Apelação Cível 0806099-26.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Codó 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

MARILIA TRINDADE FELIX DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CODO MA

Terceiro

MUNICÍPIO DE CODÓ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HOMULLO BUZAR DOS SANTOS

OAB/MA 12799·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/06/2024, 10:55

Baixa Definitiva

12/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARILIA TRINDADE FELIX DE SOUSA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 02:09

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 17:48

Conhecido o recurso de MARILIA TRINDADE FELIX DE SOUSA - CPF: 662.225.403-68 (APELANTE) e não-provido

20/04/2024, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 12:45

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de MARILIA TRINDADE FELIX DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:48

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/06/2024, 10:55

Baixa Definitiva

12/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARILIA TRINDADE FELIX DE SOUSA em 16/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/04/2024, 17:48

ACÓRDÃO

•20/04/2024, 10:45

17/05/2024, 02:09

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 17:48

Conhecido o recurso de MARILIA TRINDADE FELIX DE SOUSA - CPF: 662.225.403-68 (APELANTE) e não-provido

20/04/2024, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 12:45

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de MARILIA TRINDADE FELIX DE SOUSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 15:48

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/03/2024, 14:03

Pedido de inclusão em pauta

26/03/2024, 14:03

Juntada de petição

18/03/2024, 21:36

Recebidos os autos

14/03/2024, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/03/2024, 07:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/03/2024, 07:54

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/12/2023, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2023, 18:34

Juntada de agravo interno cível (1208)

04/09/2023, 23:55

Publicado Decisão (expediente) em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

13/08/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2023, 12:30

Conhecido o recurso de MARILIA TRINDADE FELIX DE SOUSA - CPF: 662.225.403-68 (APELANTE) e não-provido

08/08/2023, 18:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/07/2023, 09:39

Juntada de parecer do ministério público

24/07/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

09/05/2023, 17:41

Conclusos para despacho

09/05/2023, 17:41

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 17:41

DESPACHO

•02/10/2023, 14:50

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/08/2023, 12:30

DECISÃO

•08/08/2023, 18:48

DESPACHO

•29/05/2023, 16:43

DESPACHO

•26/01/2023, 01:06

PROCESSO ADMINISTRATIVO

•24/01/2023, 23:56

SENTENÇA

•27/11/2022, 22:08

SENTENÇA

•26/11/2022, 23:00

DESPACHO

•30/09/2022, 10:27

DESPACHO

•30/09/2022, 01:05