Apelação / Remessa Necessária 0801348-84.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

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RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUZIMAR ALMADA VIANA

Representa: Autor

EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO

OAB/MA 10460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

JOSIMAR ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

JOSEMAR

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/02/2023, 16:30

Baixa Definitiva

06/02/2023, 16:30

Juntada de termo

06/02/2023, 16:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOSIMAR ROCHA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de JOSEMAR em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:07

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/07/2022, 09:47

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:47

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:45

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 11:46

Recurso especial admitido

21/06/2022, 11:16

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

06/02/2023, 16:30

Baixa Definitiva

06/02/2023, 16:30

Juntada de termo

06/02/2023, 16:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/02/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOSIMAR ROCHA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2022, 11:46

DECISÃO

•21/06/2022, 11:16

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legal

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Acessibilidade

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16/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de JOSEMAR em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:07

Juntada de Certidão

01/07/2022, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/07/2022, 09:47

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:47

Juntada de Certidão

30/06/2022, 13:45

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2022.

23/06/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 11:46

Recurso especial admitido

21/06/2022, 11:16

Conclusos para decisão

02/06/2022, 07:54

Juntada de termo

02/06/2022, 07:53

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de JOSIMAR ROCHA DA SILVA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 02:46

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

09/05/2022, 09:41

Juntada de recurso especial (213)

09/05/2022, 09:37

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:26

Decorrido prazo de JOSIMAR ROCHA DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:12

Decorrido prazo de JOSEMAR em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:11

Publicado Acórdão (expediente) em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 01:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:33

Conhecido o recurso de JOSIMAR ROCHA DA SILVA - CPF: 080.039.457-71 (APELADO) e não-provido

28/03/2022, 11:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2022, 12:19

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:48

Decorrido prazo de JOSIMAR ROCHA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 06:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2022, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 14:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2022, 17:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/02/2022, 08:37

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:50

Decorrido prazo de JOSIMAR ROCHA DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:50

Decorrido prazo de JOSEMAR em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:50

Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

01/02/2022, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/01/2022, 10:35

Juntada de agravo interno cível (1208)

25/01/2022, 09:16

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOSIMAR ROCHA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:27

Decorrido prazo de JOSEMAR em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 02:27

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 00:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021, 00:04

Decorrido prazo de JOSEMAR em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de JOSIMAR ROCHA DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 15/04/2021.

15/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/04/2021, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 16:55

Decorrido prazo de JOSIMAR ROCHA DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/02/2021, 08:41

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/02/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.

02/02/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 09:51

Conhecido o recurso de JOSIMAR ROCHA DA SILVA - CPF: 080.039.457-71 (APELADO) e não-provido

29/01/2021, 01:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/08/2020, 10:51

Juntada de parecer

31/08/2020, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:20

Recebidos os autos

12/08/2020, 10:19

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 10:19

Conclusos para despacho

12/08/2020, 10:19

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/03/2022, 12:33

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 11:09

DESPACHO

•27/01/2022, 14:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2021, 09:49

DECISÃO

•30/11/2021, 00:04

DESPACHO

•08/04/2021, 16:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/01/2021, 09:51

DECISÃO

•29/01/2021, 01:26

DESPACHO

•14/08/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 22:46

SENTENÇA

•15/04/2020, 19:00

DESPACHO

•29/08/2017, 09:43

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/06/2022, 11:46

DECISÃO

•21/06/2022, 11:16

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•28/03/2022, 12:33

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 11:09

DESPACHO

•27/01/2022, 14:12

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2021, 09:49

DECISÃO

•30/11/2021, 00:04

DESPACHO

•08/04/2021, 16:55

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/01/2021, 09:51

DECISÃO

•29/01/2021, 01:26

DESPACHO

•14/08/2020, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 22:46

SENTENÇA

•15/04/2020, 19:00

DESPACHO

•29/08/2017, 09:43

DESPACHO

•09/05/2017, 15:11