Procedimento Comum Cível 0801009-64.2018.8.10.0038 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801009-64.2018.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES ARRAIS em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

15/03/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

15/03/2023, 22:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 14:20

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:46

Recebidos os autos

03/02/2023, 08:08

Juntada de despacho

03/02/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: RAIMUNDA ALVES ARRAIS Advogado: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA (OAB/MA 16.616) Apelado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR Advogado: IRAJÁ PINTO DA SILVA (OAB/MA 12.912) Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUPOSTA FRAUDE NO MEDIDOR. AUSÊNCIA DE PROVA BILATERAL DA IRREGULARIDADE. COBRANÇA INDEVIDA DE DÉBITO NÃO APURADO. DANO MORAL CONFIGURADO. APELO PROVIDO PARA ARBITRAR O DANO MORAL EM r$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 23/08/2022 E FIM EM 30/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL nº 0801009-64.2018.8.10.0038

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/10/2019, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 11:48

Conclusos para decisão

01/10/2019, 08:11

Juntada de Certidão

01/10/2019, 08:10

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:46

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO-CEMAR em 16/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALVES ARRAIS em 16/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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