Apelação Cível 0800222-20.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 141.722,12

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

EDNA FREITAS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE RAPOSO NASCIMENTO

OAB/MA 9152·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

EDNA FREITAS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/04/2025, 10:52

Juntada de termo

22/04/2025, 10:51

Juntada de Certidão

22/04/2025, 10:41

Recebidos os autos

22/04/2025, 10:39

Juntada de Certidão

22/04/2025, 10:39

Recebidos os autos

22/04/2025, 10:39

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/05/2024, 08:54

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:27

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:27

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:47

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

22/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/04/2025, 10:52

Juntada de termo

22/04/2025, 10:51

Juntada de Certidão

22/04/2025, 10:41

Recebidos os autos

22/04/2025, 10:39

Documentos

Decisão (expediente)

•15/03/2024, 10:40

Decisão

•14/03/2024, 15:16

Juntada de Certidão

22/04/2025, 10:39

Recebidos os autos

22/04/2025, 10:39

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

15/05/2024, 08:54

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:27

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:27

Juntada de Certidão

14/05/2024, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de Estado do Maranhão em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:47

Juntada de petição

20/03/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2024, 09:48

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

18/03/2024, 09:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 14:13

Recurso Especial não admitido

14/03/2024, 15:16

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:50

Juntada de termo

07/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:30

Juntada de petição

06/03/2024, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2023, 11:52

Juntada de Certidão

15/12/2023, 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

15/12/2023, 11:37

Juntada de recurso especial (213)

15/12/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2023, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 09:26

Juntada de certidão

08/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de EDNA FREITAS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 16:24

Recebidos os autos

10/11/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/11/2023, 10:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/11/2023, 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:02

Juntada de petição

06/09/2023, 15:46

Publicado Despacho (expediente) em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2023, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/08/2023, 17:27

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/08/2023, 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 14:37

Conhecido o recurso de EDNA FREITAS SANTOS - CPF: 325.016.092-04 (APELANTE), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REPRESENTANTE) e Estado do Maranhão (APELADO) e não-provido

25/08/2023, 11:50

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de EDNA FREITAS SANTOS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:02

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

27/07/2023, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/07/2023, 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2023, 10:12

Juntada de certidão de retirada de julgamento

06/07/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado

06/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:11

Juntada de petição

26/06/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

17/06/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2023, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2023, 11:14

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

15/06/2023, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/06/2023, 12:07

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/05/2023, 17:39

Juntada de parecer do ministério público

27/05/2023, 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 10:33

Recebidos os autos

31/03/2023, 09:56

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 09:56

Acórdão (expediente)

•12/12/2023, 11:32

Acórdão

•12/12/2023, 10:12

Despacho

•31/08/2023, 10:30

Acórdão (expediente)

•25/08/2023, 14:37

Acórdão

•25/08/2023, 11:50

Despacho

•04/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:50

Sentença

•15/08/2022, 10:05

Despacho

•28/10/2021, 11:02

Sentença

•17/12/2020, 22:00

Documento Diverso

•22/11/2018, 17:31

Despacho

•12/11/2018, 17:40

Despacho

•11/03/2016, 16:37

Todos os documentos(16)

Decisão (expediente)

•15/03/2024, 10:40

Decisão

•14/03/2024, 15:16

Acórdão (expediente)

•12/12/2023, 11:32

Acórdão

•12/12/2023, 10:12

Despacho

•31/08/2023, 10:30

Acórdão (expediente)

•25/08/2023, 14:37

Acórdão

•25/08/2023, 11:50

Despacho

•04/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:50

Sentença

•15/08/2022, 10:05

Despacho

•28/10/2021, 11:02

Sentença

•17/12/2020, 22:00

Documento Diverso

•22/11/2018, 17:31

Despacho

•12/11/2018, 17:40

Despacho

•11/03/2016, 16:37

Documento Diverso

•05/01/2016, 17:21