Execução de Título Extrajudicial 0000477-94.2011.8.10.0127 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000477-94.2011.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Requerido: ANTONIO CASTRO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PEDRO BEZERRA DE CASTRO - MA4852-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000477-94.2011.8.10.0127 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido por BANCO DO NORDESTE em face de ANTÔNIO CASTRO NASCIMENTO, todos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe. Em Decisão de ID 57622127, foi determinada a expedição de mandado penhora e avaliação do bem dado em garantia. Auto de Penhora de Avaliação (ID 74137950). Em petição de ID 75628387, o executado apresentou impugnação ao laudo, requerendo a anulação e repetição da avaliação do imóvel penhorado, ao argumento de ter sido realizada por pessoa sem capacidade técnica. Em Decisão de ID 75698844, foi julgado improcedente a impugnação à avaliação do imóvel, oportunidade em que foi homologado o Auto de Penhora e Avaliação acostado em ID 74137950e foi determinada a intimação da esposa do executado, para ciência das constrições realizadas. Na ocasião, determinou-se a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóvel desta Comarca, para averbar na matrícula do respectivo imóvel a penhora realizada nestes autos. Devidamente intimados, as partes permaneceram inertes. Vieram-me os autos conclusos. Com efeito, não havendo interesse da parte exequente em adjudicar os bens penhorados, há que se levar os mesmos para alienação em hasta pública. O procedimento a ser seguido para alienação do imóvel encontra-se previsto nos artigos 880 e seguintes do CPC e, através de leiloeiro credenciado, conforme convênio firmado entre o Tribunal de Justiça e o Leiloeiro Oficial do Estado, o qual deverá ser realizado preferencialmente por meio eletrônico. De fato, a possibilidade de êxito na alienação realizada pelo Leiloeiro é muito maior do que aquela pelo método tradicional, de sorte que, consoante a orientação do Ofício CIRC-GCGJ 1432012, encaminhe-se, via DIGIDOC (assunto Leilão), à Corregedoria-Geral de Justiça, os autos de penhora e avaliação, matrícula do imóvel e documentação que contém as especificações do valor do débito, para que seja providenciada a sua alienação. Na oportunidade, CIENTIFIQUE-SE o exequente, o executado e seu cônjuge deste despacho. Intime-se ainda, via sistema, o credor hipotecário. Com a reposta da Corregedoria Geral de Justiça, façam-me conclusos para deliberação. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

03/10/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Publicado Intimação em 09/04/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(191)

Todos os documentos(30)