Embargos de Declaração Cível 0804268-09.2019.8.10.0046 - TJMA

Embargos de Declaração Cível 0804268-09.2019.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804268-09.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - SP218814 ESPÓLIO DE: EMIRATES, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG74489-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação executada, com supedâneo no artigo 924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 4 de novembro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804268-09.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - SP218814 ESPÓLIO DE: EMIRATES, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG74489-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação executada, com supedâneo no artigo 924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 4 de novembro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804268-09.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - SP218814 ESPÓLIO DE: EMIRATES, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG74489-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ Ante o exposto, tendo o executado cumprido integralmente a obrigação executada, com supedâneo no artigo 924, II, do CPC, julgo pela extinção do processo, declarando a satisfação da obrigação executada. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará, cujo recebimento importará em renúncia ao direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC). Após decurso do prazo legal, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz/MA, 4 de novembro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804268-09.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - SP218814 ESPÓLIO DE: EMIRATES, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG74489-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da parte promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI (OAB 218814-SP) para, no prazo de até 5 (cinco) dias, querendo, indicar conta bancária, a qual será creditada a quantia depositada judicialmente nos referidos autos. Imperatriz/MA, 31 de outubro de 2022. ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA Servidor(a) Judiciário Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804268-09.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - SP218814 ESPÓLIO DE: EMIRATES, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG74489-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, fica a parte executada devidamente intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Imperatriz/MA, 5 de outubro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804268-09.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - SP218814 ESPÓLIO DE: EMIRATES, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG74489-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível desta Comarca, fica a parte executada devidamente intimada para, em 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de ser acrescido ao montante devido multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Imperatriz/MA, 5 de outubro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804268-09.2019.8.10.0046. AUTOR: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - SP218814 REU: EMIRATES, MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG74489-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO das partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando o retorno dos autos da Turma Recursal. Decorrido o prazo e, não havendo manifestação, os autos serão arquivados, nos termos da r. sentença. Imperatriz/MA, 4 de outubro de 2022. JOSE RIBAMAR SA MORAES Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

05/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

04/10/2022, 10:58

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2022, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 10:57

Decurso de Prazo

04/10/2022, 08:49

Decurso de Prazo

04/10/2022, 08:49

Decurso de Prazo

01/10/2022, 04:46

Publicação

12/09/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 13:22

Documentos

Intimação

•07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804268-09.2019.8.10.0046. REQUERENTE: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA PRETI - SP218814 REQUERIDO: EMIRATES e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 Advogado/Autoridade do(a) REU: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG74489-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Intimação - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ ASSUNTOS CNJ: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Transporte Aéreo] Ante o exposto, com fundamento nos artigos 14 e 6º, II, III, IV e X, do CDC, Julgo procedente o pedido e condeno a promovida Emirates Airlines a pagar a promovente o valor de R$ 20.000,00, a título de danos morais corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescida de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da prolação da sentença, bem como a pagar a quantia de R$ 21.029,47, a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo índice INPC/IBGE e acrescida de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Jugo extinto o processo em face de MSC Cruzeiros do Brasil LTDA., tendo em vista o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva. Julgados os pedidos, com amparo na letra do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada com a inclusão desta no processo eletrônico. Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo de 30 (trinta) dias, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Intime-se. Imperatriz, 24 de janeiro de 2022. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza de Direito. Titular do 1º JECível.

02/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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