Procedimento Comum Cível 0821008-46.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Eulálio Figueiredo de Almeida (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Eul�lio Figueiredo de Almeida (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 15:20

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:13

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:08

Petição (Apelação)

11/02/2026, 17:17

Petição (Apelação)

23/01/2026, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 12:42

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:49

Todas as movimentações(223)

Remessa (em grau de recurso)

05/05/2026, 15:20

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 09:31

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:08

Petição (Apelação)

11/02/2026, 17:17

Petição (Apelação)

23/01/2026, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 18:19

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 12:42

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2025, 13:10

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:49

Petição (Embargos de declaração)

10/11/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:36

Publicação

03/11/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 11:01

Procedência em Parte

28/10/2025, 22:40

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:14

Conclusão (para julgamento)

10/09/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:08

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 08:30

Mero expediente

30/07/2025, 23:14

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:10

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

21/07/2025, 22:17

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 08:54

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 10:57

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 23:22

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:14

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 16:14

de Instrução e Julgamento (designada)

19/05/2025, 16:07

Outras Decisões

17/05/2025, 21:13

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 14:03

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 20:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 21:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2025, 09:48

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

02/03/2025, 19:11

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 14:51

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 15:37

Ato ordinatório

23/10/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 20:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:29

Ato ordinatório

09/09/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:28

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 12:32

Outras Decisões

09/06/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 11:54

Documento (Certidão)

08/04/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 11:46

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 18:03

Mero expediente

26/01/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 19:29

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 08:30

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 19:38

Decurso de Prazo

16/08/2023, 03:12

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:25

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 10:27

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2023, 07:12

Mero expediente

18/07/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 13:39

Redistribuição (incompetência)

19/04/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:36

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:35

Publicação

16/04/2023, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 20:14

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 13:41

Incompetência

21/03/2023, 21:11

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 14:12

Publicação

30/01/2023, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 10:46

Publicação

30/01/2023, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 10:44

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 23:34

Mero expediente

05/12/2022, 08:25

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 13:58

Decurso de Prazo

04/11/2022, 20:26

Decurso de Prazo

04/11/2022, 20:26

Decurso de Prazo

04/11/2022, 20:26

Publicação

02/11/2022, 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 20:53

Publicação

02/11/2022, 20:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 20:52

Publicação

02/11/2022, 20:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2022, 20:52

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2022, 08:56

Documento (Certidão)

20/10/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2022, 07:21

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 10:26

Mero expediente

22/07/2022, 10:27

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 08:25

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:28

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2022, 08:26

Documento (Mandado)

22/06/2022, 16:21

Mero expediente

21/06/2022, 10:12

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 13:39

Documento (Certidão)

15/06/2022, 13:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2022, 08:29

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 06:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 06:01

Publicação

29/04/2022, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 08:06

Mero expediente

07/04/2022, 22:28

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 10:48

Trânsito em julgado

01/04/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/02/2022, 16:25

Publicação

12/02/2022, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2022, 05:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/01/2022, 17:02

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 09:44

Documento (Certidão)

13/01/2022, 09:44

Mero expediente

12/01/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 11:09

Decurso de Prazo

13/12/2021, 20:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 17:40

Mero expediente

13/12/2021, 08:26

Conclusão (para decisão)

10/12/2021, 10:34

Documento (Certidão)

10/12/2021, 10:33

Petição (Embargos de declaração)

09/12/2021, 20:28

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 11:06

Publicação

19/11/2021, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 02:46

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2021, 13:04

Mero expediente

10/11/2021, 15:10

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 12:15

Documento (Certidão)

08/11/2021, 12:13

Mero expediente

05/11/2021, 15:22

Conclusão (para decisão)

05/11/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 11:14

Publicação

20/10/2021, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 21:05

Mero expediente

22/09/2021, 21:56

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 12:11

Decurso de Prazo

14/09/2021, 14:16

Decurso de Prazo

14/09/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 09:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 19:18

Publicação

18/08/2021, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:21

Antecipação de tutela

09/07/2021, 15:09

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 09:15

Documento (Certidão)

08/07/2021, 09:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/07/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 18:56

Decurso de Prazo

06/02/2021, 09:40

Decurso de Prazo

06/02/2021, 09:37

Petição (Petição (outras))

07/12/2020, 10:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 12:01

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 20:22

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 14:02

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 09:47

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 17:47

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/07/2020, 14:42

Documento (Carta)

27/07/2020, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

27/07/2020, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2020, 11:05

Mero expediente

27/07/2020, 08:57

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 11:39

Redistribuição (incompetência)

24/07/2020, 07:52

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 22:13

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2020, 16:59

Incompetência

23/07/2020, 10:48

Conclusão (para decisão)

21/07/2020, 19:44

Distribuição (sorteio)

21/07/2020, 19:44