Apelação Cível 0803434-49.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Apelação Cível 0803434-49.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803434-49.2016.8.10.0001. REQUERENTE: STENIO RUBENS GOMES DE OLIVEIRA e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: FABBIO ROCHA SAMPAIO - PI18057, PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO - MA11292-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO e outros Advogado do(a) REPRESENTADO: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636-A DESPACHO Tendo em vista a petição de ID nº 93554631,bem como o comprovante de ID nº 93554632, verifica-se que houve o pagamento da requisição de pequeno valor. Assim, Intimação - intime-se o causídico para, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados bancários para realização da transferência, por meio do sistema SISCONDJ. Ato contínuo, expeça-se o respectivo alvará, atentando-se para conta bancária indicada, com observância das deduções legais cabíveis. Após, nada mais havendo, arquivem-se de forma definitiva, conforme art. 1°, VIII, da Portaria Conjunta nº 20 de 29 de julho de 2022. São Luís/MA, data do sistema São Luís, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTES: PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO - MA11292, FABBIO ROCHA SAMPAIO - PI18057 ENTE DEVEDOR: ESTADO DO MARANHÃO CNPJ=06.354.468/0001-60 VALOR REQUISITADO: R$ 1.000,00 (Um mil reais) A Sua Excelência o Senhor Dr. RODRIGO MAIA ROCHA Procurador Geral do Estado do Maranhão Rua Presidente Juscelino Kubitschek, Quadra nº 22, Loteamento nº 25 - Calhau São Luís-MA, CEP 65051-470 Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor Senhor Procurador-Geral, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de (dois)meses, do valor atualizado de R$ R$ 1.000,00 (Um mil reais), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015,consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Intimação - 127 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, CAlhau, São Luís/MA, Fone: 98 3194-5439 Ofício Requisitório de Pequeno Valor nº 127/2023 - 5ª VFP PROCESSO Nº 0803434-49.2016.8.10.0001 CREDOR: FABBIO ROCHA SAMPAIO CPF: 034.987.103-54 Advogados dos

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803434-49.2016.8.10.0001. AUTOR: STENIO RUBENS GOMES DE OLIVEIRA e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO - MA11292, FABBIO ROCHA SAMPAIO - PI18057 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636-A Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença movido por RICHARDSON PAULO RUSSO GUIMARAES VIEIRA em face do ESTADO DO MARANHÃO, tendo em vista decisão que transitou em julgado. Apresentados os cálculos de ID 34696604. Intimada a parte executada para, querendo, impugnar a execução, oportunidade em que, manifestou-se informando não se opor ao valor cobrado no cumprimento de sentença/execução, conforme ID 58895868. Desse modo, não havendo oposição pelas partes, homologo os cálculos apresentados de ID 34696604. Deixo de condenar o executado em honorários sucumbenciais, vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença e o pagamento será por meio de RPV. Expeça-se ofícios requisitórios ao Estado do Maranhão, para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II do CPC), sob pena de sequestro do valor executado, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida. Após, arquivem-se de forma definitiva, conforme art. 1°, VIII, da Portaria Conjunta nº 20 de 29 de julho de 2022, com observância das formalidades legais. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0803434-49.2016.8.10.0001. AUTOR: STENIO RUBENS GOMES DE OLIVEIRA e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: PERICLES ANTONIO ARAUJO PINHEIRO - MA11292, FABBIO ROCHA SAMPAIO - PI18057 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636-A Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença movido por RICHARDSON PAULO RUSSO GUIMARAES VIEIRA em face do ESTADO DO MARANHÃO, tendo em vista decisão que transitou em julgado. Apresentados os cálculos de ID 34696604. Intimada a parte executada para, querendo, impugnar a execução, oportunidade em que, manifestou-se informando não se opor ao valor cobrado no cumprimento de sentença/execução, conforme ID 58895868. Desse modo, não havendo oposição pelas partes, homologo os cálculos apresentados de ID 34696604. Deixo de condenar o executado em honorários sucumbenciais, vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença e o pagamento será por meio de RPV. Expeça-se ofícios requisitórios ao Estado do Maranhão, para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, inc. II do CPC), sob pena de sequestro do valor executado, em razão de tratar-se de Requisição de Pequeno Valor, de acordo com o art. 100, § 3º da Constituição Federal, consignando o crédito ao juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital com a identificação do processo ao qual se refere, e que informe a este juízo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito, o efetivo cumprimento desta medida. Após, arquivem-se de forma definitiva, conforme art. 1°, VIII, da Portaria Conjunta nº 20 de 29 de julho de 2022, com observância das formalidades legais. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

07/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/08/2020, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 14:23

Decurso de Prazo

01/08/2020, 01:24

Decurso de Prazo

11/07/2020, 01:14

Decurso de Prazo

04/07/2020, 01:14

Decurso de Prazo

04/07/2020, 01:14

Decurso de Prazo

04/07/2020, 01:14

Decurso de Prazo

04/07/2020, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2020, 13:07

Provimento (art. 557 do CPC)

06/06/2020, 14:12

Documentos

•08/11/2023, 00:00