Procedimento Comum Cível 0821008-46.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Eul�lio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/05/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:41

Juntada de protocolo

29/04/2026, 17:00

Juntada de cópia de dje

12/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 14:13

Decorrido prazo de SILVYA HELENA ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:03

Juntada de Petição de laudo pericial

10/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

09/01/2026, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 12:42

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 13:10

Todas as movimentações(268)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/05/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 10:41

Juntada de protocolo

29/04/2026, 17:00

Juntada de cópia de dje

12/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:41

Decisão

•19/12/2025, 13:10

Decorrido prazo de SILVYA HELENA ALVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de apelação

23/01/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:03

Juntada de Petição de laudo pericial

10/01/2026, 18:19

Juntada de Petição de parecer-falta de interesse (mp)

09/01/2026, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2026, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 12:42

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão

15/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2025, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:36

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 11:01

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2025, 22:40

Juntada de petição

25/09/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:14

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:14

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 12:19

Juntada de alegações finais

18/08/2025, 17:09

Juntada de alegações finais

18/08/2025, 17:08

Juntada de alegações finais

04/08/2025, 17:12

Juntada de alegações finais

31/07/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 23:14

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:29

Juntada de petição

25/07/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 22:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

21/07/2025, 22:17

Juntada de petição

21/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de AGRIPINO PEREIRA MACHADO JUNIOR em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:08

Juntada de laudo pericial

02/07/2025, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de SPE VILLA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

28/06/2025, 01:08

Publicado Decisão em 21/05/2025.

28/06/2025, 01:08

Juntada de petição

30/05/2025, 23:22

Juntada de petição

28/05/2025, 16:14

Juntada de termo

19/05/2025, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 16:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2025, 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

19/05/2025, 16:07

Outras Decisões

17/05/2025, 21:13

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de AGRIPINO PEREIRA MACHADO JUNIOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:12

Juntada de petição

31/03/2025, 17:14

Juntada de petição

28/03/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

13/03/2025, 20:54

Publicado Intimação em 10/03/2025.

13/03/2025, 20:54

Juntada de petição

10/03/2025, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2025, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 09:42

Juntada de laudo pericial

02/03/2025, 19:11

Juntada de termo

27/02/2025, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 15:49

Juntada de petição

28/11/2024, 19:53

Juntada de petição

18/11/2024, 10:05

Juntada de petição

31/10/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

29/10/2024, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

29/10/2024, 11:33

Juntada de petição

23/10/2024, 19:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:35

Juntada de laudo pericial

22/10/2024, 20:52

Juntada de petição

11/09/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:36

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 15:27

Juntada de laudo pericial

09/09/2024, 10:28

Juntada de termo

05/09/2024, 09:39

Juntada de petição

04/09/2024, 21:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2024, 12:32

Outras Decisões

09/06/2024, 14:05

Juntada de laudo pericial

22/05/2024, 10:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:54

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:54

Juntada de termo

08/04/2024, 11:46

Juntada de petição

30/01/2024, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:24

Conclusos para despacho

31/08/2023, 15:44

Juntada de petição

27/08/2023, 19:29

Juntada de petição

25/08/2023, 15:30

Juntada de petição

25/08/2023, 01:29

Juntada de petição

24/08/2023, 08:30

Juntada de petição

21/08/2023, 19:38

Decorrido prazo de SPE VILLA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:12

Juntada de petição

11/08/2023, 10:25

Juntada de petição

09/08/2023, 10:28

Juntada de petição

09/08/2023, 10:27

Juntada de parecer de mérito (mp)

31/07/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 00:05

Juntada de laudo pericial

19/07/2023, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 07:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/07/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:22

Conclusos para despacho

22/06/2023, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2023, 11:44

Juntada de petição

17/04/2023, 13:36

Juntada de petição

17/04/2023, 13:35

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:22

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:22

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:22

Juntada de petição

05/04/2023, 20:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2023, 13:41

Declarada incompetência

21/03/2023, 21:11

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:55

Juntada de petição

01/02/2023, 14:13

Juntada de petição

01/02/2023, 14:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 10:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.

30/01/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

30/01/2023, 10:44

Juntada de petição

11/01/2023, 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2023, 10:28

Juntada de petição

06/12/2022, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:25

Conclusos para despacho

25/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA em 26/10/2022 06:00.

04/11/2022, 20:26

Decorrido prazo de SPE VILLA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 26/10/2022 06:00.

04/11/2022, 20:26

Decorrido prazo de SILVYA HELENA ALVES em 26/10/2022 06:00.

04/11/2022, 20:26

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 20:53

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 20:52

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 20:52

Juntada de laudo

26/10/2022, 14:51

Juntada de petição

20/10/2022, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2022, 08:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 08:51

Juntada de laudo

14/10/2022, 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 08:25

Juntada de diligência

22/09/2022, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 18:50

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 07:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 10:27

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:25

Juntada de certidão

20/07/2022, 09:08

Juntada de petição

19/07/2022, 17:28

Juntada de petição

18/07/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 08:26

Juntada de Mandado

22/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 10:12

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:39

Juntada de Certidão

15/06/2022, 13:39

Juntada de petição

06/06/2022, 11:52

Juntada de diligência

27/05/2022, 09:10

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 08:29

Juntada de petição

09/05/2022, 11:26

Juntada de petição

09/05/2022, 06:02

Juntada de petição

09/05/2022, 06:01

Publicado Despacho (expediente) em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SILVYA HELENA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JURANDY SILVA - MA12436-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: KARENN OLIVEIRA AVILA - CE30299, FABIO CARVALHO LEITE - CE15113, ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS - CE20615 Advogados/Autoridades do(a) REU: ESAMYA DE LOIOLA SIQUEIRA - CE32327, FABIO CARVALHO LEITE - CE15113, KARENN OLIVEIRA AVILA - CE30299 Na espécie, verifico que a autora requereu produção de prova pericial, a qual foi deferida em Id 56319532 e foi informada pela mesma a especialidade do perito em Id 58098085. Dessa forma, nomeio como perita judicial a engenheira ambiental JULIENNY CIBELLE DE MENEZES CHAVES, com endereço na Rua Bom Jesus, n. 158, Condomínio Maria Fernanda, Bloco 04, AP 105, Turú, CEP.: 65066210, São Luís/MA. E-mail: [email protected], celular: (98) 99130-9837. Arbitro os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) de acordo com a Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0821008-46.2020.8.10.0001 Intime-se a perita para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se aceita a nomeação e os honorários arbitrados, de modo que a não manifestação indica renúncia ao encargo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre petição da requerida SPE Villa Park Empreendimento Imobiliário LTDA, e documentos que a acompanham (Id 56437182), requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se. O presente serve de mandado de intimação ao perito a ser cumprido por Oficial de Justiça. São Luís, 07 de abril de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 22:28

Conclusos para despacho

01/04/2022, 10:48

Transitado em Julgado em 25/03/2022

01/04/2022, 10:48

Juntada de petição

21/03/2022, 18:03

Juntada de petição

14/02/2022, 13:09

Juntada de petição

12/02/2022, 16:25

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SILVYA HELENA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JURANDY SILVA - MA12436-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: KARENN OLIVEIRA AVILA - CE30299, FABIO CARVALHO LEITE - CE15113, ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS - CE20615 Advogados/Autoridades do(a) REU: ESAMYA DE LOIOLA SIQUEIRA - CE32327, FABIO CARVALHO LEITE - CE15113, KARENN OLIVEIRA AVILA - CE30299 DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0821008-46.2020.8.10.0001 Trata-se de embargos de

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 05:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/01/2022, 05:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 17:02

Conclusos para decisão

13/01/2022, 09:44

Juntada de Certidão

13/01/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:09

Conclusos para decisão

10/01/2022, 11:09

Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:00

Decorrido prazo de ESAMYA DE LOIOLA SIQUEIRA em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:00

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:00

Decorrido prazo de ANDERSON LAURENTINO DE MEDEIROS em 10/12/2021 23:59.

13/12/2021, 20:00

Juntada de petição

13/12/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 08:26

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:34

Juntada de Certidão

10/12/2021, 10:33

Juntada de embargos de declaração

09/12/2021, 20:28

Juntada de petição

03/12/2021, 11:06

Publicado Intimação em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:46

Juntada de petição

17/11/2021, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 15:10

Conclusos para despacho

08/11/2021, 12:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:22

Conclusos para decisão

05/11/2021, 11:16

Juntada de petição

25/10/2021, 11:14

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 05:32

Juntada de petição

06/10/2021, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 21:56

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:11

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de SPE VILLA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 14:16

Juntada de petição

27/08/2021, 09:23

Juntada de petição

18/08/2021, 19:18

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2021, 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2021, 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/07/2021, 15:09

Conclusos para decisão

08/07/2021, 09:15

Juntada de Certidão

08/07/2021, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 18:56

Juntada de diligência

05/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:40

Decorrido prazo de ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 09:37

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2020, 10:37

Juntada de contestação

28/09/2020, 13:16

Juntada de contestação

28/09/2020, 12:01

Juntada de contestação

21/09/2020, 20:22

Juntada de diligência

21/09/2020, 14:02

Juntada de termo

20/08/2020, 09:47

Juntada de petição

04/08/2020, 15:10

Juntada de diligência

30/07/2020, 17:47

Mandado devolvido dependência

30/07/2020, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 14:42

Juntada de Carta ou Mandado

27/07/2020, 11:35

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 11:05

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 08:57

Conclusos para decisão

24/07/2020, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/07/2020, 07:52

Juntada de petição

23/07/2020, 22:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 16:59

Declarada incompetência

23/07/2020, 10:48

Conclusos para decisão

21/07/2020, 19:44

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 19:44

Sentença

•28/10/2025, 22:40

Despacho

•10/09/2025, 12:19

Despacho

•30/07/2025, 23:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/07/2025, 22:17

Decisão

•19/05/2025, 16:14

Decisão

•17/05/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:27

Decisão

•09/06/2024, 14:05

Despacho

•26/01/2024, 10:24

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:41

Decisão

•19/12/2025, 13:10

Sentença

•28/10/2025, 22:40

Despacho

•10/09/2025, 12:19

Despacho

•30/07/2025, 23:14

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/07/2025, 22:17

Decisão

•19/05/2025, 16:14

Decisão

•17/05/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 15:27

Decisão

•09/06/2024, 14:05

Despacho

•26/01/2024, 10:24

Despacho

•18/07/2023, 18:22

Decisão

•21/03/2023, 21:11

Despacho

•05/12/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:51

Despacho

•22/07/2022, 10:27

Despacho

•21/06/2022, 10:12

Despacho

•07/04/2022, 22:28

Sentença

•14/01/2022, 17:02

Despacho

•12/01/2022, 16:09

Despacho

•13/12/2021, 08:26

Despacho

•10/11/2021, 15:10

Despacho

•05/11/2021, 15:22

Despacho

•22/09/2021, 21:56

Decisão

•09/07/2021, 15:09

Despacho

•27/07/2020, 08:57

Decisão

•23/07/2020, 10:48