Apelação Cível 0800441-83.2016.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

IZAMARA NUNES SOUSA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

IZAMARA NUNES SOUSA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LU----

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2021, 08:34

Baixa Definitiva

20/10/2021, 08:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2021, 08:33

Juntada de Certidão

20/10/2021, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:50

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 08:35

Recurso Especial não admitido

16/08/2021, 14:34

Decorrido prazo de IZAMARA NUNES SOUSA em 15/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:29

Conclusos 6

01/07/2021, 11:42

Juntada de termo

01/07/2021, 11:41

Juntada de contrarrazões

01/07/2021, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 16:36

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2021, 08:34

Baixa Definitiva

20/10/2021, 08:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2021, 08:33

Juntada de Certidão

20/10/2021, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 18/10/2021 23:59.

Documentos

CERTIDÃO

•20/10/2021, 08:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/08/2021, 08:35

19/10/2021, 01:50

Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2021, 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 08:35

Recurso Especial não admitido

16/08/2021, 14:34

Decorrido prazo de IZAMARA NUNES SOUSA em 15/07/2021 23:59.

05/08/2021, 07:29

Conclusos 6

01/07/2021, 11:42

Juntada de termo

01/07/2021, 11:41

Juntada de contrarrazões

01/07/2021, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/05/2021, 15:53

Juntada de Certidão

20/05/2021, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:59

Juntada de recurso especial (213)

17/05/2021, 12:20

Decorrido prazo de IZAMARA NUNES SOUSA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 06:07

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 01:09

Deliberado em Sessão - Julgado

25/03/2021, 18:04

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:17

Juntada de petição

17/03/2021, 17:15

Incluído em pauta para 18/03/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

15/03/2021, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 15:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/02/2021, 13:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2020, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:19

Decorrido prazo de IZAMARA NUNES SOUSA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 01:13

Decorrido prazo de IZAMARA NUNES SOUSA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 01:24

Juntada de contrarrazões

20/08/2020, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 05/08/2020.

05/08/2020, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2020, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2020, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 19:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/07/2020, 06:08

Juntada de embargos de declaração (1689)

28/07/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

09/07/2020, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 09/07/2020.

09/07/2020, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 15:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2020, 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2020, 15:39

Conhecido o recurso de IZAMARA NUNES SOUSA - CPF: 029.141.533-41 (APELANTE) e provido

07/07/2020, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado

02/07/2020, 23:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:39

Incluído em pauta para 25/06/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

22/06/2020, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 01:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2020, 01:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/05/2020, 21:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/03/2020, 12:14

Juntada de contrarrazões

05/03/2020, 19:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2019, 13:31

Publicado Despacho (expediente) em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

12/12/2019, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2019, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 01:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/11/2019, 17:22

Juntada de petição de agravo interno

27/11/2019, 14:30

Decorrido prazo de IZAMARA NUNES SOUSA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:55

Juntada de petição

07/10/2019, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

04/10/2019, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2019, 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2019, 14:17

Não conhecido o recurso de Apelação de IZAMARA NUNES SOUSA - CPF: 029.141.533-41 (APELANTE)

02/10/2019, 09:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/09/2019, 11:27

Juntada de Certidão

10/09/2019, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:43

Decorrido prazo de IZAMARA NUNES SOUSA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 00:30

Publicado Despacho (expediente) em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

20/08/2019, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2019, 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 10:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/03/2019, 14:52

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

15/03/2019, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 08:39

Recebidos os autos

16/01/2019, 11:21

Conclusos para decisão

16/01/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 11:21

DECISÃO

•16/08/2021, 14:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/03/2021, 11:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/03/2021, 11:44

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 11:03

DESPACHO

•31/07/2020, 19:11

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•08/07/2020, 15:43

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/07/2020, 15:39

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 09:43

DESPACHO

•09/12/2019, 14:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/10/2019, 14:17

DECISÃO

•02/10/2019, 09:35

DESPACHO

•16/08/2019, 10:53

DESPACHO

•12/03/2019, 08:39

Todos os documentos(19)

CERTIDÃO

•20/10/2021, 08:32

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•17/08/2021, 08:35

DECISÃO

•16/08/2021, 14:34

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/03/2021, 11:44

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•31/03/2021, 11:44

ACÓRDÃO

•30/03/2021, 11:03

DESPACHO

•31/07/2020, 19:11

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•08/07/2020, 15:43

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/07/2020, 15:39

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 09:43

DESPACHO

•09/12/2019, 14:30

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•02/10/2019, 14:17

DECISÃO

•02/10/2019, 09:35

DESPACHO

•16/08/2019, 10:53

DESPACHO

•12/03/2019, 08:39

DECISÃO

•30/08/2018, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 11:50

SENTENÇA

•30/08/2017, 13:51

DECISÃO

•15/05/2017, 13:50