Execução Fiscal 0000186-49.2013.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 355.402,32

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara �nica da Comarca de Governador Eug�nio Barros

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MUNICIPIO DE GRACA ARANHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 24/01/2023

24/02/2023, 12:25

Juntada de petição

02/01/2023, 16:41

Publicado Sentença (expediente) em 31/10/2022.

15/11/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 07:15

Publicado Sentença (expediente) em 31/10/2022.

15/11/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 07:14

Juntada de petição

04/11/2022, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 16:22

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 12:36

Transitado em Julgado em 24/01/2023

24/02/2023, 12:25

Juntada de petição

02/01/2023, 16:41

Publicado Sentença (expediente) em 31/10/2022.

15/11/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 07:15

Documentos

Sentença (expediente)

•26/10/2022, 17:19

Sentença (expediente)

•26/10/2022, 17:19

Publicado Sentença (expediente) em 31/10/2022.

15/11/2022, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 07:14

Juntada de petição

04/11/2022, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 16:22

Juntada de Certidão

20/10/2022, 16:22

Juntada de petição

19/10/2022, 16:55

Publicado Despacho (expediente) em 06/10/2022.

06/10/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000186-49.2013.8.10.0087. REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE GRACA ARANHA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Vistos em correição. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito Titular

05/10/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2022, 11:44

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:01

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 09:29

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:35

Juntada de petição

24/01/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:40

Conclusos para despacho

01/06/2021, 12:34

Juntada de Certidão

01/06/2021, 12:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA ARANHA em 08/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 07:25

Juntada de Petição

01/04/2021, 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2021, 11:11

Juntada de Certidão

19/03/2021, 11:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/07/2020, 13:54

Recebidos os autos

15/07/2020, 13:54

Sentença

•21/10/2022, 18:46

Despacho

•02/10/2022, 11:44

Despacho

•25/05/2022, 09:29

Despacho

•01/09/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 11:09