Apelação Cível 0802469-88.2019.8.10.0026 - TJMA

Apelação Cível 0802469-88.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO, ELIANE BOTELHO COELHO Réu: DAGOBERTO ANTONIO FAEDO, HELENICE LAZARETTI FAEDO DECISÃO AGUARDEM, suspensos, o julgamento da Apelação aos Embargos à Execução 0803042- 29.2019.8.10.0026. INTIMEM. Balsas, MA. Intimação - COMARCA DE BALSAS Gabinete do Juiz da 1ª Vara Processo n. 0802469-88.2019.8.10.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: LAYONAN DE PAULA MIRANDA - MA10699-A REQUERIDO: DAGOBERTO ANTONIO FAEDO e outros Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO GROLLI - MA6505-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO de ID: 146892920, da ação acima identificada. "DESPACHO A execução retornou do Tribunal. INTIMEM exequentes e executados para tomarem ciência do retorno dos autos e postularem no intuito de promover o andamento da execução. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Assinado eletronicamente por: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA" ERISON ERICO FERREIRA SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0802469-88.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2024, 09:11

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:05

Publicação

26/02/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2024, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DAGOBERTO ANTÔNIO FAEDO e HELENICE LAZARETTI FAEDO ADVOGADO: EDUARDO GROLLI (OAB MA 6505) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO e ELIANE BOTELHO COELHO ADVOGADO: LAYONAN DE PAULA MIRANDA (OAB MA 10699) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Verifica-se dos autos que o presente feito foi remetido ao Tribunal de Justiça sem qualquer recurso interposto pelas partes, portanto, não há como promover a devida prestação jurisdicional no 2º Grau. Devolvam-se os autos a origem, para seu regular processamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora Decisão (expediente) - PROCESSO Nº 0802469-88.2019.8.10.0026

23/02/2024, 00:00

Cancelamento da distribuição

22/02/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 09:52

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:11

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DAGOBERTO ANTÔNIO FAEDO e HELENICE LAZARETTI FAEDO ADVOGADO: EDUARDO GROLLI (OAB MA 6505) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO e ELIANE BOTELHO COELHO ADVOGADO: LAYONAN DE PAULA MIRANDA (OAB MA 10699) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Conforme decisão de ID 15027405, decidi negar seguimento ao presente feito em razão do julgamento da Exceção de Suspeição nº 0801530-74.2020.8.10.0026, a qual havia decidido pela suspeição do Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, para afastá-lo da condução das execuções de título executivo extrajudicial sob os nºs 0800757-63.2019.8.10.0026 e 0802469-88.2019.8.10.0026 (e todos seus desdobramentos recursais, incidentais e conexos), para que fossem redistribuídos ao substituto legal, declarando nulos os atos decisórios por ele praticados nos processos. No entanto, no julgamento dos Embargos de Declaração opostos contra a referida decisão, as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, por maioria, votaram pelo provimento dos aclaratórios, para, “reconhecendo a existência de omissão no decisum, supri-la no sentido de rejeitar incidente de suspeição ante sua flagrante intempestividade, conferindo efeito infringente ao recurso”. Dessa forma, inexistindo qualquer declaração de suspeição referente ao Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, permanece válidas, portanto, as suas decisões, e devendo o processo voltar ao regular processamento. Não obstante tal fato, verifico que as partes DAGOBERTO ANTÔNIO FAEDO e HELENICE LAZARETTI FAEDO opuseram Embargos de Declaração no bojo da Exceção de Suspeição nº 0801530-74.2020.8.10.0026. Entendi, por bem, aguardar o julgamento dos referidos Embargos de Declaração, a fim de evitar decisões conflitantes. E conforme o acórdão anexado, os Embargos de Declaração foram rejeitados. Da decisão fora interposto Recurso Especial por Dagoberto Antônio Faedo e Helenice Lazaretti Faedo, porém, inadmitido pelo Presidente desta Corte de Justiça. Dessa forma, entendo que o feito comporta o regular processamento, com a posterior análise do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. São Luís (MA), data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0802469-88.2019.8.10.0026

13/09/2023, 00:00

Mero expediente

04/09/2023, 12:56

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DAGOBERTO ANTÔNIO FAEDO e HELENICE LAZARETTI FAEDO ADVOGADO: EDUARDO GROLLI (OAB MA 6505) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO e ELIANE BOTELHO COELHO ADVOGADO: LAYONAN DE PAULA MIRANDA (OAB MA 10699) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Conforme decisão de ID 15027405, decidi negar seguimento ao presente feito em razão do julgamento da Exceção de Suspeição nº 0801530-74.2020.8.10.0026, a qual havia decidido pela suspeição do Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, para afastá-lo da condução das execuções de título executivo extrajudicial sob os nºs 0800757-63.2019.8.10.0026 e 0802469-88.2019.8.10.0026 (e todos seus desdobramentos recursais, incidentais e conexos), para que fossem redistribuídos ao substituto legal, declarando nulos os atos decisórios por ele praticados nos processos. No entanto, no julgamento dos Embargos de Declaração opostos contra a referida decisão, as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, por maioria, votaram pelo provimento dos aclaratórios, para, “reconhecendo a existência de omissão no decisum, supri-la no sentido de rejeitar incidente de suspeição ante sua flagrante intempestividade, conferindo efeito infringente ao recurso”. Dessa forma, inexistindo qualquer declaração de suspeição referente ao Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, permanece válidas, portanto, as suas decisões, e devendo o processo voltar ao regular processamento. Não obstante tal fato, verifico que as partes DAGOBERTO ANTÔNIO FAEDO e HELENICE LAZARETTI FAEDO opuseram Embargos de Declaração no bojo da Exceção de Suspeição nº 0801530-74.2020.8.10.0026. Entendi, por bem, aguardar o julgamento dos referidos Embargos de Declaração, a fim de evitar decisões conflitantes. E conforme o acórdão anexado, os Embargos de Declaração foram rejeitados. Da decisão fora interposto Recurso Especial por Dagoberto Antônio Faedo e Helenice Lazaretti Faedo, porém, inadmitido pelo Presidente desta Corte de Justiça. Dessa forma, entendo que o feito comporta o regular processamento, com a posterior análise do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. São Luís (MA), data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0802469-88.2019.8.10.0026

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DAGOBERTO ANTÔNIO FAEDO e HELENICE LAZARETTI FAEDO ADVOGADO: EDUARDO GROLLI (OAB MA 6505) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO e ELIANE BOTELHO COELHO ADVOGADO: LAYONAN DE PAULA MIRANDA (OAB MA 10699) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA DESPACHO Conforme decisão de ID 15027405, decidi negar seguimento ao presente feito em razão do julgamento da Exceção de Suspeição nº 0801530-74.2020.8.10.0026, a qual havia decidido pela suspeição do Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, para afastá-lo da condução das execuções de título executivo extrajudicial sob os nºs 0800757-63.2019.8.10.0026 e 0802469-88.2019.8.10.0026 (e todos seus desdobramentos recursais, incidentais e conexos), para que fossem redistribuídos ao substituto legal, declarando nulos os atos decisórios por ele praticados nos processos. No entanto, no julgamento dos Embargos de Declaração opostos contra a referida decisão, as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, por maioria, votaram pelo provimento dos aclaratórios, para, “reconhecendo a existência de omissão no decisum, supri-la no sentido de rejeitar incidente de suspeição ante sua flagrante intempestividade, conferindo efeito infringente ao recurso”. Dessa forma, inexistindo qualquer declaração de suspeição referente ao Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, permanece válidas, portanto, as suas decisões, e devendo o processo voltar ao regular processamento. Não obstante tal fato, verifico que as partes DAGOBERTO ANTÔNIO FAEDO e HELENICE LAZARETTI FAEDO opuseram Embargos de Declaração no bojo da Exceção de Suspeição nº 0801530-74.2020.8.10.0026. E assim sendo, entendo, por bem, aguardar o julgamento dos referidos Embargos de Declaração, a fim de evitar decisões conflitantes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos. São Luís (MA), data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0802469-88.2019.8.10.0026

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DAGOBERTO ANTÔNIO FAEDO e HELENICE LAZARETTI FAEDO ADVOGADO: EDUARDO GROLLI (OAB MA 6505) APELADOS: FRANCISCO DE ASSIS MILHOMEM COELHO e ELIANE BOTELHO COELHO ADVOGADO: LAYONAN DE PAULA MIRANDA (OAB MA 10699) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA D E C I S Ã O Sem necessidade de maiores delineamentos, verifico que nos autos da Exceção de Suspeição 0801530-74.2020.8.10.0026 foi prolatada a seguinte decisão: Em vista do exposto, acolho a presente exceção de suspeição em face do MM. Juiz da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA – Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, para afastá-lo da condução das execuções de título executivo extrajudicial sob os nºs 0800757- 63.2019.8.10.0026 e 0802469-88.2019.8.10.0026 (e todos seus desdobramentos recursais, incidentais e conexos), os quais devem ser redistribuídos ao substituto legal, declarando nulos os atos decisórios por ele praticados nos processos. Pertinente destacar que, em que pese a oposição de Embargos de Declaração no bojo do Incidente de Suspeição nº 0801530-74.2020.8.10.0026, não há notícias nos autos de que este foi recebido com efeito suspensivo, mormente porque “Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo (…)”, conforme inteligência do art. 1026 do CPC. Além do mais, nos termos do art. 146, §2º, II, distribuído o incidente com efeito suspensivo o processo permanecerá suspenso até o seu julgamento. Nota-se que embora o incidente de suspeição possa atribuir o efeito suspensivo ao processo, o novo CPC não replicou a previsão da lei anterior de que, “recebida a exceção, o processo ficará suspenso (art. 265, III), até que seja definitivamente julgada” (CPC/73, art. 306), e, assim, conclui-se que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado do referido incidente. Portanto, considerando que a pendência vista no caso é apenas de julgamento de Embargos de Declaração, o qual, como se sabe, só se reveste do efeito devolutivo, entendo que não há nada que obste que o acórdão que acolheu a exceção de suspeição do juiz sentenciante produza seus efeitos. Nesse sentido, colaciono a seguinte jurisprudência pátria: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INTERNO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS DETECTADOS E SANEADOS – SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO ATÉ QUE SOBREVENHA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A SUSPEIÇÃO DO JUIZ SENTENCIANTE – DESNECESSIDADE – RECURSO CABÍVEL À ESPÉCIE NÃO DOTADO DE EFEITO SUSPENSIVO – IMEDIATA PRODUÇAO DE EFEITOS DO ACÓRDÃO – CPC, art. 146, § 2º, II – EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. A arguição de suspeição do juiz é causa de automática suspenção do processamento do feito (CPC, art. 313, III), ao menos até que, distribuído o incidente (exceção de suspeição), o relator designado decida sobre os efeitos em que o recebe (CPC, art. 146, § 2º), sendo que, no máximo, caso atribuído efeito suspensivo, “o processo permanecerá suspenso até o julgamento do incidente” (CPC, art. 146, § 2º, II), isto é, até a decisão definitiva do Tribunal relativa a essa lide incidental, inclusive porque, a partir do julgamento em cognição exauriente, não mais subsistem os efeitos da decisão proferida em caráter precário, aquela que versou sobre os efeitos em que a exceção deveria ser recebida e processada. 2. Conforme orienta a jurisprudência do STJ, “a expressão ‘definitivamente julgada’ contida no art. 306 do CPC deve ser entendida como uma referência ao julgamento do juiz de 1º grau de jurisdição na exceção de incompetência, porquanto o agravo de instrumento não tem efeito suspensivo automático” (STJ - TERCEIRA TURMA - REsp 931.134/MA, Rel. Minª. NANCY ANDRIGHI, julgado em 24/03/2009, DJe 03/04/2009), ou, com mais precisão, de que, “no caso de exceção de incompetência, a suspensão do feito ocorre até a sua rejeição pelo juiz de primeiro grau, porquanto o agravo da decisão que a indeferir só é recebido no efeito devolutivo. O mesmo acontece na hipótese de exceção de suspeição, ou seja, a suspensão do processo ocorre até o seu julgamento pelo Tribunal, pois, do acórdão que a rejeita, o recurso especial cabível, também, só é recebido no efeito devolutivo” (STJ - TERCEIRA TURMA - AgRg na MC 4.040/SP, Rel. Min. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, julgado em 11/12/2001, DJ 25/03/2002). (TJ-MT 00013263520188110049 MT, Relator: JOAO FERREIRA FILHO, Data de Julgamento: 16/02/2021, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/03/2021) Assim, diante da anulação dos atos decisórios praticados pelo Juiz de Origem, entendo que o vertente recurso resta prejudicado, ante a ausência de interesse recursal. Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802469-88.2019.8.10.0026 Ante o exposto, nego seguimento ao presente feito vez que manifestamente prejudicado, com o consequente retorno dos autos ao primeiro grau para regular tramitação, nos termos do que foi decidido no Incidente de Suspeição nº 0801530-74.2020.8.10.0026. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

17/02/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento da distribuição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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