Procedimento Comum Cível 0809422-12.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809422-12.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/02/2024, 07:35

Trânsito em julgado

23/02/2024, 07:31

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:47

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:47

Publicação

20/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809422-12.2020.8.10.0001. AUTOR: ROSANGELA AYRES REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES - MA18467, ECIO FONSECA COSTA - MA19562 REU: COLEGIO RENASCER LTDA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de demanda judicial, em que a parte demandante intimada, pessoalmente, para tomar as providências cabíveis para o prosseguimento da demanda, não apresentou manifestação nos autos. Era o que cumpria relatar. Decido. Segundo o disposto no CPC/2015, art. 485, caput, inciso III, “o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ainda em conformidade com o referido diploma legal, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias” (CPC/2015, art. 485, §1º). No caso ora em análise, conquanto tentada a intimação pessoal da parte demandante, com vistas a averiguação, quanto ao interesse na demanda, não foi adotada nenhuma providência para efetivo andamento processual, caracterizando a inércia processual, como se observa da certidão de ID Num. 96274603. Diante de todo exposto e da ausência de providência jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, III, do CPC/2015. Custas judiciais pela parte demandante, cuja a exigibilidade ficará suspenso por ser beneficiaria da assistência judiciaria gratuita. Honorários indevidos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

19/10/2023, 00:00

Abandono da causa

11/10/2023, 11:22

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 09:26

Documento (Certidão)

06/07/2023, 09:30

Decurso de Prazo

21/04/2023, 07:37

Decurso de Prazo

21/04/2023, 03:25

Decurso de Prazo

21/04/2023, 02:27

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:32

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:10

Publicação

16/04/2023, 08:13

Documentos

Intimação

•19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809422-12.2020.8.10.0001. AUTOR: ROSANGELA AYRES REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES - MA18467, ECIO FONSECA COSTA - MA19562 REU: COLEGIO RENASCER LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 13/12/2022 09:30 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala3 SENHA: “tjma1234”. Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected]. São Luis, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022. MAURA DE JESUS SERRA REIS Auxiliar Judiciário Matrícula:100081 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0809422-12.2020.8.10.0001. AUTOR: ROSANGELA AYRES REIS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CARTEJANE BOGEA VIEIRA LOPES - MA18467, ECIO FONSECA COSTA - MA19562 REU: COLEGIO RENASCER LTDA - ME D E S P A C H O Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Defiro parcialmente o pedido de ID 45957317, entendo fazer necessário a priori a renovação da citação para que o requerido possa oferecer resposta, conforme endereço informado pela autora na exordial, determinando, também, que a Secretaria designe data para realização da Audiência de Conciliação, intimando as partes para comparecerem em data e horário do feito, advertindo-os que deverão comparecer ao ato pessoalmente ou se fazerem representar por preposto devidamente habilitado para transigir. O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC). Caso as partes não tenham interesse na autocomposição, deverão indicar seu desinteresse por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Destarte, por fim que caso a Audiência seja realizada de forma virtual, devera a Secretaria Disponibilizar o link de acesso e demais informações necessárias para realização do ato por meio de videoconferência, devendo as partes que não possuam meios tecnológicos ou acesso à internet para realização do ato, informar este Juízo no prazo de 72 (setenta e duas) horas do recebimento da intimação deste despacho acerca de eventual indisponibilidade. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 9 de novembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2022 09:30 a ser realizada na 1ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala1 SENHA: “tjma1234”. Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected]. São Luis, Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022.

28/01/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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