Apelação Cível 0800425-08.2019.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de São Bento

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

CARLOS WELLIGTON MENDES AROUCHA

OAB/MA 10576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

MARIA FRANCISCA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/09/2022, 07:46

Baixa Definitiva

28/09/2022, 07:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2022, 07:46

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:06

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SILVA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 03:11

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:24

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 13:35

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão

27/07/2022, 20:57

Juntada de termo

27/07/2022, 20:56

Juntada de contrarrazões

27/07/2022, 20:25

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:01

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

28/09/2022, 07:46

Baixa Definitiva

28/09/2022, 07:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2022, 07:46

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 04:06

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SILVA em 27/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2022, 13:35

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2022, 13:35

28/09/2022, 03:11

Juntada de Certidão

27/09/2022, 10:24

Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2022.

03/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 05:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 13:35

Recurso Especial não admitido

31/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão

27/07/2022, 20:57

Juntada de termo

27/07/2022, 20:56

Juntada de contrarrazões

27/07/2022, 20:25

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 07:10

Juntada de Certidão

08/07/2022, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

08/07/2022, 04:40

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:55

Juntada de recurso especial (213)

07/07/2022, 20:32

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 11:57

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR (APELANTE) e MARIA FRANCISCA SILVA - CPF: 718.918.383-34 (APELADO) e não-provido

10/06/2022, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2022, 10:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 02:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/04/2022, 19:03

Juntada de contrarrazões

18/04/2022, 19:01

Publicado Despacho (expediente) em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 11:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2022, 03:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:31

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SILVA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:31

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/03/2022, 22:47

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 09:55

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE), EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e MARIA FRANCISCA SILVA - CPF: 718.918.383-34 (APELADO) e não-provido

03/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/02/2022, 06:11

Juntada de petição

03/02/2022, 17:31

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/01/2022, 06:39

Juntada de embargos de declaração (1689)

25/01/2022, 22:53

Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2021.

16/12/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 19:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REPRESENTANTE), COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e MARIA FRANCISCA SILVA - CPF: 718.918.383-34 (APELADO) e não-provido

13/12/2021, 17:51

Recebidos os autos

08/09/2021, 09:15

Conclusos para decisão

08/09/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 09:14

DECISÃO

•31/08/2022, 11:42

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2022, 20:32

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2022, 20:32

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2022, 20:32

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 11:18

DESPACHO

•04/04/2022, 11:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/03/2022, 09:55

DECISÃO

•03/03/2022, 17:41

DESPACHO

•27/01/2022, 15:52

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2022, 22:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2021, 19:58

DECISÃO

•13/12/2021, 17:51

Todos os documentos(20)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2022, 13:35

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2022, 13:35

DECISÃO

•31/08/2022, 11:42

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2022, 20:32

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2022, 20:32

DOCUMENTO DIVERSO

•07/07/2022, 20:32

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/06/2022, 11:52

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 11:18

DESPACHO

•04/04/2022, 11:49

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/03/2022, 09:55

DECISÃO

•03/03/2022, 17:41

DESPACHO

•27/01/2022, 15:52

DOCUMENTO DIVERSO

•25/01/2022, 22:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/12/2021, 19:58

DECISÃO

•13/12/2021, 17:51

DESPACHO

•20/08/2021, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 14:29

SENTENÇA

•14/07/2020, 14:31

DESPACHO

•09/01/2020, 17:26

DECISÃO

•03/04/2019, 14:52