Apelação Cível 0800603-97.2019.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Urbano Santos

Partes do Processo

MANOEL DINIZ

CPF

Autor

ISMAEL CARLOS DE BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 6162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MANOEL DINIZ

CPF

Autor

ISMAEL CARLOS DE BARROS DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

ISMAEL CARLOS DE BARROS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/12/2025, 12:45

Baixa Definitiva

02/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de ISMAEL CARLOS DE BARROS DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de MANOEL DINIZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de ISMAEL CARLOS DE BARROS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE), ISMAEL CARLOS DE BARROS DOS SANTOS - CPF: 015.234.513-27 (APELADO), ISMAEL CARLOS DE BARROS DOS SANTOS - CPF: 015.234.513-27 (APELANTE), MANOEL DINIZ - CPF: 044.909.403-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 03.636.198/0001-92 (APELADO) e provido

31/10/2025, 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2025, 11:42

Juntada de parecer do ministério público

15/09/2025, 10:35

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/12/2025, 12:45

Baixa Definitiva

02/12/2025, 12:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de ISMAEL CARLOS DE BARROS DOS SANTOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de MANOEL DINIZ em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•03/11/2025, 09:42

Decisão (expediente)

•03/11/2025, 09:42

29/11/2025, 00:58

Decorrido prazo de ISMAEL CARLOS DE BARROS DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:23

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 09:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (APELANTE), ISMAEL CARLOS DE BARROS DOS SANTOS - CPF: 015.234.513-27 (APELADO), ISMAEL CARLOS DE BARROS DOS SANTOS - CPF: 015.234.513-27 (APELANTE), MANOEL DINIZ - CPF: 044.909.403-00 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - CNPJ: 03.636.198/0001-92 (APELADO) e provido

31/10/2025, 09:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/09/2025, 11:42

Juntada de parecer do ministério público

15/09/2025, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 12:21

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:03

Recebidos os autos

30/06/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 16:03

Decisão

•31/10/2025, 09:25

Despacho

•22/07/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 08:27

Sentença

•17/04/2025, 14:28

Despacho

•14/11/2024, 10:32

Documento Diverso

•05/10/2022, 15:26

Despacho

•12/09/2022, 23:51

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•11/10/2021, 01:48

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 18:54

Despacho

•06/11/2020, 00:08