Apelação Cível 0803998-57.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 781.004,86

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

HERMES SOLANO DE MELO VIANA

CPF

Reu

MARCOS LAECIO PEREIRA CASTELO BRANCO

CPF

Reu

PABLO ROBERTO DE SOUSA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/09/2023, 09:33

Baixa Definitiva

01/09/2023, 09:33

Juntada de termo

01/09/2023, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2023, 09:29

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/12/2022, 09:29

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

07/12/2022, 22:57

Juntada de Certidão

07/12/2022, 17:02

Juntada de Certidão

07/12/2022, 16:59

Decorrido prazo de MARCOS LAECIO PEREIRA CASTELO BRANCO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:01

Decorrido prazo de HERMES SOLANO DE MELO VIANA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:01

Decorrido prazo de PABLO ROBERTO DE SOUSA NETO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:01

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 00:05

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/09/2023, 09:33

Baixa Definitiva

01/09/2023, 09:33

Juntada de termo

01/09/2023, 09:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/09/2023, 09:29

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:29

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 15:31

DECISÃO

•30/09/2022, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/12/2022, 09:29

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

07/12/2022, 22:57

Juntada de Certidão

07/12/2022, 17:02

Juntada de Certidão

07/12/2022, 16:59

Decorrido prazo de MARCOS LAECIO PEREIRA CASTELO BRANCO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:01

Decorrido prazo de HERMES SOLANO DE MELO VIANA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:01

Decorrido prazo de PABLO ROBERTO DE SOUSA NETO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 03:01

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 08:21

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

10/11/2022, 18:19

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.

04/10/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 05:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 15:31

Recurso Especial não admitido

30/09/2022, 11:13

Conclusos para decisão

26/09/2022, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2022, 10:05

Juntada de petição

04/11/2021, 21:15

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:36

Juntada de petição

18/10/2021, 17:49

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:55

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2021, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2021, 08:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS LAECIO PEREIRA CASTELO BRANCO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de HERMES SOLANO DE MELO VIANA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 01:53

Conclusos para decisão

05/10/2021, 18:14

Juntada de termo

05/10/2021, 18:14

Juntada de contrarrazões

05/10/2021, 18:07

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

22/09/2021, 11:53

Juntada de recurso especial (213)

22/09/2021, 11:48

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2021.

14/09/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 02:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 05:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 22:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.399.337/0001-74 (REQUERENTE) e não-provido

10/09/2021, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/09/2021, 18:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/09/2021, 18:33

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2021, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2021, 14:40

Juntada de petição

17/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de HERMES SOLANO DE MELO VIANA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de PABLO ROBERTO DE SOUSA NETO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:30

Decorrido prazo de MARCOS LAECIO PEREIRA CASTELO BRANCO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:30

Juntada de petição

06/08/2021, 16:34

Decorrido prazo de HERMES SOLANO DE MELO VIANA em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de PABLO ROBERTO DE SOUSA NETO em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 21/07/2021 23:59.

05/08/2021, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/08/2021, 17:30

Publicado Decisão (expediente) em 20/07/2021.

03/08/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

03/08/2021, 11:41

Juntada de petição

21/07/2021, 16:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/07/2021, 14:29

Juntada de contrarrazões

21/07/2021, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/07/2021, 07:33

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/07/2021, 17:02

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 23:51

Conhecido o recurso de FRANCISCO ALVES DA SILVA - CPF: 067.214.353-49 (APELANTE) e provido

28/06/2021, 15:46

Conclusos para decisão

28/06/2021, 10:15

Recebidos os autos

09/06/2021, 10:18

Distribuído por sorteio

09/06/2021, 10:18

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:18

DOCUMENTO DIVERSO

•26/09/2022, 10:05

DOCUMENTO DIVERSO

•26/09/2022, 10:05

DOCUMENTO DIVERSO

•26/09/2022, 10:05

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2021, 14:44

DECISÃO

•10/10/2021, 08:25

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/09/2021, 22:14

ACÓRDÃO

•10/09/2021, 16:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/07/2021, 11:05

DESPACHO

•15/07/2021, 11:18

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2021, 17:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2021, 23:51

DECISÃO

•28/06/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 09:40

Todos os documentos(25)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/09/2022, 15:31

DECISÃO

•30/09/2022, 11:13

DOCUMENTO DIVERSO

•26/09/2022, 10:05

DOCUMENTO DIVERSO

•26/09/2022, 10:05

DOCUMENTO DIVERSO

•26/09/2022, 10:05

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2021, 14:44

DECISÃO

•10/10/2021, 08:25

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/09/2021, 22:14

ACÓRDÃO

•10/09/2021, 16:08

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/07/2021, 11:05

DESPACHO

•15/07/2021, 11:18

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2021, 17:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2021, 23:51

DECISÃO

•28/06/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 09:40

SENTENÇA

•27/04/2021, 17:16

PETIÇÃO

•28/11/2019, 10:15

DESPACHO

•04/11/2019, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 14:23

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2018, 11:15

DOCUMENTO DIVERSO

•13/06/2018, 11:15

DESPACHO

•06/02/2018, 10:10

DOCUMENTO DIVERSO

•01/02/2018, 14:15

DOCUMENTO DIVERSO

•01/02/2018, 14:15

DOCUMENTO DIVERSO

•01/02/2018, 14:15