Apelação Cível 0800329-33.2017.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Colinas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DOS SANTOS MENEZES

OAB/MA 4204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MARIA ROSANGELA BORGES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2022, 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/08/2022, 05:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/08/2022, 05:46

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BORGES DE SOUSA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:44

Juntada de petição

08/07/2022, 14:20

Publicado Acórdão (expediente) em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2022, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 18:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/06/2022, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2022, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/06/2022, 21:21

Juntada de petição

31/05/2022, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2022, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2022, 17:53

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

15/08/2022, 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

15/08/2022, 05:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

15/08/2022, 05:46

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BORGES DE SOUSA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 03:44

Juntada de petição

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•19/06/2022, 09:59

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/06/2022, 18:41

08/07/2022, 14:20

Publicado Acórdão (expediente) em 21/06/2022.

21/06/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 01:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2022, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2022, 18:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e não-provido

18/06/2022, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/06/2022, 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/06/2022, 21:21

Juntada de petição

31/05/2022, 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2022, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/05/2022, 17:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2022, 08:29

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BORGES DE SOUSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:45

Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BORGES DE SOUSA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 12:59

Juntada de petição

01/02/2022, 11:09

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/01/2022, 17:53

Juntada de agravo interno cível (1208)

24/01/2022, 16:57

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 08:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE) e MARIA ROSANGELA BORGES DE SOUSA - CPF: 251.534.803-30 (APELADO) e não-provido

02/12/2021, 20:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/10/2020, 11:50

Juntada de parecer do ministério público

20/10/2020, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:37

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:45

Recebidos os autos

04/08/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 14:45

ACÓRDÃO

•18/06/2022, 11:58

DESPACHO

•27/01/2022, 16:00

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•03/12/2021, 08:52

DECISÃO

•02/12/2021, 20:32

DESPACHO

•21/09/2020, 14:37

DESPACHO

•22/07/2020, 17:43

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•19/03/2020, 13:18

SENTENÇA

•13/02/2020, 15:16

DESPACHO

•30/10/2017, 17:54