Agravo em Recurso Especial 0804462-18.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMERCIAL ROFE LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/02/2023, 16:03

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2022

14/12/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022, 20:33

Não conhecido o recurso de COMERCIAL ROFE LTDA

12/12/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2022

12/12/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/12/2022, 13:27

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/12/2022, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/11/2022, 13:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2022, 23:10

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