Apelação Cível 0801778-50.2019.8.10.0034 - TJMA

Apelação Cível 0801778-50.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: VANESSA SANTOS DA CRUZ e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Parte Executada: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) do valor depositado e acréscimos legais, em favor da parte exequente, na forma postulada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, Quarta-feira, 08 de Março de 2023. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Intimação - Processo n.º 0801778-50.2019.8.10.0034 Parte

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: VANESSA SANTOS DA CRUZ e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Parte Executada: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) do valor depositado e acréscimos legais, em favor da parte exequente, na forma postulada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, Quarta-feira, 08 de Março de 2023. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Intimação - Processo n.º 0801778-50.2019.8.10.0034 Parte

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: VANESSA SANTOS DA CRUZ e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Parte Executada: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Expeça(m)-se alvará(s) judicial(is) do valor depositado e acréscimos legais, em favor da parte exequente, na forma postulada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, Domingo, 27 de Novembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Processo n.º 0801778-50.2019.8.10.0034 Parte

30/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: VANESSA SANTOS DA CRUZ e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Executado: MUNICIPIO DE CODO DESPACHO 1. Conferindo regular processamento à ação, ratifico a ordem de expedição de alvará do crédito principal bloqueado e transferido para conta judicial em favor dos exequentes VANESSA SANTOS DA CRUZ e VANISE GOMES CARLOS; 2. Rejeito a arguição de excesso de execução formulada pelo Município em ID 76851380, porquanto o valor bloqueado fez incidir legitimamente a correção monetária no período compreendido entre a elaboração dos cálculos e o efetivo pagamento do débito. Certifique-se acerca de eventual duplicidade de depósitos judiciais em favor de VANUZA DA SILVA, considerando o comprovante de depósito judicial juntado em id 75923279 e o valor transferido via SISBAJUD para conta judicial em id 76280469; 3. Procedo, nesta data, via SISBAJUD, à juntada do detalhamento da ordem de bloqueio da quantia de R$ 4.106,96, Protocolo nº 20220009023560 (id 73994142), referente à verba honorária, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para o Município apresentar para eventual Impugnação. Intimem-se. Serve de mandado. Codó-MA, 3 de outubro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Processo nº 0801778-50.2019.8.10.0034

07/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: VANESSA SANTOS DA CRUZ e outros (2) Advogado da Parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Parte Requerida: MUNICIPIO DE CODO Advogado da Parte Requerida: SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se o Alvará Judicial. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Codó (MA), 11/09/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Proc. n.º 0801778-50.2019.8.10.0034 Parte

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: VANESSA SANTOS DA CRUZ e outros (2) Advogado da parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-AParte Requerida: MUNICIPIO DE CODO Advogado da Parte Requerida: DECISÃO Proc. n.º 0801778-50.2019.8.10.0034 Parte Defiro o pedido de sequestro, de acordo com o art. 100, § 6º, da CF/88. Nesta data promovo a tentativa de bloqueio on line em nome do Executado. Aguardem-se informações sobre o bloqueio. Com as informações, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Codó/MA,27/07/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 8.305,32( oito mil, trezentos e cinco reais e trinta e dois centavos) Codó (MA), 14 de março de 2022 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 23/2022-TJ. Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$, de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 23/2022 Processo nº.: 0801778-50.2019.8.10.0034 Credor: VANUZA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a)

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 2.869,71( DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) Codó (MA), 15 de janeiro de 2022 Ao Excelentíssimo Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó/MA São Luís/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 09 /2022-TJ. Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 2.869,71( DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 09/2022 Processo nº.: 0801778-50.2019.8.10.0034 Credor: VANESSA SANTOS DA CRUZ, CPF N. 025.588.113-47 Advogados/Autoridades do(a)

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 11/2022 Processo nº.: 0801778-50.2019.8.10.0034 Credor: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 3.065,08( TRÊS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS) Codó (MA), 15 de janeiro de 2022 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 11/2022-TJ. Anexo: cópia do cálculo homologado Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 3.065,08( TRÊS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 4.150,41( QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) Codó (MA), 15 de janeiro de 2022 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 10/2022-TJ. Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 4.150,41( QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 10/2022 Processo nº.: 0801778-50.2019.8.10.0034 Credor: VANISE GOMES CARLOS Advogados/Autoridades do(a)

17/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A REQUERIDO(A)/VENCIDO: MUNICIPIO DE CODO DECISÃO: Intimação - PROCESSO Nº. 0801778-50.2019.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE/VENCEDOR: VANESSA SANTOS DA CRUZ e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de sentença transitada em julgado, conforme documentos acostados à inicial, confirmada em segundo grau em reexame necessário. Intimada a parte requerida/vencida não apresentou impugnação aos cálculos. Os autos vieram-me conclusos. Homologo os cálculos apresentados. Expeça-se RPV ou Precatório Judicial, conforme o caso, para que seja pago dentro do prazo legal. Codó-MA, Segunda-feira, 20 de Dezembro de 2021 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA

12/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: VANESSA SANTOS DA CRUZ e outros (2) ADVOGADO: BEATRIZ BRITO DA SILVA, AGOSTINHO RIBEIRO NETO RÉU: MUNICIPIO DE CODO D E S P A C H O: 1. Recebido hoje. 2. Em face da apresentação de Memória de Cálculo pelo credor e do requerimento de cumprimento de sentença, Intimação - PROCESSO N.0801778-50.2019.8.10.0034 intime-se o Município de Codó/MA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. 3. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor exequendo, na forma do artigo 85,§ 4º, II c/c artigo 85,§ 1º do CPC. 4. Cumpra-se. Codó (MA), 23/03/2021. ELAILE SILVA CARVALHO JUÍZA DE DIREITO, Titular DA 1ª vara

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VANESSA SANTOS DA CRUZ e outros (2) Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 RÉU: MUNICIPIO DE CODO ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 9 de março de 2021 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara PROCESSO Nº 0801778-50.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2021, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 09:15

Documentos

Intimação

•13/03/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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