Execução Fiscal 0812007-76.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 27.777,72

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

MARQUART & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 14:57

Desentranhado o documento

11/05/2026, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

21/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Citação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 11:30

Juntada de Edital

03/02/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:23

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 14:57

Desentranhado o documento

11/05/2026, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 14:54

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2026, 15:02

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:04

Conclusos para julgamento

21/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:02

Publicado Citação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 11:30

Juntada de Edital

03/02/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 18:23

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:54

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:54

Juntada de petição

13/08/2025, 14:25

Juntada de termo

01/08/2025, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 12:18

Juntada de termo

01/08/2025, 12:17

Juntada de termo

02/07/2025, 14:55

Juntada de termo

04/06/2025, 15:24

Juntada de termo

28/04/2025, 08:45

Juntada de termo

17/03/2025, 10:47

Juntada de termo

03/02/2025, 14:21

Juntada de petição

17/12/2024, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 18:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/11/2024, 10:32

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:20

Juntada de petição

12/08/2024, 18:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 17:20

Juntada de termo

09/08/2024, 16:57

Juntada de termo

09/08/2024, 16:56

Juntada de termo

14/06/2024, 13:58

Juntada de termo

15/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de MARQUART & CIA LTDA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 20:56

Juntada de petição

22/01/2024, 21:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 11:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2023, 16:55

Conclusos para decisão

25/09/2023, 08:17

Juntada de petição

24/09/2023, 20:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 08:04

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:03

Juntada de petição

15/08/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 11:11

Juntada de Certidão

08/08/2023, 11:06

Decorrido prazo de MARQUART & CIA LTDA em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:02

Decorrido prazo de MARQUART & CIA LTDA em 05/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:02

Decorrido prazo de MARQUART & CIA LTDA em 18/11/2022 23:59.

21/11/2022, 15:48

Publicado Citação em 19/10/2022.

29/10/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

29/10/2022, 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 15:06

Publicado Citação em 03/10/2022.

04/10/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

04/10/2022, 01:07

Juntada de Edital

03/10/2022, 17:56

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0812007-76.2016.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: MARQUART & CIA LTDA Advogado: Não constituído ATO ORDINATÓRIO Encaminho os presentes autos ao Estado do Maranhão, por Ato Ordinatório (Artigo 203§ 4º do CPC/2015), para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça ID 37667992, no prazo de 10 (dez) dias São Luís - MA, 19 de Julho de 2022. DENIS OS DE CARVALHO Técnico Judiciário Citação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 14:48

Juntada de Certidão

29/09/2022, 14:47

Juntada de petição

01/08/2022, 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2022, 09:51

Juntada de Certidão

19/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de MARQUART & CIA LTDA em 16/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2021, 10:00

Juntada de diligência

09/07/2021, 10:00

Expedição de 78.

30/06/2021, 15:50

Juntada de Carta ou Mandado

09/04/2021, 20:38

Juntada de Ato ordinatório

21/05/2020, 20:51

Juntada de petição

21/05/2020, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 10:35

Juntada de Ato ordinatório

04/05/2020, 10:34

Juntada de Petição de termo

21/06/2018, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 11:49

Conclusos para despacho

26/04/2016, 13:05

Distribuído por sorteio

14/04/2016, 16:36

Despacho

•12/12/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:18

Decisão

•05/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:20

Decisão

•04/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 20:51

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 10:34

Todos os documentos(16)

Sentença

•08/05/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 08:04

Despacho

•12/12/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:18

Decisão

•05/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 17:20

Decisão

•04/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 09:50

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 20:51

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 10:34

Despacho

•31/05/2017, 11:49