Execução de Título Extrajudicial 0003465-49.2016.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003465-49.2016.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARSSON WISLIS SILVA NOBRE OAB- MA14092 Advogado(s) do reclamante: CARSSON WISLIS SILVA NOBRE (OAB 14092-MA) EXECUTADO: EXECUTADO: CASA POTIGUAR LTDA, MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA, FRANCISCO LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA, HUGO LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) do reclamado: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (OAB 3047-PI) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES DO INTEIRO TEOR DA SENTENÇA: SENTENÇA Intimação - PROCESSO N.º 0003465-49.2016.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) por BANCO BRADESCO S.A. em face de CASA POTIGUAR LTDA e outros (3), requerendo o pagamento da dívida contraída pela parte executada junto ao exequente, oriunda da Cédula de Crédito Bancária - Capital de Giro - Nº 009.923.814. As partes requereram homologação de acordo, conforme petição cadastrada no evento 76636946. Brevemente relatados. Decido. É entendimento jurisprudencial pacificado que as sentenças meramente homologatórias não necessitam ser fundamentadas, incluindo neste rol as homologatórias de transação. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo formulado entre as partes, em conformidade com artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença proferida com resolução do mérito, nos termos do dispositivo invocado. Não havendo no acordo estipulação sobre despesas e honorários advocatícios, condeno as partes ao seu pagamento, pro rata, fixando os honorários advocatícios em 5% (cinco) por cento do valor do acordo, ficando dispensadas as custas remanescentes, tudo isso nos termos do artigo 90, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Havendo comprovação do pagamento do acordo, expeça-se Alvará em favor do credor, observando-se as normas relativas ao pagamento do selo judicial. Transitada em julgado por preclusão lógica nesta oportunidade, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Determino a esta Secretaria que junte cópia desta sentença ao processo em apenso, Ação Revisional nº 2078-96.2016.8.10.0051. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), 30 de setembro de 2022. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(46)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2023

Decorrido prazo de CARSSON WISLIS SILVA NOBRE em 22/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS em 22/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Juntada de Certidão

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de CARSSON WISLIS SILVA NOBRE em 26/10/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARSSON WISLIS SILVA NOBRE em 18/10/2022 23:59.

Todas as movimentações(55)