Cumprimento de sentença 0800227-93.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800227-93.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 08:05

Definitivo

31/10/2023, 11:30

Trânsito em julgado

31/10/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800227-93.2022.8.10.0013. REQUERENTE: ANNA CYNTIA BRANDAO NASCIMENTO MANICOBA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA19917-A REQUERIDO: ARAO SENA SOUZA ADVOGADO: DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Indefiro o pedido, considerando que os autos foram extintos. São Luís/MA, 25 de Outubro de 2023 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

27/10/2023, 00:00

Mero expediente

25/10/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 17:05

Documento (Certidão)

19/10/2023, 17:04

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANNA CYNTIA BRANDAO NASCIMENTO MANICOBA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA19917-A Requerido: ARAO SENA SOUZA Advogado: SENTENÇA Nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, quando não forem encontrados bens do devedor, o processo será imediatamente extinto. Verificando o juiz que a parte autora não cumpriu as diligências que lhe foram determinadas, quanto a localização de bens do réu, para que se desse seguimento a execução, a extinção da execução é medida que se impõe. Após buscas nos sistemas, nada se encontrou para garantir a dívida, tendo a unidade emitido certidão de dívida. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº: 0800227-93.2022.8.10.0013 Ante o exposto, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo de execução. Sem custas e honorários. Proceda-se com a negativação do nome da parte no serasa, e intime-se a parte exequente para ciência da certidão e negativação do nome do devedor. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Transitada em julgado, arquivem-se. São Luís/MA, 05/10/2023 JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito respondendo pelo 8º JECRC

09/10/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

05/10/2023, 15:52

Conclusão (para decisão)

13/09/2023, 13:24

Documento (Certidão)

13/09/2023, 12:32

Documento (Certidão)

13/09/2023, 12:29

Documento (Certidão)

23/08/2023, 20:21

Documentos

Despacho (expediente)

•27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANNA CYNTIA BRANDAO NASCIMENTO MANICOBA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA19917-A Requerido: ARAO SENA SOUZA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800227-93.2022.8.10.0013 | PJE Vistos etc... A Parte Embargante, qualificada nestes autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ora examinados, objetivando reformar a sentença, em seu dispositivo, pelo erro no montante arbitrado para os danos materiais. Assim, faço análise aos argumentos avençados pela Parte Embargante. A teor do que dispõe o art. 48, da Lei 9.099/95, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Ao analisar os argumentos, vejo assiste em razão ao Embargante. Com efeito, a sentença vergastada equivocou-se ao quantificar o valor do dano material. Analisando, mais detidamente os documentos anexados com a inicial, denoto o valor do dano material perfaz o valor de R$ 15.904,95 (quinze mil novecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), considerando a inobservância do pedido de aditamento da inicial, Id 65629654, referente a inclusão da fatura da caema, vencida em 30.09.2021, no valor de R$ 3.053,65, para ser incluída no valor cobrado. Nestes termos, e diante do flagrante erro in judicando, necessária a reforma da sentença nestes termos. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 48, da Lei 9.099/95, conheço em parte os Embargos Declaratórios, JULGANDO-OS PROCEDENTES EM PARTE, devendo, constar no dispositivo da sentença o seguinte: Ante o exposto, em face dos fundamentos, em especial o art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Autora, para o fim de CONDENAR o Requerido ARAO SENA SOUZA, a pagar à Requerente ANNA CYNTIA BRANDAO NASCIMENTO MANICOBA a quantia de R$ 15.904,95 (quinze mil novecentos e quatro reais e noventa e cinco centavos), valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.” Mantenho incólume os demais termos fixados na sentença. Intimem-se. São Luís-MA, 22 de agosto de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 SUZANE ROCHA SANTOS

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800227-93.2022.8.10.0013. AUTOR: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA19917-A POLO PASSIVO: ARAO SENA SOUZA ADVOGADO: SENTENÇA A autora ANNA CYNTIA BRANDAO NASCIMENTO MANICOBA ingressou com a ação objetivando receber o pagamento correspondente aos meses de aluguel em atraso, bem como ao consumo de energia e água, que perfazem a quantia de R$ 13.342,91 (treze mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos). Na ocasião da audiência, o requerido ARAO SENA SOUZA refutou o pleito autoral afirmando que realizou várias obras no imóvel locado, e que não sabe precisar se deve toda a quantia cobrada. Requereu a improcedência da ação. Relatório sucinto, em que pese a sua dispensa nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 POLO ATIVO: ANNA CYNTIA BRANDAO NASCIMENTO MANICOBA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de cobrança de aluguel e acessórios. Em que pese a tentativa do Requerido, na compensação dos valores com obras realizadas no imóvel, o mesmo não deve prosperar em face da ausência de comprovação dos fatos alegados e aquiescência do locador com a compensação das obras úteis aferidas. Sem anuência do locador e aceite da compensação, não há como se fluir pela redução dos valores demonstrados pela parte autora. Da mesma forma, o Requerido não logrou em demonstrar que há excesso no valor cobrado a título de aluguel, e acessórios. Pois bem. No caso em tela, constato pelo contrato apresentado pelo requerente que de fato o requerido, entre outras obrigações, tem a responsabilidade pelo pagamento do aluguel, bem as dívidas acessórias por uso do imóvel. Sem dúvidas, o não pagamento dos aluguéis e demais encargos contratuais caracteriza o descumprimento de um dos deveres do inquilino, que é o do pagamento pontual do aluguel e acessórios da locação, sendo corolário lógico a condenação à quitação dos locativos e encargos devidos, conforme se depreende do art. 9º, inciso III da Lei n.º 8.245/91. Acrescento que o conjunto probatório demonstra, de modo irrefutável, que houve o atraso de 5 meses de aluguel, no período compreendido, bem como das faturas de energia e de água. Assim, o Requerido deve a quantia de R$ 13.342,91 (treze mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), objeto da ação. Ante o exposto, em face dos fundamentos, em especial o art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da Autora, para o fim de CONDENAR o Requerido ARAO SENA SOUZA, a pagar à Requerente ANNA CYNTIA BRANDAO NASCIMENTO MANICOBA a quantia de R$ 13.342,91 (treze mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos), valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação. Após o trânsito em julgado, aguarde-se a execução do julgado. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís -MA, 30 de junho de 2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANNA CYNTIA BRANDAO NASCIMENTO MANICOBA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA19917 ANNA CYNTIA BRANDAO NASCIMENTO MANICOBA Rua dos Cedros, 78, Apartamento 502, Jardim São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-100 Requerido: ARAO SENA SOUZA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 08/06/2022 11:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022. SUZANE ROCHA SANTOS Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800227-93.2022.8.10.0013 | PJE

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANNA CYNTIA BRANDAO NASCIMENTO MANICOBA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENAN CASTRO CORDEIRO LEITE - MA19917 ANNA CYNTIA BRANDAO NASCIMENTO MANICOBA Rua dos Cedros, 78, Apartamento 502, Jardim São Francisco, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-100 Requerido: ARAO SENA SOUZA ARAO SENA SOUZA Avenida Coronel Colares Moreira, 03, Edifício Business Center, 1 Andar, Sala 107, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-441 Telefone(s): (98)8342-8365 E-mail(s): [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 12/04/2022 10:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 01 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientações: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Sexta-feira, 11 de Março de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º JECRC Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800227-93.2022.8.10.0013 | PJE

15/03/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

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