Cumprimento de sentença 0809028-73.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 10� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:41

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de RAUL GUILHERME SILVA COSTA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 21:48

Embargos de declaração não acolhidos

18/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 17:23

Todas as movimentações(220)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:41

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de RAUL GUILHERME SILVA COSTA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:19

24/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 21:48

Embargos de declaração não acolhidos

18/03/2026, 12:17

Conclusos para decisão

15/12/2025, 17:02

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:19

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de diligência

03/11/2025, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 19:03

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 17:16

Juntada de Mandado

20/10/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 13:23

Desentranhado o documento

14/10/2025, 13:23

Juntada de Certidão

14/10/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:09

Outras Decisões

25/09/2025, 16:17

Juntada de petição

24/09/2025, 16:02

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:21

Decorrido prazo de RAUL GUILHERME SILVA COSTA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:11

Juntada de petição

06/07/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:22

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 20:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/06/2025, 08:57

Conclusos para decisão

04/04/2025, 07:03

Juntada de Certidão

04/04/2025, 07:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

15/03/2025, 00:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.

15/03/2025, 00:08

Juntada de contrarrazões

07/03/2025, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2025, 11:21

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 09:25

Juntada de embargos de declaração

19/02/2025, 18:09

Juntada de protocolo

29/01/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 19:16

Outras Decisões

15/01/2025, 21:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/01/2025, 21:01

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:39

Juntada de Certidão

05/11/2024, 16:39

Juntada de petição

04/11/2024, 16:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 04:58

Juntada de petição

29/10/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:55

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:28

Juntada de Certidão

23/09/2024, 12:58

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:36

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:36

Juntada de Certidão

06/09/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:47

Expedição de informações pessoalmente.

13/08/2024, 09:09

Juntada de Ofício

05/08/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:40

Conclusos para despacho

24/06/2024, 08:37

Juntada de termo

24/06/2024, 08:37

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:44

Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:29

Juntada de petição

24/05/2024, 10:13

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 11:28

Outras Decisões

15/05/2024, 12:01

Conclusos para decisão

26/03/2024, 11:18

Juntada de Certidão

26/03/2024, 11:18

Juntada de Certidão

24/03/2024, 17:56

Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:05

Publicado Intimação em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 22:16

Outras Decisões

22/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:30

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:39

Juntada de certidão (outras)

05/02/2024, 11:39

Juntada de petição

22/01/2024, 12:23

Expedição de informações pessoalmente.

11/01/2024, 09:23

Juntada de Ofício

11/01/2024, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:25

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 10:01

Outras Decisões

11/12/2023, 16:16

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:10

Juntada de Certidão

19/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:18

Juntada de petição

18/09/2023, 11:15

Publicado Intimação em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 19:24

Juntada de Certidão

29/08/2023, 16:16

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:59

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 13:19

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:49

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:43

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:43

Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:43

Publicado Intimação em 06/03/2023.

14/04/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

14/04/2023, 16:40

Juntada de Certidão

23/03/2023, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 10:17

Juntada de Ofício

08/03/2023, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 12:56

Outras Decisões

01/03/2023, 12:58

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:32

Publicado Intimação em 24/11/2022.

15/12/2022, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

15/12/2022, 12:55

Juntada de petição

15/12/2022, 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 13:19

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:18

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:16

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:57

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:09

Juntada de diligência

04/05/2022, 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2022, 23:45

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:05

Decorrido prazo de BIANCA LEAL ALVES LEMOS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

04/04/2022, 08:22

Juntada de Mandado

25/03/2022, 10:52

Juntada de petição

21/03/2022, 11:05

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809028-73.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA - OAB/MA 14404-A, JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - OAB/MA 5980-A REPRESENTADO: LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: BIANCA LEAL ALVES LEMOS - OAB/MA 14733-A Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:42

Outras Decisões

10/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:36

Juntada de petição

02/02/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809028-73.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA - OAB/MA 14404-A, JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - OAB/MA 5980-A REPRESENTADO: LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: BIANCA LEAL ALVES LEMOS - OAB/MA 14733-A DESPA Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 11:50

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:17

Juntada de Certidão

26/01/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:07

Conclusos para decisão

09/12/2021, 09:01

Juntada de Certidão

09/12/2021, 09:01

Decorrido prazo de RAFAEL DE ARAUJO SARAIVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 18:15

Juntada de petição

22/11/2021, 15:40

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

13/11/2021, 02:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 18:17

Juntada de Certidão

09/11/2021, 08:42

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:13

Evoluída a classe de #Oculto# para #Oculto#

27/10/2021, 10:00

Juntada de petição

16/07/2021, 17:20

Juntada de Certidão

13/03/2021, 18:44

Juntada de petição

30/06/2020, 14:50

Decorrido prazo de LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:30

Juntada de petição

20/05/2020, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 05:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2020, 05:33

Outras Decisões

12/05/2020, 15:24

Conclusos para decisão

02/12/2019, 17:23

Juntada de Certidão

02/12/2019, 17:23

Juntada de petição

01/12/2019, 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 14:58

Conclusos para decisão

24/06/2019, 15:03

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD

24/06/2019, 15:02

Juntada de petição

17/06/2019, 22:38

Juntada de protocolo BACENJUD

13/06/2019, 10:46

Juntada de Certidão

11/06/2019, 10:28

Decorrido prazo de LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2019, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2019, 22:24

Conclusos para despacho

16/04/2019, 19:06

Conclusos para despacho

12/04/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 17:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2019, 10:02

Juntada de ato ordinatório

05/04/2019, 10:01

Recebidos os autos

05/04/2019, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 10:20

Conclusos para decisão

22/11/2018, 16:58

Juntada de Certidão

21/11/2018, 11:19

Juntada de contra-razões

04/11/2018, 20:21

Expedição de Comunicação eletrônica

17/10/2018, 09:03

Juntada de Certidão

16/10/2018, 11:41

Decorrido prazo de LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA em 09/10/2018 23:59:59.

13/10/2018, 00:20

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 00:37

Juntada de apelação cível

08/10/2018, 16:28

Decorrido prazo de LUIS PABLO CONCEICAO ALMEIDA em 18/07/2018 23:59:59.

21/09/2018, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2018, 16:47

Juntada de diligência

18/09/2018, 16:47

Expedição de Mandado

04/09/2018, 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica

04/09/2018, 09:28

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2018, 16:22

Conclusos para julgamento

27/08/2018, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 11:34

Conclusos para despacho

01/08/2018, 11:15

Juntada de Certidão

05/07/2018, 13:24

Juntada de Petição de diligência

26/06/2018, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2018, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2018, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2018, 14:54

Expedição de Mandado

04/04/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 14:29

Conclusos para despacho

09/03/2018, 09:12

Distribuído por sorteio

08/03/2018, 18:25

Decisão

•25/09/2025, 16:17

Sentença

•05/06/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:25

Decisão

•15/01/2025, 21:01

Despacho

•08/10/2024, 18:28

Despacho

•16/07/2024, 15:40

Decisão

•15/05/2024, 12:01

Decisão

•22/02/2024, 11:15

Decisão

•11/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:19

Decisão

•01/03/2023, 12:58

Despacho

•14/11/2022, 13:19

Decisão

•10/03/2022, 14:23

Todos os documentos(35)

Sentença

•18/03/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:19

Decisão

•25/09/2025, 16:17

Sentença

•05/06/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 09:25

Decisão

•15/01/2025, 21:01

Despacho

•08/10/2024, 18:28

Despacho

•16/07/2024, 15:40

Decisão

•15/05/2024, 12:01

Decisão

•22/02/2024, 11:15

Decisão

•11/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:19

Decisão

•01/03/2023, 12:58

Despacho

•14/11/2022, 13:19

Decisão

•10/03/2022, 14:23

Petição

•02/02/2022, 16:58

Despacho

•26/01/2022, 11:50

Despacho

•25/01/2022, 16:07

Petição

•22/11/2021, 15:40

Petição

•22/11/2021, 15:40

Petição

•16/07/2021, 17:20

Decisão

•12/05/2020, 15:24

Petição

•01/12/2019, 11:44

Despacho

•31/10/2019, 14:58

Despacho

•04/05/2019, 22:24

Petição

•08/04/2019, 17:45

Petição

•08/04/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 10:01

Decisão (expediente)

•12/03/2019, 09:09

Decisão

•11/03/2019, 13:02

Despacho

•13/12/2018, 09:53

Despacho

•07/12/2018, 10:20

Sentença

•29/08/2018, 16:22

Despacho

•02/08/2018, 11:34

Despacho

•14/03/2018, 14:29