Cumprimento de sentença 0806919-57.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806919-57.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:51

Documento (Certidão)

29/04/2026, 09:51

Decurso de Prazo

20/03/2026, 08:23

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 08:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806919-57.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: GISELE DUTRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: DENISE TRAVASSOS GAMA - MA7268-A, NEY BATISTA LEITE FERNANDES - MA5983-A EXECUTADO: ULTRA SOM S/S, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MENESCAL GUEDES - CE23931-A, ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Em obediência aos termos do art. 10 do CPC, Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se a parte autora por seu advogado(a) para os fins de se manifestar quanto aos termos da petição ( id 162502566 ) no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

24/02/2026, 00:00

Mero expediente

23/02/2026, 10:37

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 15:04

Documento (Certidão)

08/10/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 13:23

Documento (Certidão)

24/09/2025, 13:14

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806919-57.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: GISELE DUTRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: , NEY BATISTA LEITE FERNANDES - MA5983-A EXECUTADO: ULTRA SOM S/S, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ 63 554 067 0001 98 Advogados do(a) EXECUTADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MENESCAL GUEDES - CE23931-A, ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Em obediência aos termos do art. 10 do CPC, Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte contrária por seu advogado(a) para os fins de se manifestar quanto aos termos da petição (id 144034201) no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz José Augusto Sá Costa Leite Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 15ª Vara Cível

25/08/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 11:18

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Hapvida Assistência Médica Sociedade Limitada Advogado: Igor Macedo Facó (OAB/Ce nº 16.470) e Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/MA nº 21.037-A) Recorrida: Gisele Dutra da Silva Advogado: Ney Batista Leite Fernandes (OAB/MA nº 5.983) D E C I S Ã O Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL nº 0806919-57.2016.8.10.0001 Trata-se de Recurso Especial (REsp), interposto com fundamento no art. 105 III a e c da CF, contra Acórdão deste Tribunal, que deu provimento à apelação para reconhecer a responsabilidade solidária do plano de saúde Recorrente e condená-lo a reparar dano moral no valor de R$ 30 mil, decorrente de erro cirúrgico, fixando-se a incidência dos juros de mora a partir da citação. Em suas razões, o Recorrente alega que o Acórdão impugnado contrariou o disposto nos art. 1º da Lei nº 9.656/1998, art. 6º VII e 14 §3º do CDC, art. 373 I §§1º e 2º do CPC bem como arts. 186, 927 e 946 do CC, uma vez que não concorreu ao evento danoso experimentado pela Recorrida, inexistindo liame causal ou ilício de sua parte a autorizar a reparação impugnada. Alega que o valor indenizatório arbitrado é exorbitante, oportunidade em que postula sua redução como medida de proporcionalidade. Por fim, aduz que os juros de mora devem incidir a partir do arbitramento do dano moral indenizável, não a partir da citação. Contrarrazões no ID 18015886. É, em síntese, o relatório. Decido. Em primeiro juízo de admissibilidade, considero não ser plausível a tese que aponta contrariedade aos arts. 1º da Lei nº 9.656/1998, art. 6º VII e 14 §3º do CDC, art. 373 I §§1º e 2º do CPC bem como arts. 186, 927 e 946 do CC, na medida em que o Acórdão recorrido chegou a conclusão acerca da existência de responsabilidade solidária e objetiva do plano de saúde a partir da interpretação de elementos fático-probatórios próprios dos autos, certo que julgou comprovada a conduta negligente e imperita de profissional de saúde do hospital conveniado ao plano, o qual esqueceu “compressa cirúrgica no intestino da [Recorrida], conforme comprovado no exame de colonoscopia, com fotografias (ID 12249757 – págs. 1/2) realizado na Clínica Sogastro” (ID 16083633). Alterar esse entendimento é o mesmo que devolver ao STJ a análise de fatos e provas dos autos, notadamente para que requalifique existir (ou não) ato ilícito culposo ou nexo causal entre a conduta do Recorrente e o dano-resultado, o que encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. Precedente: AgInt no AREsp 1.155.735/SP, Rel. Min. Luís Felipe Salomão. Ademais, a jurisprudência do STJ é no sentido de que a “operadora do plano de saúde, na condição de fornecedora de serviço, responde perante o consumidor pelos defeitos em sua prestação, seja quando os fornece por meio de hospital próprio e médicos contratados ou por meio de médicos e hospitais credenciados. Essa responsabilidade é objetiva e solidária em relação ao consumidor” (REsp nº 866.371/RS, Rel. Min. Raul Araújo). Quanto a proporcionalidade dos danos morais fixados, o entendimento no STJ é de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade, o que, salvo melhor juízo, não é o que se verifica neste Recurso, notadamente porque em casos semelhantes, a Corte Superior houve por reputar razoável valores até mesmo superiores ao ora impugnado, sendo força incidir no ponto o óbice da Súmula nº 7/STJ. Precedente: AgRg no REsp 1.394.901/ES, Rel. Min. Raul Araújo. Por fim, “No caso de responsabilidade civil por erro médico, a jurisprudência firmou-se pela natureza contratual da relação (…) fluindo os juros moratórios a partir da citação – ato processual que constitui o devedor em mora” (Precedente: AgInt no AREsp nº 1.659.434/SP, Rel. Min. Antônio Carlos Ferreiras). Firme nessa premissa, considerando que a conclusão do Acórdão impugnado, neste ponto, está em conformidade com a jurisprudência superior, incide aqui o óbice da Súmula nº 83/STJ. Ante a incidência da Súmula 7/STJ, fica prejudicada a avaliação do cotejo de violação da Lei federal por meio do dissídio jurisprudencial suscitado, na medida em que a falta identidade entre o paradigma apresentados e os fundamentos do Acórdão recorrido, decorre da singular situação fática do caso concreto, com base na qual a Corte de origem deu solução à causa (AgInt no AREsp nº 1150096/RS Rel. Min. Maria Isabel Gallotti). Ante o exposto, e salvo melhor juízo da Corte de Precedentes, INADMITO o REsp (CPC, art. 1.030 V), nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. São Luís (MA), 9 de setembro de 2022 Desemb. Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

13/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: GISELE DUTRA DA SILVA Advogado: Dr. Ney Batista Leite Fernandes (OAB/MA 5.983) 2ºS APELANTES: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA. Advogado: Dr. Igor Macedo Facó (OAB/CE 16.470) e Dr. Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/MA 21.037-A) 1ºS APELADOS: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. E HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA. Advogado: Dr. Igor Macedo Facó (OAB/CE 16.470) e Dr. Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/MA 21.037-A) 2ª APELADA: GISELE DUTRA DA SILVA Advogado: Dr. Ney Batista Leite Fernandes (OAB/MA 5.983) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº __________________________________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL E DO PLANO DE SAÚDE. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I - Há Responsabilidade objetiva do hospital e do plano de saúde, enquanto fornecedores e prestadores de serviço, quando comprovado a culpa do médico. No caso dos autos, o esquecimento de compressa cirúrgica na região do abdômen da paciente, por si só, configura o erro médico. II - Quantum indenizatório de acordo com razoabilidade e proporcionalidade deve ser mantido. III - Reforma da sentença na incidência dos juros a partir da citação, conforme disposto no artigo 405 do CC. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 05 a 12 de maio de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806919-57.2016.8.10.0001 - SÃO LUÍS 1ª Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0806919-57.2016.8.10.0001, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo em parte com o parecer do Ministério Público, em dar PARCIAL PROVIMENTO ao primeiro recurso e NEGAR PROVIMENTO ao segundo, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro. São Luís, 05 a 12 de maio de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

20/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GISELE DUTRA DA SILVA Advogado: Dr. Ney Batista Leite Fernandes (OAB/MA 5.983) 1ºS APELADOS: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA. Advogado: Dr. Igor Macedo Facó (OAB/CE 16.470) e Dr. Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/MA 21.037-A) 2º S APELANTES: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA. Advogado: Dr. Igor Macedo Facó (OAB/CE 16.470) e Dr. Isaac Costa Lázaro Filho (OAB/MA 21.037-A) 2ª APELADA: GISELE DUTRA DA SILVA Advogado: Dr. Ney Batista Leite Fernandes (OAB/MA 5.983) RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, tais como: interesse, legitimidade e tempestividade. O preparo no primeiro recurso restou dispensado por ser a primeira apelante beneficiária da assistência judiciária gratuita, e do segundo foi recolhido. Assim, conheço dos apelos e os Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806919-57.2016.8.10.0001 - SÃO LUÍS 1ª recebo no efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC1. A primeira vista, não vislumbro a hipótese de julgamento monocrático previsto no art. 932 do CPC2, razão pela qual encaminho os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para, querendo, intervir no feito, conforme determinam o art. 178 c/c art. 932, VII, do CPC3. Publique-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator 1Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. 2Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; IV - negar provimento a recurso que for contrário a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; V - depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a: a) súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; c) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; 3Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam: I - interesse público ou social; II - interesse de incapaz; III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana. VII - determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso; Parágrafo único. Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806919-57.2016.8.10.0001. AUTOR: GISELE DUTRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE DE JESUS FRANCA - MA6012 REU: ULTRA SOM S/S, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) Advogados/Autoridades do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por ULTRA SOM S/S (HOSPITAL GUARÁS) (Id. 35120151), ora embargante, contra a sentença Id. 34595350, prolatada em demanda judicial em que litiga contra GISELE DUTRA DA SILVA, ora embargada. Em síntese, postula-se pelo provimento do recurso ao argumento de que na sentença em questão existe omissão a ser sanada. Era o que cumpria ser relatado. Decido. Inicialmente, conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Por sua vez, não assiste razão quanto ao provimento recursal. Em conformidade com o CPC/2015, art. 1.022, existem quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio de embargos de declaração: obscuridade (ausência de clareza que não permita a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas), contradição (existência de proposições inconciliáveis entre si), omissão (ausência de apreciação sobre matéria sobre o qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado) e erro material (falha nitidamente perceptível e que não corresponda de forma evidente ao entendimento do órgão prolator da providência jurisdicional). No caso ora em análise, a despeito da alegação de existência de omissão a ser sanada, almeja a parte ora embargante, em verdade, a correção de alegado error in judicando (no caso, ao argumento de que o julgado não teria apreciado todo o acervo documental, ocasionando a errônea conclusão de que a parte autora/embargada teria sido vítima de erro médico por falta de retirada de material de procedimento cirúrgico realizado em estabelecimento hospitalar da parte ré/embargante), vício que em nada se assemelha às hipóteses do presente recurso de fundamentação vinculada, razão pela qual forçoso concluir o manifesto caráter protelatório dos embargos de declaração. Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração e, em razão do manifesto caráter protelatório (CPC/2015, art. 1.026, §2º), CONDENO a parte ré/embargante ULTRA SOM S/S (HOSPITAL GUARÁS) ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor atualizado da causa. INTIMEM-SE as partes, por meio dos patronos, momento em que será considerado reaberto o prazo para a interposição do recurso cabível. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Alexandre Lopes de Abreu Juiz da 15ª Vara Cível de São Luís

31/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Conclusão (para decisão)

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