição

14/08/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:22

Juntada de Certidão

12/08/2024, 17:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOGUEIRA DA CRUZ NETO em 09/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:52

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 18:13

Conclusos para despacho

25/02/2024, 19:22

Juntada de Certidão

25/02/2024, 19:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:30

Juntada de petição

19/02/2024, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2023, 12:51

Juntada de Ofício

06/11/2023, 08:20

Juntada de Ofício

06/11/2023, 08:20

Transitado em Julgado em 03/10/2023

16/10/2023, 17:19

Decorrido prazo de MAX WANDERSON SA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOGUEIRA DA CRUZ NETO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de MAX WANDERSON SA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NOGUEIRA DA CRUZ NETO em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

13/09/2023, 01:00

Publicado Intimação em 12/09/2023.

13/09/2023, 01:00

Juntada de petição

12/09/2023, 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2023, 13:54

Outras Decisões

08/09/2023, 11:13

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:51

Juntada de petição

26/05/2023, 15:12

Juntada de diligência

26/05/2023, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 10:50

Juntada de Mandado

14/05/2023, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:41

Conclusos para decisão

08/05/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 07:39

Decorrido prazo de MAX WANDERSON SA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 00:50

Conclusos para despacho

28/12/2022, 18:58

Juntada de petição

19/12/2022, 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2022.

19/12/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

19/12/2022, 04:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 10:30

Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:22

Juntada de despacho

26/10/2022, 09:02

Recebidos os autos

26/10/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: FRANCISCO MOURA DOS SANTOS OAB/MA 3704 APELADO: RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: MAX WANDERSON SA DA SILVA - OAB MA13475-A RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO SOCIAL E DE SEU RESPECTIVO REGISTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE EMPRESA E ALTERAÇÃO. FRAUDE. ASSINATURA FALSIFICADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR DANO MORAL RECONHECIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO NO VALOR DE R$5.000,00 PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 16/08/2022 E FIM EM 23/08/2022 SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800685-75.2017.8.10.0049

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/05/2019, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 11:51

Conclusos para decisão

15/02/2019, 13:49

Juntada de Certidão

15/02/2019, 13:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 11:21

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2019.

22/01/2019, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2019, 14:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA DA SILVA em 09/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 16:35

Juntada de Ato ordinatório

29/08/2018, 10:31

Juntada de apelação

28/08/2018, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2018, 17:24

Juntada de diligência

24/08/2018, 17:24

Mandado devolvido dependência

10/08/2018, 17:20

Juntada de diligência

10/08/2018, 17:20

Juntada de certidão

25/07/2018, 16:44

Expedição de Mandado

25/07/2018, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2018, 00:03

Publicado Intimação em 19/07/2018.

19/07/2018, 00:03

Juntada de Mandado

18/07/2018, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2018, 15:36

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2018, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 11:00

Conclusos para despacho

09/11/2017, 10:08

Juntada de certidão

09/11/2017, 10:07

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MARANHÃO em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2017, 14:24

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2017, 11:22

Expedição de Mandado

01/08/2017, 10:55

Juntada de Mandado

27/07/2017, 16:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

11/07/2017, 20:09

Conclusos para decisão

15/05/2017, 14:21

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 14:21

Decisão

•15/04/2025, 10:08

Decisão

•10/12/2024, 08:59

Decisão

•30/10/2024, 14:35

Despacho

•10/06/2024, 18:13

Decisão

•08/09/2023, 11:13

Despacho

•10/05/2023, 10:41

Despacho

•10/04/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:22

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 09:15

Acórdão

•27/09/2022, 13:52

Despacho

•21/07/2020, 17:28

Despacho

•25/02/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 10:31

Todos os documentos(17)

Decisão

•14/10/2025, 15:13

Decisão

•10/06/2025, 07:42

Decisão

•15/04/2025, 10:08

Decisão

•10/12/2024, 08:59

Decisão

•30/10/2024, 14:35

Despacho

•10/06/2024, 18:13

Decisão

•08/09/2023, 11:13

Despacho

•10/05/2023, 10:41

Despacho

•10/04/2023, 07:39

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:22

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 09:15

Acórdão

•27/09/2022, 13:52

Despacho

•21/07/2020, 17:28

Despacho

•25/02/2019, 11:51

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 10:31

Sentença

•16/05/2018, 12:43

Decisão

•11/07/2017, 20:09