Procedimento Comum Cível 0809422-12.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.100,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 15� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ROSANGELA AYRES REIS

CPF

Autor

COLEGIO RENASCER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES

OAB/MA 18467·CPF·Representa: Autor

ECIO FONSECA COSTA

OAB/MA 19562·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 07:35

Transitado em Julgado em 13/11/2023

23/02/2024, 07:31

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:47

Decorrido prazo de CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:01

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 12:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/10/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 09:26

Juntada de Certidão

06/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de ROSANGELA AYRES REIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de ROSANGELA AYRES REIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:25

Decorrido prazo de ROSANGELA AYRES REIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:27

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:32

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 07:35

Transitado em Julgado em 13/11/2023

23/02/2024, 07:31

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:47

Decorrido prazo de CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 11:22

Despacho

•07/03/2023, 16:17

20/10/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 03:01

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 03:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 12:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/10/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 09:26

Juntada de Certidão

06/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de ROSANGELA AYRES REIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:37

Decorrido prazo de ROSANGELA AYRES REIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:25

Decorrido prazo de ROSANGELA AYRES REIS em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:27

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:32

Decorrido prazo de CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:13

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:13

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2023, 17:38

Juntada de Certidão

13/03/2023, 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 16:17

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:30

Juntada de Certidão

06/03/2023, 08:54

Publicado Intimação em 19/12/2022.

15/01/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

15/01/2023, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 08:54

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:31

Recebidos os autos do CEJUSC

13/12/2022, 13:34

Conciliação infrutífera

13/12/2022, 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2022 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

13/12/2022, 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

12/12/2022, 17:34

Juntada de termo

17/11/2022, 12:23

Juntada de termo

11/11/2022, 17:26

Juntada de termo

08/11/2022, 14:44

Juntada de termo

26/10/2022, 16:00

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:39

Juntada de Certidão

10/10/2022, 17:47

Juntada de Certidão

10/10/2022, 17:45

Juntada de Certidão

10/10/2022, 17:43

Juntada de Certidão

10/10/2022, 17:29

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 10:30

Juntada de Mandado

05/10/2022, 17:44

Juntada de Mandado

05/10/2022, 17:41

Juntada de Mandado

05/10/2022, 17:37

Juntada de Mandado

05/10/2022, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 11:16

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 22:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

04/10/2022, 22:48

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 22:45

Desentranhado o documento

04/10/2022, 22:45

Juntada de Certidão

04/07/2022, 12:44

Juntada de Certidão

30/05/2022, 09:51

Recebidos os autos do CEJUSC

30/05/2022, 09:51

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 30/05/2022 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

30/05/2022, 09:47

Conciliação infrutífera

30/05/2022, 09:47

Juntada de Certidão

30/05/2022, 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

30/05/2022, 00:01

Juntada de petição

28/04/2022, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2022, 13:05

Juntada de diligência

25/02/2022, 13:05

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:44

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 21:20

Juntada de Mandado

04/02/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809422-12.2020.8.10.0001. AUTOR: ROSANGELA AYRES REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES - MA18467, ECIO FONSECA COSTA - MA19562 REU: COLEGIO RENASCER LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido de ID 45957317, entendo fazer necessário a priori a renovação da citação para q

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 13:48

Juntada de ato ordinatório

27/01/2022, 13:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2020 14:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

27/01/2022, 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2022 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

27/01/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:13

Conclusos para despacho

31/05/2021, 09:22

Juntada de Certidão

31/05/2021, 09:20

Juntada de petição

19/05/2021, 14:55

Juntada de Certidão

07/05/2021, 17:33

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:44

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 10:22

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 10:20

Juntada de termo

03/12/2020, 10:10

Juntada de Certidão

10/09/2020, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2020, 16:05

Decorrido prazo de ECIO FONSECA COSTA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 03:32

Juntada de petição

13/08/2020, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2020, 13:22

Juntada de Carta ou Mandado

07/08/2020, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2020, 13:02

Juntada de Ato ordinatório

07/08/2020, 13:01

Decorrido prazo de COLEGIO RENASCER LTDA - ME em 31/07/2020 23:59:00.

01/08/2020, 01:24

Juntada de Certidão

31/07/2020, 11:11

Juntada de Certidão

23/06/2020, 08:20

Juntada de petição

28/05/2020, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 16:10

Juntada de Ato ordinatório

24/04/2020, 16:10

Juntada de aviso de recebimento

23/04/2020, 18:44

Juntada de Certidão

16/03/2020, 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2020, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2020, 09:37

Audiência conciliação designada para 08/07/2020 14:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

13/03/2020, 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/03/2020, 08:26

Não Concedida a Medida Liminar

13/03/2020, 08:26

Conclusos para decisão

12/03/2020, 12:31

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 22:50

Documento Diverso

•28/04/2022, 17:19

Documento Diverso

•28/04/2022, 17:19

Documento Diverso

•28/04/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 13:47

Despacho

•09/11/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 16:10

Decisão

•13/03/2020, 08:26

Documento Diverso

•12/03/2020, 12:31