Procedimento Comum Cível 0809147-72.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.628,17

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

LUCIENE PINHEIRO LUCENA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO AIRES

OAB/MA 16093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:33

Recebidos os autos

19/03/2025, 08:15

Juntada de despacho

19/03/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/10/2024, 12:48

Juntada de contrarrazões

25/06/2024, 09:41

Juntada de contrarrazões

14/06/2024, 11:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 13:24

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:22

Juntada de apelação / remessa necessária

05/03/2024, 15:20

Juntada de apelação / remessa necessária

05/02/2024, 11:07

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:48

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 16:33

Recebidos os autos

19/03/2025, 08:15

Juntada de despacho

19/03/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/10/2024, 12:48

Juntada de contrarrazões

25/06/2024, 09:41

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 10:26

Despacho

•18/11/2024, 11:30

Juntada de contrarrazões

14/06/2024, 11:36

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2024, 13:24

Juntada de Certidão

12/06/2024, 13:22

Juntada de apelação / remessa necessária

05/03/2024, 15:20

Juntada de apelação / remessa necessária

05/02/2024, 11:07

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2023, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos

01/09/2023, 16:02

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:36

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2023, 11:31

Juntada de Certidão

13/01/2023, 10:51

Decorrido prazo de LUCIENE PINHEIRO LUCENA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 09:39

Publicado Intimação em 03/11/2022.

17/11/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

17/11/2022, 02:54

Juntada de embargos de declaração

01/11/2022, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 10:42

Julgado procedente o pedido

18/10/2022, 22:27

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 13:58

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:50

Juntada de réplica à contestação

07/10/2022, 09:19

Publicado Intimação em 06/10/2022.

07/10/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

07/10/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIENE PINHEIRO LUCENA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCOS PAULO AIRES - MA16093 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 04 de Outubro de 2022 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0809147-72.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 15:13

Juntada de Certidão

04/10/2022, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:12

Juntada de contestação

14/06/2022, 23:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 11:13

Conclusos para despacho

29/04/2022, 08:41

Juntada de termo

29/04/2022, 08:40

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:22

Sentença

•01/09/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 10:51

Sentença

•18/10/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:20

Despacho

•29/04/2022, 11:13