Apelação Cível 0800172-40.2017.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Lago da Pedra 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Lago da Pedra 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

CNPJ

Autor

DANIELA MONICA SILVA

CPF

Reu

DATIVA JARDIM PEREIRA

CPF

Reu

DEBORA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DENISE PEREIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MILA CHRISTY DIAS VALERIO

OAB/MA 18531·CPF·Representa: Autor

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO

OAB/PI 10263·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

CNPJ

Autor

DANIELA MONICA SILVA

CPF

Reu

DATIVA JARDIM PEREIRA

CPF

Reu

DEBORA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DENISE PEREIRA MENDES

CPF

Reu

DIJAVAN DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

EDILENE MACEDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

EDNA MENDES PEREIRA

CPF

Reu

EDNA PEREIRA DE MELO SILVA

CPF

Reu

ELIANE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIENE DE ANDRADE NASCIMENTO CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/11/2025, 09:54

Baixa Definitiva

18/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de MILA CHRISTY DIAS VALERIO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Juntada de protocolo

02/10/2025, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 12:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA - CNPJ: 06.021.810/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2025, 14:57

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

18/11/2025, 09:54

Baixa Definitiva

18/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

18/11/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Intimação de acórdão

•23/09/2025, 09:51

Acórdão (expediente)

•17/09/2025, 12:46

11/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de MILA CHRISTY DIAS VALERIO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Juntada de protocolo

02/10/2025, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/09/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2025, 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 12:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA - CNPJ: 06.021.810/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 16:07

Juntada de certidão

16/09/2025, 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2025, 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2025, 14:56

Juntada de parecer do ministério público

05/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:57

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 12:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/07/2025, 10:52

Recebidos os autos

30/07/2025, 10:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 11:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/09/2023, 11:38

Juntada de Certidão

28/09/2023, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 16:19

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 12:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/03/2023, 08:37

Juntada de parecer do ministério público

20/03/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 08:46

Recebidos os autos

07/02/2023, 17:19

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:19

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 17:19

Acórdão

•16/09/2025, 17:58

Decisão

•14/09/2023, 12:48

Despacho

•10/02/2023, 08:46

Decisão

•27/01/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 10:03

Sentença (expediente)

•30/09/2022, 12:28

Sentença (expediente)

•30/09/2022, 12:23

Sentença

•29/09/2022, 20:01

Despacho

•17/03/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 15:32

Despacho

•19/04/2018, 10:41