Procedimento Comum Cível 0801890-66.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

BRUNNO LEANDRO LIMA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE DOS SANTOS SOUSA

OAB/MA 13770·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BRUNNO LEANDRO LIMA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 19:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 19:48

Juntada de Petição de apelação

18/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS SOUSA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:14

Julgado procedente o pedido

15/03/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:36

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:37

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 20/05/2026.

20/05/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 19:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 19:48

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 19:48

Sentença

•15/03/2026, 18:35

18/05/2026, 09:50

Decorrido prazo de MICHELLE DOS SANTOS SOUSA em 14/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:11

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 12:18

Juntada de Certidão

17/03/2026, 12:14

Julgado procedente o pedido

15/03/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 08:36

Juntada de Certidão

18/12/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:37

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:09

Juntada de petição

02/12/2024, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:32

Conclusos para decisão

09/08/2023, 09:28

Juntada de embargos de declaração

08/08/2023, 23:14

Juntada de petição

02/08/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

18/07/2023, 03:00

Publicado Intimação em 17/07/2023.

18/07/2023, 03:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 08:03

Juntada de petição

17/05/2023, 12:06

Conclusos para decisão

01/03/2023, 15:56

Juntada de petição

27/02/2023, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2023, 16:53

Juntada de réplica à contestação

14/02/2023, 12:17

Publicado Intimação em 23/01/2023.

01/02/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 06:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 13:16

Juntada de contestação

12/01/2023, 11:33

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/01/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

12/01/2023, 04:23

Juntada de diligência

18/12/2022, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2022, 20:09

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 09:43

Juntada de Mandado

08/12/2022, 10:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2022, 10:13

Concedida a Medida Liminar

05/12/2022, 10:45

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:05

Juntada de petição

26/10/2022, 23:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRUNNO LEANDRO LIMA BARBOSA ADVOGADO(A): DR(A). MICHELLE DOS SANTOS SOUSA - OAB/MA 13770-A REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Despacho proferido(a) nos autos: “Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, instrua o feito com certidão atualizada do imóvel objeto da cobrança do IPTU, a ser expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte autora, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar.”. Paço do Lumiar, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Gilmar de Jesus Everton Vale, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 105759. Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0801890-66.2022.8.10.0049

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 12:49

Juntada de petição

30/09/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 08:25

Conclusos para decisão

24/08/2022, 13:44

Juntada de petição

24/08/2022, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:03

Conclusos para decisão

24/06/2022, 18:05

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 18:05

Despacho

•11/12/2025, 16:37

Despacho

•08/10/2024, 14:32

Despacho

•28/06/2023, 08:03

Decisão

•05/12/2022, 10:45

Despacho

•16/09/2022, 08:25

Despacho

•11/07/2022, 15:03