Procedimento Comum Cível 0800103-41.2019.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Arari

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Arari 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CDPU)

Partes do Processo

JORGE CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARARI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS

OAB/MA 3200·CPF·Representa: Autor

RODILSON SILVA DE ARAUJO

OAB/MA 12848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2025, 13:18

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 08:26

Conclusos para decisão

07/01/2025, 23:22

Juntada de Certidão

07/01/2025, 23:22

Juntada de Certidão

07/01/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:50

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:17

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 23:04

Juntada de Certidão

28/05/2024, 23:02

Juntada de Certidão

28/05/2024, 23:00

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/07/2025, 13:18

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 08:26

Conclusos para decisão

07/01/2025, 23:22

Juntada de Certidão

07/01/2025, 23:22

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 08:26

Despacho

•06/12/2024, 19:50

Juntada de Certidão

07/01/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 19:50

Juntada de Certidão

23/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:45

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:17

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 23:04

Juntada de Certidão

28/05/2024, 23:02

Juntada de Certidão

28/05/2024, 23:00

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:29

Juntada de apelação

12/04/2024, 21:55

Publicado Intimação em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:06

Publicado Sentença (expediente) em 19/03/2024.

21/03/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

21/03/2024, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 11:40

Julgado improcedente o pedido

28/12/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 17:22

Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:21

Juntada de Certidão

17/07/2023, 17:18

Juntada de petição

17/07/2023, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2023, 14:07

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:03

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:01

Juntada de petição

21/06/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:32

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 21:57

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:33

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:30

Juntada de Certidão

26/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de JORGE CARDOSO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

18/04/2023, 20:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.

29/01/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

29/01/2023, 21:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 16:12

Juntada de ato ordinatório

10/01/2023, 16:11

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800103-41.2019.8.10.0070. AUTOR: JORGE CARDOSO DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS - MA3200-A REU: MUNICIPIO DE ARARI Advogado/Autoridade do(a) REU: RODILSON SILVA DE ARAUJO - MA12848-A DESPACHO: “Tendo em vista não haver pedido de provas pelas partes, dê-se vistas para o Ministério Público especificar as provas que deseja produzir. Caso não haja especificação, aguarde-se resposta do ofício ao INSS e com a resposta, Intimação - Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Arari Secretaria Judicial AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se as partes para apresentação de alegações finais sucessivas e por fim parecer final do Ministério Público. Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 11:18

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:15

Juntada de petição

01/09/2022, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 17:40

Juntada de Ofício

03/08/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 17:45

Conclusos para despacho

24/03/2022, 16:05

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/08/2021 23:59.

28/08/2021, 22:50

Juntada de petição

13/07/2021, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 15:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 23/06/2021 16:30 Vara Única de Arari .

23/06/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:09

Juntada de petição

23/06/2021, 17:20

Juntada de petição

23/06/2021, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2021, 21:08

Juntada de diligência

18/06/2021, 21:08

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 17:22

Juntada de Ofício

24/05/2021, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2021, 16:31

Juntada de Ofício

21/05/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 17:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/06/2021 16:30 Vara Única de Arari.

20/05/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 23:38

Conclusos para despacho

07/05/2021, 16:24

Juntada de Certidão

07/05/2021, 16:23

Juntada de petição

07/05/2021, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:27

Conclusos para despacho

11/04/2021, 19:12

Juntada de Certidão

11/04/2021, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:24

Juntada de diligência

04/09/2020, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2020, 09:38

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACIEL ABAS em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:19

Decorrido prazo de RODILSON SILVA DE ARAUJO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 01:19

Juntada de petição

17/06/2020, 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2020, 19:15

Juntada de edital

01/06/2020, 21:56

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 19:03

Outras Decisões

25/05/2020, 18:48

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:14

Juntada de Certidão

22/05/2020, 14:13

Decorrido prazo de JORGE CARDOSO DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 04:12

Juntada de petição

21/05/2020, 20:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 16:08

Juntada de edital

13/02/2020, 11:24

Juntada de Certidão

04/12/2019, 14:25

Outras Decisões

12/11/2019, 18:37

Conclusos para despacho

06/11/2019, 11:55

Juntada de Certidão

06/11/2019, 11:53

Juntada de Certidão

06/11/2019, 11:52

Juntada de petição

14/08/2019, 17:16

Juntada de Certidão

13/08/2019, 17:09

Juntada de petição

11/07/2019, 22:23

Juntada de contestação

09/07/2019, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019, 21:44

Juntada de diligência

18/06/2019, 21:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2019, 11:52

Juntada de edital

28/05/2019, 18:46

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 17:12

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2019, 16:28

Conclusos para decisão

23/05/2019, 09:56

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 09:56

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 23:02

Sentença (expediente)

•15/03/2024, 11:40

Sentença

•28/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:03

Documento Diverso

•21/06/2023, 11:54

Despacho

•25/05/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:11

Despacho

•09/05/2022, 17:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/06/2021, 18:09

Despacho

•19/05/2021, 23:38

Despacho

•13/04/2021, 18:27

Decisão

•25/05/2020, 18:48

Petição

•04/12/2019, 14:25

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/07/2025, 08:26

Despacho

•06/12/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 23:02

Sentença (expediente)

•15/03/2024, 11:40

Sentença

•28/12/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 14:03

Documento Diverso

•21/06/2023, 11:54

Despacho

•25/05/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 16:11

Despacho

•09/05/2022, 17:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/06/2021, 18:09

Despacho

•19/05/2021, 23:38

Despacho

•13/04/2021, 18:27

Decisão

•25/05/2020, 18:48

Petição

•04/12/2019, 14:25

Decisão

•12/11/2019, 18:37

Documento Diverso

•13/08/2019, 17:09

Documento Diverso

•11/07/2019, 22:23

Decisão

•23/05/2019, 16:28