Cumprimento de sentença 0800905-39.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

R$ 36.444,86

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:16

Juntada de Certidão

22/01/2025, 13:14

Expedido alvará de levantamento

20/12/2024, 21:33

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:31

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:31

Juntada de petição

18/12/2024, 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:35

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:37

Juntada de Certidão

16/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:53

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:53

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:16

Juntada de Certidão

22/01/2025, 13:14

Expedido alvará de levantamento

20/12/2024, 21:33

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:31

Juntada de Certidão

18/12/2024, 10:31

Documentos

Despacho

•20/12/2024, 21:33

Despacho

•11/12/2024, 17:35

Juntada de petição

18/12/2024, 00:12

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:35

Conclusos para despacho

16/10/2024, 14:37

Juntada de Certidão

16/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:53

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:53

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:53

Juntada de petição

09/10/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 03:31

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:56

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:41

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 09:56

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 09:56

Juntada de petição

09/09/2024, 21:39

Juntada de petição

29/08/2024, 16:32

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:41

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Paço do Lumiar.

15/08/2024, 12:21

Conta Atualizada

15/08/2024, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/08/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 20:04

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:58

Juntada de termo

31/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de MARILIA SANTOS VIEIRA em 08/07/2024 23:59.

26/07/2024, 11:56

Juntada de petição

15/07/2024, 13:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 09:52

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/06/2024, 09:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/06/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 12:25

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:25

Juntada de petição

31/05/2024, 17:15

Juntada de despacho

23/05/2024, 14:31

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/05/2023, 13:17

Juntada de Certidão

03/05/2023, 13:11

Juntada de contrarrazões

02/05/2023, 20:04

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:07

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 16:07

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:26

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 22:17

Conclusos para decisão

24/03/2023, 15:29

Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:29

Juntada de cópia de dje

24/03/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:12

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:24

Juntada de apelação

14/03/2023, 22:34

Juntada de apelação

08/03/2023, 15:46

Juntada de petição

06/03/2023, 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2023, 15:41

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/05/2022 23:59.

04/07/2022, 20:34

Juntada de petição

31/05/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 16:48

Juntada de Certidão

30/05/2022, 16:48

Juntada de petição

27/05/2022, 18:11

Juntada de petição

27/05/2022, 17:12

Publicado Intimação em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800905-39.2018.8.10.0049 Autor(a): RAIMUNDO COSTA SANTOS Adv.: Janice Jacques Possapp (OAB-MA 11.632) Ré(u): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: César Henrique Santos Pires Filho (OAB/MA 8.470) DECISÃO Apresentado o laudo pericial e oportunizado o contraditório, declaro encerrada a instrução. Assim, determino a intimação das partes, para apresentarem suas alegações finais, no prazo de quinze dias, findo o qual deverá a Secretaria Judicial providenciar a conclusão dos autos para sentença. Ademais, expeça-se alvará de transferência eletrônica do valor restante depositado na conta judicial disposta no ID 46400148 para conta bancária do perito, com fulcro no art. 465, §4º, do CPC/15. Dê-se ciência ao beneficiário de que a efetivação de tal transferência está sujeita à observância das seguintes condições: 1 – O perito não está isento do pagamento de eventual tarifa bancária referente à transferência. Tal despesa deve ser paga diretamente ao Banco do Brasil S/A e é de sua inteira responsabilidade; 2 – A presente ordem deve, OBRIGATORIAMENTE, SER AUTENTICADA pela Secretaria Judicial através do SELO DE FISCALIZAÇÃO JUDICIAL, conforme art. 1º, da Resolução nº 34/2007. Observe-se que a cópia da presente decisão, se devidamente autenticada pela Secretaria Judicial, substituirá, para todos os efeitos legais, o Alvará Judicial ou instrumento de mandado judicial. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

05/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2022, 07:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2022, 07:55

Expedido alvará de levantamento

29/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:35

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 09:56

Juntada de petição

06/04/2022, 22:36

Juntada de petição

04/04/2022, 19:48

Publicado Intimação em 16/03/2022.

20/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

20/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: RAIMUNDO COSTA SANTOS Adv.: JANICE JACQUES POSSAPP - MA11632-A Parte Demandada: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Adv.: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470 ATO ORDI Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0800905-39.2018.8.10.0049 Parte

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 12:38

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:37

Juntada de petição

10/03/2022, 15:03

Publicado Intimação em 01/02/2022.

12/02/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800905-39.2018.8.10.0049. Autor: RAIMUNDO COSTA SANTOS Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JANICE JACQUES POSSAPP - MA11632-A Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado: Advogado/Autoridade do(a) RE Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected].

31/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2022, 11:11

Juntada de petição

27/01/2022, 10:57

Juntada de petição

26/01/2022, 12:48

Publicado Intimação em 15/12/2021.

16/12/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

16/12/2021, 09:17

Juntada de Certidão

15/12/2021, 11:08

Juntada de Alvará

15/12/2021, 09:37

Juntada de petição

14/12/2021, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2021, 14:46

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2021, 13:40

Juntada de Certidão

13/12/2021, 13:39

Juntada de petição

30/11/2021, 17:03

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 23:05

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 26/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 05:16

Juntada de petição

26/05/2021, 18:52

Publicado Intimação em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2021, 08:19

Juntada de

03/05/2021, 08:18

Juntada de petição

01/05/2021, 11:42

Juntada de petição

30/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 11:27

Juntada de petição

15/04/2021, 17:51

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 16:40

Não Concedida a Medida Liminar

29/03/2021, 11:01

Juntada de petição

18/03/2021, 20:18

Conclusos para decisão

17/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 14/03/2021 06:00:00.

15/03/2021, 01:03

Juntada de petição

12/03/2021, 16:27

Publicado Intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 06:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 09:11

Conclusos para decisão

08/03/2021, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2020, 08:17

Juntada de aviso de recebimento

15/12/2020, 07:59

Juntada de petição

09/12/2020, 11:29

Juntada de petição

04/12/2020, 10:50

Publicado Intimação em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2020, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2020, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2019, 14:52

Juntada de diligência

06/08/2019, 14:52

Conclusos para julgamento

05/08/2019, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 11:06

Conclusos para decisão

29/07/2019, 16:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 29/07/2019 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

29/07/2019, 16:51

Juntada de petição

26/07/2019, 17:19

Juntada de petição

17/06/2019, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 11:12

Expedição de Mandado.

14/06/2019, 11:12

Audiência instrução e julgamento designada para 29/07/2019 16:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

14/06/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2019, 11:22

Conclusos para despacho

16/04/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 18:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica

26/02/2019, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica

26/02/2019, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 12:02

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:47

Juntada de petição

11/02/2019, 19:33

Decorrido prazo de JANICE JACQUES POSSAPP em 08/02/2019 23:59:59.

11/02/2019, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2018, 17:24

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 16/10/2018 14:30 2ª Vara de Paço do Lumiar.

22/11/2018, 12:04

Juntada de contestação

07/11/2018, 18:14

Juntada de petição

16/10/2018, 13:33

Juntada de petição

29/09/2018, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2018, 12:43

Juntada de diligência

17/09/2018, 12:43

Expedição de Mandado

13/09/2018, 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica

13/09/2018, 07:27

Audiência conciliação designada para 16/10/2018 14:30.

13/09/2018, 07:26

Concedida a Medida Liminar

04/09/2018, 09:31

Conclusos para decisão

14/06/2018, 17:02

Distribuído por sorteio

14/06/2018, 17:02

Despacho

•03/10/2024, 14:56

Despacho

•21/08/2024, 12:41

Despacho

•02/08/2024, 20:04

Despacho

•06/06/2024, 12:25

Petição

•31/05/2024, 17:15

Documento Diverso

•31/05/2024, 17:15

Decisão

•24/04/2024, 13:42

Decisão

•24/04/2024, 10:21

Despacho

•04/05/2023, 13:01

Despacho

•24/03/2023, 22:17

Intimação

•24/03/2023, 15:26

Despacho

•17/03/2023, 10:12

Documento Diverso

•14/03/2023, 22:34

Todos os documentos(28)

Despacho

•20/12/2024, 21:33

Despacho

•11/12/2024, 17:35

Despacho

•03/10/2024, 14:56

Despacho

•21/08/2024, 12:41

Despacho

•02/08/2024, 20:04

Despacho

•06/06/2024, 12:25

Petição

•31/05/2024, 17:15

Documento Diverso

•31/05/2024, 17:15

Decisão

•24/04/2024, 13:42

Decisão

•24/04/2024, 10:21

Despacho

•04/05/2023, 13:01

Despacho

•24/03/2023, 22:17

Intimação

•24/03/2023, 15:26

Despacho

•17/03/2023, 10:12

Documento Diverso

•14/03/2023, 22:34

Sentença

•24/01/2023, 15:41

Despacho

•29/04/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 12:37

Decisão

•13/12/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 08:18

Decisão

•29/03/2021, 11:01

Despacho

•09/03/2021, 09:11

Despacho

•30/03/2020, 18:30

Despacho

•30/07/2019, 11:06

Despacho

•13/06/2019, 11:22

Despacho

•26/02/2019, 12:02

Decisão

•04/09/2018, 09:31