Procedimento Comum Cível 0800327-50.2017.8.10.0069 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2017

Valor da Causa

R$ 26.860,65

Órgão julgador

1ª Vara de Araioses

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Araioses 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

MARIA DOS NAVEGANTE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES - MA

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAIOSES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 20853·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 2926·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MA 20853·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 2926·CPF·Representa: Réu

DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE

OAB/MA 9688·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA

OAB/MA 10501·CPF·Representa: Réu

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Réu

ERLAN ARAUJO SOUZA

OAB/PI 10691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/03/2025, 14:02

Juntada de Ofício

18/03/2025, 16:25

Juntada de contrarrazões

11/03/2025, 15:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.

05/03/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

05/03/2025, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 12:38

Juntada de Certidão

20/02/2025, 12:37

Juntada de apelação

17/02/2025, 17:58

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 14:27

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:34

Juntada de petição

18/03/2024, 15:03

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/03/2025, 14:02

Juntada de Ofício

18/03/2025, 16:25

Juntada de contrarrazões

11/03/2025, 15:19

Publicado Intimação em 24/02/2025.

05/03/2025, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

05/03/2025, 08:01

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 15:22

Despacho

•06/03/2024, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 12:38

Juntada de Certidão

20/02/2025, 12:37

Juntada de apelação

17/02/2025, 17:58

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 04:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 14:27

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 15:22

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:34

Juntada de petição

18/03/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

17/03/2024, 03:33

Publicado Intimação em 12/03/2024.

17/03/2024, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:31

Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 08/12/2022 23:59.

22/01/2023, 01:31

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:23

Decorrido prazo de LUIS FELIPE ALMEIDA BARBOSA em 21/10/2022 23:59.

17/01/2023, 06:23

Publicado Intimação em 24/11/2022.

16/12/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

16/12/2022, 08:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 14:39

Juntada de Certidão

22/11/2022, 13:03

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DOS NAVEGANTE NASCIMENTO DOS SANTOS REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DIOGENES MEIRELES MELO - PI267-A, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0800327-50.2017.8.10.0069 AUTOR: MARIA DOS NAVEGANTE NASCIMENTO DOS SANTOS REU: MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O Intimação - INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800327-50.2017.8.10.0069 Defiro o pedido ID 50350158. Após, reabro o prazo de 10 (dez) dias ao requerido, para manifestação acerca do laudo pericial acostado aos autos. Intime-se. Araioses, Data do Sistema. Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 4 de outubro de 2022. Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Técnico Judiciário, digitei e providenciei a publicação. SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des. João Alves Teixeira Neto. Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA. Fone: (98) 3478-1309/1021.

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:35

Conclusos para despacho

22/10/2021, 12:00

Juntada de petição

19/08/2021, 12:49

Juntada de petição

06/08/2021, 14:50

Juntada de petição

02/08/2021, 21:22

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 20:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 04:35

Conclusos para despacho

29/06/2021, 13:31

Juntada de Certidão

29/06/2021, 13:31

Juntada de termo

29/06/2021, 10:05

Juntada de Certidão

15/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 03:38

Publicado Intimação em 08/02/2021.

08/02/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

06/02/2021, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 14:51

Declarada incompetência

20/01/2021, 16:21

Conclusos para decisão

11/01/2021, 14:42

Juntada de Certidão

11/01/2021, 14:42

Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 07:24

Juntada de termo

25/11/2020, 10:32

Publicado Intimação em 24/11/2020.

24/11/2020, 12:13

Juntada de termo

24/11/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 19:07

Juntada de petição

20/11/2020, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2020, 12:03

Juntada de Ato ordinatório

20/11/2020, 11:47

Juntada de Certidão

20/11/2020, 11:24

Juntada de petição

09/11/2020, 18:05

Juntada de petição

09/11/2020, 11:03

Publicado Intimação em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/11/2020, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2020, 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2020, 10:44

Juntada de Ato ordinatório

04/11/2020, 10:43

Juntada de termo

26/10/2020, 18:10

Juntada de termo

26/10/2020, 14:41

Decorrido prazo de OUTROS em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:05

Juntada de diligência

14/07/2020, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2020, 17:25

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 11:22

Juntada de Ofício

12/03/2020, 11:20

Juntada de Certidão

12/03/2020, 11:14

Juntada de petição

28/09/2019, 11:38

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 19/08/2019 08:45 1ª Vara de Araioses .

20/08/2019, 10:58

Juntada de petição

15/08/2019, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 04:41

Decorrido prazo de MARIA DOS NAVEGANTE NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 04:41

Decorrido prazo de LOURIVAL GONCALVES DE ARAUJO FILHO em 05/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 08:48

Juntada de diligência

31/07/2019, 08:48

Juntada de diligência

31/07/2019, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 11:53

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 19/08/2019 08:45 1ª Vara de Araioses.

29/07/2019, 11:47

Juntada de Ato ordinatório

29/07/2019, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 16:29

Conclusos para despacho

10/05/2019, 15:06

Juntada de Certidão

10/05/2019, 15:05

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 17:38

Publicado Intimação em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2019, 11:10

Juntada de Ato ordinatório

01/03/2019, 11:08

Juntada de Certidão

01/03/2019, 11:07

Juntada de Petição de contestação

24/07/2018, 11:46

Juntada de Petição de diligência

20/06/2018, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2018, 09:56

Expedição de Mandado

19/06/2018, 11:54

Juntada de Mandado

19/06/2018, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 10:39

Conclusos para despacho

22/02/2018, 09:12

Distribuído por sorteio

16/12/2017, 12:22

Despacho

•28/09/2022, 14:35

Despacho

•30/06/2021, 04:35

Decisão

•20/01/2021, 16:21

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 11:47

Despacho

•25/06/2019, 16:29

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 11:08

Despacho

•22/02/2018, 10:39