Execução de Título Extrajudicial 0817572-84.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0817572-84.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817572-84.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A EXECUTADO: GASOLEOS SANTOS LTDA - EPP, LUIS AFONSO FONSECA DOS SANTOS, EDILENE CAMPOS ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - OAB/MA9378-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, RECOLHA as custas referentes a consulta nos sistemas eletrônicos requeridos, com esteio no item 3.11 da Tabela III, conforme Lei Estadual nº 12.193/2023 (nova Lei de Custas). Após, defiro o pedido de Id. 178083789. Proceda-se com a utilização do sistema INFOJUD para localizar os bens declarados pela parte executada à Receita Federal, com fundamento nos arts. 139, IV e 536 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃOMANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 13 de maio de 2026. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817572-84.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: GASOLEOS SANTOS LTDA - EPP, LUIS AFONSO FONSECA DOS SANTOS, EDILENE CAMPOS ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - MA9378-A CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, procedi à juntada do(s) alvará(s) judicial(is) assinado(s) eletronicamente via Sistema BRBJus, conforme anexo(s). INTIMO as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível para prosseguimento do feito. São Luís, Quinta-feira, 23 de Abril de 2026. Gabriel Ramos Rocha Auxiliar Judiciário da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0817572-84.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: GASOLEOS SANTOS LTDA - EPP, LUIS AFONSO FONSECA DOS SANTOS, EDILENE CAMPOS ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - MA9378-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, e em obediência ao artigo 23, §4° da Lei Nº 12.193, de 29 de Dezembro de 2023, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar as informações bancárias (id 162050787) para correta expedição do alvará judicial. (Banco, Agência, Conta Corrente, CNPJ do Titular da Conta). São Luís, Quinta-feira, 09 de Abril de 2026. Gabriel Ramos Rocha Auxiliar Judiciário da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817572-84.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A EXECUTADO: GASOLEOS SANTOS LTDA - EPP, LUIS AFONSO FONSECA DOS SANTOS, EDILENE CAMPOS ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - MA9378-A DECISÃO Face o requerimento de Id. 162050787, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INTIME-SE a parte requerente, para que no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento das custas referente a expedição do alvará judicial, conforme a tabela de custas atualizada da Lei Estadual nº 12.193/2023 (nova Lei de Custas). Após, expeça-se alvará judicial de forma eletrônica para transferência dos valores bloqueados (Id. 161116418) à conta bancária indicada pela parte exequente. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª vara Cível

03/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 12:03

Documento (Certidão)

10/10/2025, 10:52

Decurso de Prazo

04/10/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0817572-84.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/MA11099-A EXECUTADO: GASOLEOS SANTOS LTDA - EPP, LUIS AFONSO FONSECA DOS SANTOS, EDILENE CAMPOS ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - OAB/MA9378-A C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foram realizados bloqueios em contas das partes executadas, através do sistema SISBAJUD, conforme detalhamentos da ordem judicial, em anexo. Certifico, por fim, que de ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Rosângela Santos Prazeres Macieira, será expedida intimação aos executados para ciência da presente certidão e protocolo de penhora, bem como para, querendo, apresentarem manifestação, nos termos do §3º, art. 854, do CPC. São Luís (MA), Terça-feira, 23 de Setembro de 2025. JULIANA ALMEIDA BARROS Secretária Judicial da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

25/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817572-84.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON SALES BELCHIOR - MA 11099-A EXECUTADO: GASOLEOS SANTOS LTDA - EPP, LUIS AFONSO FONSECA DOS SANTOS, EDILENE CAMPOS ARAUJO DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: CATHARINNA ASSIS XAVIER DE SOUZA - MA 9378-A DESPACHO Na petição id 141029042, o exequente apresentou o comprovante de pagamento das custas processuais sem, contudo, juntar a planilha de débito atualizada, nos termos do despacho id 138427390. Dessa forma, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha devidamente atualizada. Após, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro o pedido id 128283200. Desse modo, à Secretaria para que proceda com a constrição nos ativos financeiros do executado via SisbaJud, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até a satisfação do crédito exequendo, de acordo com a planilha juntada. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. No que diz respeito a certidão id 146624898, intime-se a parte executada, via carta com aviso de recebimento para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 10:29

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0817572-84.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA 14009-A EXECUTADO: GASOLEOS SANTOS LTDA - EPP, LUIS AFONSO FONSECA DOS SANTOS, EDILENE CAMPOS ARAUJO DOS SANTOS DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITE-SE a parte executada, através de oficial de justiça, entregando-lhe cópia da inicial, para, no prazo de três dias, pagar a quantia pedida na inicial, devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito; A verba honorária será reduzida à metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias (parágrafo único do art. 827, CPC/2015); Não encontrado o executado em seu domicílio e existindo bens penhoráveis, arreste-se, intimando-se o exeqüente para efeitos do art. 827, §2º do CPC/2015; Entretanto, caso o executado tenha mudado de domicílio, intime-se o exequente para indicar novo endereço do executado no prazo de dez dias. Cumprida a diligência, determino a citação do executado no novo endereço indicado; Devidamente citado o executado e não efetuado o pagamento no prazo legal, penhore-se e avalie-se, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intime-se o executado; Fica desde já autorizada a requisição de força policial pelo oficial de justiça, se necessário; Caso a penhora incida sobre bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge do proprietário do bem, se casado for; bem como oficiado ao Registro do cartório correspondente para proceder à averbação da penhora; Não localizados bens, intime-se o executado para, em dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob a pena prevista no art. 77, §2º, do CPC/2015; Caso o executado não indique bens penhoráveis, intime-se o exequente para indicá-los no mesmo prazo; Penhorados bens, intime-se o exeqüente para manifestar seu interesse na adjudicação ou alienação dos bens submetidos a constrição judicial; Não requerida a adjudicação ou alienação particular dos bens penhorados, procedam-se as diligências para alienação em hasta pública. Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO. São Luís, 30 de maio de 2017 SIDNEY CARDOSO RAMOS Juiz de Direito

06/10/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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