Procedimento Comum Cível 0049695-47.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 3.373,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Partes do Processo

LOCADORA CONTE EIRELI - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO ASSIS PASSOS

Representa: Autor

HUGO ASSIS PASSOS

OAB/MA 7118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LOCADORA CONTE EIRELI - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

25/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:38

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de LOCADORA CONTE EIRELI - ME em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 10:04

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:04

Juntada de intimação de pauta

09/12/2025, 10:04

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2025, 11:12

Todas as movimentações(78)

Determinado o arquivamento definitivo

25/05/2026, 12:18

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:38

Juntada de Certidão

09/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:03

Decorrido prazo de LOCADORA CONTE EIRELI - ME em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•25/05/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:04

19/12/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/12/2025, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 10:04

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:04

Juntada de intimação de pauta

09/12/2025, 10:04

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/08/2025, 11:12

Outras Decisões

19/08/2025, 09:51

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2025, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/07/2025, 11:27

Outras Decisões

31/07/2025, 10:52

Conclusos para decisão

21/05/2025, 14:35

Juntada de termo

21/05/2025, 14:35

Juntada de termo

12/02/2025, 13:20

Juntada de termo

11/02/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:57

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:57

Juntada de Ofício

10/02/2025, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 11:14

Suscitado Conflito de Competência

07/02/2025, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 11:11

Conclusos para despacho

16/01/2025, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2025, 09:00

Declarada incompetência

15/01/2025, 11:13

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:01

Juntada de Certidão

18/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 07/11/2024 23:59.

15/11/2024, 11:53

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 21:02

Juntada de petição

29/10/2024, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:54

Recebidos os autos

08/10/2024, 14:47

Juntada de despacho

08/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/05/2024, 14:11

Juntada de contrarrazões

08/05/2024, 23:48

Publicado Intimação em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 02:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 17:24

Juntada de ato ordinatório

15/04/2024, 17:23

Juntada de petição de apelação cível digitalizada

21/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:59

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2023, 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2023, 10:53

Conclusos para decisão

07/08/2023, 15:39

Juntada de contrarrazões

04/08/2023, 22:25

Publicado Sentença (expediente) em 31/07/2023.

02/08/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:53

Conclusos para despacho

18/01/2023, 16:41

Decorrido prazo de HUGO ASSIS PASSOS em 21/11/2022 23:59.

16/01/2023, 23:28

Publicado Intimação em 04/10/2022.

05/10/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

05/10/2022, 03:19

Juntada de petição

03/10/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0049695-47.2012.8.10.0001. AUTOR: LOCADORA CONTE EIRELI - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HUGO ASSIS PASSOS - MA7118-A REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifestem sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; Ficam intimadas, ainda, de que, após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 FRANCILENE BATISTA GALVAO CASTRO Diretor de Secretaria Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2022, 16:57

Juntada de Certidão

10/08/2022, 08:00

Juntada de Certidão

04/08/2022, 16:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:16

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:16

Juntada de volume

20/06/2022, 23:29

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/04/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:04

Acórdão

•08/10/2025, 11:08

Decisão

•19/08/2025, 09:51

Decisão

•31/07/2025, 10:52

Cópia de decisão

•21/05/2025, 14:35

Decisão

•07/02/2025, 11:11

Decisão

•15/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:54

Decisão (expediente)

•08/10/2024, 08:56

Decisão

•07/10/2024, 12:22

Despacho

•26/08/2024, 12:36

Despacho

•13/06/2024, 07:47

Todos os documentos(23)

Decisão

•25/05/2026, 12:18

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:04

Acórdão

•08/10/2025, 11:08

Decisão

•19/08/2025, 09:51

Decisão

•31/07/2025, 10:52

Cópia de decisão

•21/05/2025, 14:35

Decisão

•07/02/2025, 11:11

Decisão

•15/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:54

Decisão (expediente)

•08/10/2024, 08:56

Decisão

•07/10/2024, 12:22

Despacho

•26/08/2024, 12:36

Despacho

•13/06/2024, 07:47

Decisão (expediente)

•10/06/2024, 13:46

Decisão

•10/06/2024, 13:00

Despacho

•16/05/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:23

Sentença

•30/11/2023, 10:53

Sentença (expediente)

•13/07/2023, 08:07

Despacho

•05/06/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 08:00