Procedimento Comum Cível 0820300-35.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0820300-35.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: MARIA DO SOCORRO SA COSTA Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes (OAB/MA 10.106-A) Apelado: Banco BMG S/A Advogada: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - OAB PR32505-A - Relator: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. IRDR 53.983/2016. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. DESOBEDIÊNCIA AO DEVER DE INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE E BOA-FÉ. CONTRATO NULO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 06/09/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820300-35.2016.8.10.0001

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/11/2021, 07:32

Juntada de Certidão

10/11/2021, 07:30

Juntada de contrarrazões

08/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 11:14

Juntada de apelação cível

05/10/2021, 19:52

Publicado Intimação em 14/09/2021.

22/09/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

22/09/2021, 04:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 16:22

Julgado improcedente o pedido

07/09/2021, 13:19

Conclusos para despacho

14/05/2021, 00:01

Juntada de Certidão

14/05/2021, 00:00

Juntada de Certidão

11/05/2021, 09:42

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:20

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 07:20

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 07:30

Apelação

•05/10/2021, 19:52

—

Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 05/10/2021 23:59.

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 14/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 02/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 02/03/2021 23:59:59.

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