Monitória 0825495-88.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0825495-88.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/02/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 16:01

Documento (Certidão)

02/02/2023, 09:33

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:24

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:24

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:24

Publicação

23/12/2022, 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825495-88.2022.8.10.0001. AUTOR: FLUKE DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CINIRA GOMES LIMA MELO OAB/SP 207660 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RÉU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO OAB/MA 8470-A, LUCIMARY GALVÃO LEONARDO GARCES OAB/MA 6100-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 62,05 (sessenta e dois reais e cinco centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 81173396. Após, sem pagamento, será expedida certidão de débito no Siaferj e arquivados os autos. São Luís/MA, data do sistema. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA

29/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/11/2022, 14:12

Remessa

24/11/2022, 08:38

Custas

24/11/2022, 08:38

Recebimento

22/11/2022, 13:46

Documento (Outros documentos)

22/11/2022, 13:45

Trânsito em julgado

22/11/2022, 13:45

Documentos

Intimação

•29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825495-88.2022.8.10.0001. AUTOR: FLUKE DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CINIRA GOMES LIMA MELO OAB/SP 207660 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) RÉU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO OAB/MA 8470-A, LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES OAB/MA 6100-A SENTENÇA FLUKE DO BRASIL LTDA ajuizou MONITÓRIA (40) em desfavor do EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes da inicial. Após regular prosseguimento do feito, observo que o exequente informa, no id 76948267 e Id 77500243, o pagamento integral da dívida, requerendo, portanto, a extinção do feito nos termos do art. art. 924, II, CPC. É o relatório. Fundamento. Dispõe o art. 924, inciso II do CPC: "Extingue-se a execução quando: a obrigação for satisfeita". O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." É o caso presente. A dívida exequenda foi devidamente paga pela executada, conforme noticia o exequente e prova colacionada aos autos. Em face do cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Com efeito, homologo a transação celebrada entre as partes, e em consequência, dou por satisfeito o crédito e, por sentença, EXTINGO a presente execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tudo na forma dos arts. 924, II, do CPC. Custas remanescentes, se houver, a cargo da executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. No processo eletrônico, a publicação e o registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 05 de outubro de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível.

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0825495-88.2022.8.10.0001. AUTOR: FLUKE DO BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CINIRA GOMES LIMA MELO - OAB/SP 207660 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora instruiu a presente ação com os documentos necessários para o deferimento da medida, na forma dos artigos 700 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, sendo evidente o direito do autor, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA cite-se a parte requerida, via mandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 9.246,51 (Nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos), bem como dos honorários advocatícios que correspondem a 5% (cinco por cento) do valor mencionado. Advirta-se o réu que será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo acima concedido (art. 701, § 1º do NCPC). Salienta-se que o Novo CPC faculta ao devedor o pagamento parcelado, para tanto deve realizar o depósito de 30% do débito, acrescido de custas e de honorários advocatícios e requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 dias úteis embargos à ação monitória que suspenderão a eficácia do mandado inicial até o julgamento (art. 702 do NCPC). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 701, §2º do NCPC). Ressalta-se, ainda, que a citação, conforme enuncia o § 7° do art. 700, poderá ocorrer por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO. São Luís/MA, Quarta-feira, 25 de Maio de 2022. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito respondendo pela 12ª Vara Cível

30/05/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Remessa

Custas

Recebimento

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