Execução Fiscal 0000186-49.2013.8.10.0087 - TJMA

Execução Fiscal 0000186-49.2013.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2023, 12:36

Trânsito em julgado

24/02/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 16:41

Publicação

15/11/2022, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 07:15

Publicação

15/11/2022, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 07:14

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000186-49.2013.8.10.0087. REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE GRACA ARANHA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA O MINISTERIO DA ECONOMIA - MF ingressou com a presente execução fiscal em face do MUNICIPIO DE GRACA ARANHA. No ID 78703470 o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório necessário. Decido. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, produzindo seus efeitos quando declarado por sentença (art. 925, do CPC). Tendo em vista a comprovação de quitação da dívida objeto da presente execução, é de rigor a procedência da ação com a conseguinte declaração de extinção da execução. Assim, Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por consequência, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000186-49.2013.8.10.0087. REQUERENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE GRACA ARANHA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA O MINISTERIO DA ECONOMIA - MF ingressou com a presente execução fiscal em face do MUNICIPIO DE GRACA ARANHA. No ID 78703470 o exequente pugnou pela extinção do feito em razão do cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório necessário. Decido. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, produzindo seus efeitos quando declarado por sentença (art. 925, do CPC). Tendo em vista a comprovação de quitação da dívida objeto da presente execução, é de rigor a procedência da ação com a conseguinte declaração de extinção da execução. Assim, Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por consequência, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da Comarca de Governador Eugênio Barros

27/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 17:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2022, 18:46

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 16:22

Documento (Certidão)

20/10/2022, 16:22

Documentos

Sentença (expediente)

•27/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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