Cumprimento de sentença 0801106-65.2019.8.10.0091 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801106-65.2019.8.10.0091 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/10/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GISELIA CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A Requerido(a): EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRE FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - OAB/MA-12144-A;, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0801106-65.2019.8.10.0091 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial inaugurada pela exequente, em que houve inúmeras tentativas de satisfação do crédito exequendo, sem que o exequente tenha logrado êxito. Agora requer o exequente nova tentativa de bloqueio no sistema sisbajud com a modalidade de repetição automática. É o relatório. Decido. A lei prevê que, não encontrando bens a penhorar, a execução será suspensa, não extinta. Os autos serão arquivados, podendo ser reativados a qualquer tempo, desde que surjam bens a executar. Art. 921, III, do Código de Processo Civil dispõe que, na ausência de bens penhoráveis, o processo será suspenso pelo prazo de um ano e, ao término desse prazo, terá início a contagem da prescrição intercorrente, aplicando-se, a partir daí, a Súmula 150 do STF:"Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação". Ante o exposto, o exequente já tomou ciência da ausência de bens penhoráveis, ao tempo em que, considerando que a parte exequente não mais se manifestou nos autos, a suspensão da execução é medida que se impõe, nos termos do art. 921, III, do CPC. Determino, pois a suspensão dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do Art. 921, §1º, até que ocorra o cômputo prazo para prescrição intercorrente ou provocação pela parte interessada. Suspenso até provocação das partes. Intime-se. Cumpra-se. Icatu, data do sistema. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu

09/10/2024, 00:00

Execução frustrada

02/10/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 15:17

Documento (Certidão)

04/07/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 07:36

Publicação

26/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: GISELIA CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A Requerido(a): EXECUTADO: INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRE FINALIDADE: Intimação do(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A;, do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do novo CPC e no Provimento n.º 01/2007-CGJ, art. 3º, conforme a juntada da pesquisa do RENAJUD faço Vistas ao exequente para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias requerendo o que entender oportuno.. Icatu, 24 de abril de 2024 Barbara Dias da Costa Aguilar Secretária Judicial (Provimento 22/2009) Intimação - Processo nº. 0801106-65.2019.8.10.0091 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 15:17

Documento (Certidão)

24/04/2024, 15:16

Outras Decisões

07/12/2023, 10:21

Conclusão (para decisão)

17/05/2023, 11:47

Documento (Outros documentos)

17/05/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 15:43

Publicação

05/05/2023, 00:14

Documentos

Intimação

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GISELIA CONCEICAO SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144-A Requerido: INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRE Advogados: RAPHAEL MARCOS MENEZES DE SENNA- OAB/MA- 11. 299 e JANETE MATOS CHAGAS ROCHA- OAB/MA- 9.762 INTIMAÇÃO do(s) Advogados RAPHAEL MARCOS MENEZES DE SENNA- OAB/MA- 11. 299 e JANETE MATOS CHAGAS ROCHA- OAB/MA- 9.762, do inteiro teor da DECISÃO, transcrita a seguir: Intimação - Processo nº. 0801106-65.2019.8.10.0091 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se os autos, em verdade, da vestuta liquidação por artigos abolida desde a Lei 11.232/2005, em que se transmudou para execução por memória de cálculo do credor, tendo à época Araken de Assis assim se manifestado: "Fundando-se a execução em título judicial, cujo valor talvez se apure através de simples operações aritméticas, reza o art. 475-B, caput, que o credor a requererá, instruindo a inicial “com memória discriminada e atualizada do cálculo”. Correlatamente, o art. 614, II, mercê da redação determinada pela Lei 8.953/1994, fundando-se a execução em título extrajudicial, exige “demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação”, e tal exigência, mediante remissão explícita do art. 475-J, caput, aplica-se ao “cumprimento” da sentença. Desaparecida a liquidação por cálculo do contador, substituída pelo cálculo do credor, as normas apresentam sentido unívoco, cabendo ao credor, doravante, instruir a inicial com memória de cálculo. (…) Evidentemente, não bastará o demonstrativo sumário, consignando o valor do principal e dos respectivos acessórios. É necessário que o credor explicite os elementos e critérios empregados para atingir tal montante (p. ex., a taxa de juros e a forma de capitalização, índice de correção monetária aplicado a sua base de cálculo). Isso permitirá ao devedor controlar a exatidão da quantia executada e controvêrte-la, se for o caso (retro, 58, 1.4). (Manual da Execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 433" Em sendo assim, intimem-se o(a)(s) Executado(a)(s), através de seu (s) Procurador (es) constituído (s) nos autos, para que cumpra(m) o título executivo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da execução e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da execução, incluída a multa (art. 523, § 1º, CPC), conforme cálculo apresentado de R$ 30.183,71 (trinta mil, cento e oitenta e três reais e setenta e um centavos). Havendo o pagamento, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para apresentar(em) nova memória discriminada e atualizada do débito, com a incidência da multa e dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada memória de cálculo, realize-se desde logo a penhora on line de dinheiro depositado em conta bancária do(a) (s) Executado(a)(s), através do sistema BACENJUD, salvo se houver a indicação de bens da devedora a serem penhorados, nos termos do § 3º, do artigo 523 do Código de Processo Civil. Não apresentada memória de cálculo, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Anote-se que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação ou de penhora, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Apresentada impugnação tempestiva, venham conclusos. Por fim, nos futuros protocolos de petições intermediárias, deverão ser indicados o número deste incidente de cumprimento de sentença. E ainda, no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo de Petição”, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatú/MA Vistos. Intime-se a devedora, a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, intimem-se a credora a se manifestar nos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10%, realize-se desde logo a penhora on line de dinheiro depositado em conta bancária do(a) (s) Executado(a)(s), salvo se houver a indicação de bens da devedora a serem penhorados, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Não apresentada memória de cálculo, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Por fim, nos futuros protocolos de petições intermediárias, deverão ser indicados o número deste incidente de cumprimento de sentença. E ainda, no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo de Petição”, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Terca-feira, 19 de Maio de 2020 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatú/MA Icatu, 10 de fevereiro de 2022 CELSO SERAFIM JUNIOR Juiz de Direito Titular

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GISELIA CONCEICAO SANTOS Advogado do(a) DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144 Requerido: INSTITUTO EDUCACIONAL PAULO FREIRE INTIMAÇÃO do(s) Advogado do(a) DANILO GIUBERTI FILHO - MA12144, do inteiro teor da decisão/despacho, transcrito a seguir: DECISÃO Intimação - Processo nº. 0801106-65.2019.8.10.0091 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Trata-se os autos, em verdade, da vestuta liquidação por artigos abolida desde a Lei 11.232/2005, em que se transmudou para execução por memória de cálculo do credor, tendo à época Araken de Assis assim se manifestado: "Fundando-se a execução em título judicial, cujo valor talvez se apure através de simples operações aritméticas, reza o art. 475-B, caput, que o credor a requererá, instruindo a inicial “com memória discriminada e atualizada do cálculo”. Correlatamente, o art. 614, II, mercê da redação determinada pela Lei 8.953/1994, fundando-se a execução em título extrajudicial, exige “demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação”, e tal exigência, mediante remissão explícita do art. 475-J, caput, aplica-se ao “cumprimento” da sentença. Desaparecida a liquidação por cálculo do contador, substituída pelo cálculo do credor, as normas apresentam sentido unívoco, cabendo ao credor, doravante, instruir a inicial com memória de cálculo. (…) Evidentemente, não bastará o demonstrativo sumário, consignando o valor do principal e dos respectivos acessórios. É necessário que o credor explicite os elementos e critérios empregados para atingir tal montante (p. ex., a taxa de juros e a forma de capitalização, índice de correção monetária aplicado a sua base de cálculo). Isso permitirá ao devedor controlar a exatidão da quantia executada e controvêrte-la, se for o caso (retro, 58, 1.4). (Manual da Execução. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 433" Em sendo assim, intimem-se o(a)(s) Executado(a)(s), através de seu (s) Procurador (es) constituído (s) nos autos, para que cumpra(m) o título executivo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da execução e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da execução, incluída a multa (art. 523, § 1º, CPC), conforme cálculo apresentado de R$ 30.183,71 (trinta mil, cento e oitenta e três reais e setenta e um centavos). Havendo o pagamento, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s), no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, independentemente de nova conclusão, intime(m)-se o(a)(s) Exequente(s) para apresentar(em) nova memória discriminada e atualizada do débito, com a incidência da multa e dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentada memória de cálculo, realize-se desde logo a penhora on line de dinheiro depositado em conta bancária do(a) (s) Executado(a)(s), através do sistema BACENJUD, salvo se houver a indicação de bens da devedora a serem penhorados, nos termos do § 3º, do artigo 523 do Código de Processo Civil. Não apresentada memória de cálculo, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Anote-se que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação ou de penhora, tem início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Apresentada impugnação tempestiva, venham conclusos. Por fim, nos futuros protocolos de petições intermediárias, deverão ser indicados o número deste incidente de cumprimento de sentença. E ainda, no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo de Petição”, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatú/MA Vistos. Intime-se a devedora, a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, do Código de Processo Civil). Nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) úteis corridos para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento ou impugnação, intimem-se a credora a se manifestar nos termos do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil, apresentando nova memória de cálculo, com o acréscimo da multa de 10%, realize-se desde logo a penhora on line de dinheiro depositado em conta bancária do(a) (s) Executado(a)(s), salvo se houver a indicação de bens da devedora a serem penhorados, nos termos do § 3º do mesmo dispositivo. Não apresentada memória de cálculo, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Por fim, nos futuros protocolos de petições intermediárias, deverão ser indicados o número deste incidente de cumprimento de sentença. E ainda, no campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo de Petição”, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Terca-feira, 19 de Maio de 2020 CELSO SERAFIM JÚNIOR Juiz de Direito Titular da Comarca de Icatú/MA Icatu, 11 de março de 2021 CELSO SERAFIM JUNIOR Juiz de Direito Titular

12/03/2021, 00:00

—

Publicação

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(61)