Apelação Cível 0049695-47.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.373,18

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LOCADORA CONTE EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO ASSIS PASSOS

OAB/MA 7118·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LOCADORA CONTE EIRELI - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/12/2025, 10:04

Baixa Definitiva

09/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de LOCADORA CONTE EIRELI - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 12:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e provido em parte

08/10/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 16:51

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de LOCADORA CONTE EIRELI - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:37

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/12/2025, 10:04

Baixa Definitiva

09/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/12/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•08/10/2025, 12:09

Acórdão

•08/10/2025, 11:08

27/11/2025, 00:51

Decorrido prazo de LOCADORA CONTE EIRELI - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2025, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 12:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (APELADO) e provido em parte

08/10/2025, 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2025, 16:51

Juntada de certidão

02/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de LOCADORA CONTE EIRELI - ME em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:37

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/09/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 11:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/09/2025, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/09/2025, 08:30

Recebidos os autos

03/09/2025, 08:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/09/2025, 10:29

Juntada de ato ordinatório

20/08/2025, 11:12

Recebidos os autos

20/08/2025, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/10/2024, 14:47

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 08:56

Declarada incompetência

07/10/2024, 12:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2024, 10:45

Juntada de petição

18/09/2024, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de LOCADORA CONTE EIRELI - ME em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2024, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/08/2024, 10:14

Juntada de parecer

05/08/2024, 09:22

Decorrido prazo de LOCADORA CONTE EIRELI - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 07:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:44

Decorrido prazo de LOCADORA CONTE EIRELI - ME em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2024, 15:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2024, 15:47

Juntada de Certidão

10/06/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

10/06/2024, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 13:46

Declarada incompetência

10/06/2024, 13:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/06/2024, 11:19

Juntada de parecer do ministério público

27/05/2024, 11:04

Publicado Despacho (expediente) em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2024, 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 11:10

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:12

Recebidos os autos

14/05/2024, 14:11

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 14:11

Decisão

•19/08/2025, 09:51

Decisão

•31/07/2025, 10:52

Cópia de decisão

•21/05/2025, 14:35

Decisão

•07/02/2025, 11:11

Decisão

•15/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:54

Decisão (expediente)

•08/10/2024, 08:56

Decisão

•07/10/2024, 12:22

Despacho

•26/08/2024, 12:36

Despacho

•13/06/2024, 07:47

Decisão (expediente)

•10/06/2024, 13:46

Decisão

•10/06/2024, 13:00

Despacho

•16/05/2024, 11:10

Todos os documentos(20)

Acórdão (expediente)

•08/10/2025, 12:09

Acórdão

•08/10/2025, 11:08

Decisão

•19/08/2025, 09:51

Decisão

•31/07/2025, 10:52

Cópia de decisão

•21/05/2025, 14:35

Decisão

•07/02/2025, 11:11

Decisão

•15/01/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:54

Decisão (expediente)

•08/10/2024, 08:56

Decisão

•07/10/2024, 12:22

Despacho

•26/08/2024, 12:36

Despacho

•13/06/2024, 07:47

Decisão (expediente)

•10/06/2024, 13:46

Decisão

•10/06/2024, 13:00

Despacho

•16/05/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:23

Sentença

•30/11/2023, 10:53

Sentença (expediente)

•13/07/2023, 08:07

Despacho

•05/06/2023, 12:53

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 08:00