Apelação Cível 0800197-96.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Mirador 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CCII)

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

DJACI CONCEICAO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Autor

KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE

OAB/MA 19762·CPF·Representa: Autor

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

OAB/MA 14605·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR

OAB/MA 13429·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR

OAB/MA 13429·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

DJACI CONCEICAO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

DJACI CONCEICAO

CPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Autor

KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE

OAB/MA 19762·CPF·Representa: Autor

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

OAB/MA 14605·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR

OAB/MA 13429·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS RABELO BARROS JUNIOR

OAB/MA 13429·CPF·Representa: Réu

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES

OAB/MA 14605·CPF·Representa: Réu

KAYAN GUAJAJARA DE ALBUQUERQUE

OAB/MA 19762·CPF·Representa: Réu

LUANA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/MA 8437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/10/2022, 17:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de DJACI CONCEICAO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:53

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 09:38

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e provido

29/09/2022, 11:09

Conhecido o recurso de DJACI CONCEICAO - CPF: 610.939.323-17 (APELANTE) e não-provido

29/09/2022, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de DJACI CONCEICAO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 17:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2022, 17:52

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

31/10/2022, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

31/10/2022, 17:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

31/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 12:53

Decorrido prazo de DJACI CONCEICAO em 26/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 09:37

ACÓRDÃO

•29/09/2022, 11:09

27/10/2022, 12:53

Publicado Acórdão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 09:38

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (APELANTE) e provido

29/09/2022, 11:09

Conhecido o recurso de DJACI CONCEICAO - CPF: 610.939.323-17 (APELANTE) e não-provido

29/09/2022, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de DJACI CONCEICAO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2022, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2022, 17:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:46

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2022, 07:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/02/2022, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/02/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:27

Recebidos os autos

14/01/2022, 15:42

Conclusos para decisão

14/01/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 15:42

DESPACHO

•31/01/2022, 17:27

DESPACHO

•17/11/2021, 12:41

SENTENÇA

•27/07/2021, 08:40

DESPACHO

•20/05/2021, 17:35

SENTENÇA

•01/04/2021, 10:44

DESPACHO

•22/10/2020, 09:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2020, 13:59

DESPACHO

•09/07/2019, 20:16