Procedimento Comum Cível 0804607-96.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Cod�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

ANTONIO BATISTA TORRES CARVALHO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN ALVES GOMES

OAB/MA 19374·CPF·Representa: Autor

FREDERICO COSTA E SILVA

OAB/MA 17692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO BATISTA TORRES CARVALHO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 08:40

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:38

Recebidos os autos

29/08/2024, 08:25

Juntada de despacho

29/08/2024, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/06/2024, 15:56

Juntada de Certidão

20/03/2024, 23:36

Juntada de contrarrazões

19/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 10:21

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:46

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:22

Juntada de apelação

21/02/2024, 21:25

Juntada de apelação

20/02/2024, 09:06

Juntada de apelação

20/02/2024, 09:02

Juntada de petição

20/02/2024, 09:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 08:40

Juntada de Certidão

29/08/2024, 08:38

Recebidos os autos

29/08/2024, 08:25

Juntada de despacho

29/08/2024, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/06/2024, 15:56

Documentos

Acórdão (expediente)

•05/08/2024, 12:39

Acórdão

•02/08/2024, 10:32

Juntada de Certidão

20/03/2024, 23:36

Juntada de contrarrazões

19/03/2024, 11:39

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2024, 10:21

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:46

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:22

Juntada de apelação

21/02/2024, 21:25

Juntada de apelação

20/02/2024, 09:06

Juntada de apelação

20/02/2024, 09:02

Juntada de petição

20/02/2024, 09:00

Juntada de apelação

14/02/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

30/01/2024, 19:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 17:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 17:54

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:27

Juntada de petição

02/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:27

Juntada de termo

29/05/2023, 15:26

Juntada de Certidão

29/05/2023, 15:26

Juntada de petição

29/05/2023, 12:04

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:37

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:37

Juntada de petição

17/05/2023, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 23:35

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA TORRES CARVALHO em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:59

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA TORRES CARVALHO em 12/12/2022 23:59.

19/01/2023, 06:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.

08/12/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

08/12/2022, 20:17

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:50

Juntada de termo

05/12/2022, 10:50

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:49

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA TORRES CARVALHO em 11/10/2022 23:59.

02/12/2022, 17:45

Juntada de réplica à contestação

30/11/2022, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 13:09

Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:08

Juntada de Certidão

16/11/2022, 13:07

Juntada de contestação

16/11/2022, 12:44

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 21:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO DECISÃO DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO Proc. n.º 0804607-96.2022.8.10.0034 ANTONIO BATISTA TORRES CARVALHO Defiro o pedido de justiça gratuita com base nos documentos juntados ao processo. Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando que o Poder Público é parte Requerida, devendo ser citada para apresentar contestação. CITE-SE a Parte Requerida para contestar no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC/2015), com as advertências legais. CUMPRA-SE. CODÓ (MA), 29/09/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 13:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO BATISTA TORRES CARVALHO - CPF: 046.460.173-85 (AUTOR).

30/09/2022, 01:17

Conclusos para despacho

27/09/2022, 09:20

Juntada de termo

27/09/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2022, 09:18

Declarada incompetência

23/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:13

Juntada de Certidão

02/08/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 11:44

Despacho

•24/06/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:46

Sentença

•09/01/2024, 17:59

Sentença

•09/01/2024, 17:54

Despacho

•28/03/2023, 23:35

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 13:08

Decisão

•30/09/2022, 13:58

Decisão

•30/09/2022, 01:17

Decisão

•23/09/2022, 16:28