Procedimento Comum Cível 0800792-80.2021.8.10.0146 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800792-80.2021.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/09/2023, 15:39

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:38

Documento (Certidão)

06/09/2023, 17:15

Publicação

06/09/2023, 00:29

Publicação

06/09/2023, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida cumpriu com a obrigação de pagar, conforme depósito judicial de id. 100210399. A parte autora, em petitório de id. 100210399, requereu a transferência dos valores depositados em id. 100210399, para conta mencionada no referido petitório. Nesse sentido, expeça-se o competente alvará para transferência da quantia depositada em id. 1100210399, em favor da parte autora no valor de R$ 12.504,84 (doze mil quinhentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para a conta bancária CC: 22791494-5, AG: 0001, BANCO INTER - 077, de titularidade do escritório do patrono da causa FRANCO E GOBBO ADVOCACIA, CNPJ: 47.081.524/0001-18, conforme petitório de id. 100210399. Cumpra-se. Após as formalidades legais e não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Joselândia/MA, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800792-80.2021.8.10.0146

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA), LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Advogado:. DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que a parte requerida cumpriu com a obrigação de pagar, conforme depósito judicial de id. 100210399. A parte autora, em petitório de id. 100210399, requereu a transferência dos valores depositados em id. 100210399, para conta mencionada no referido petitório. Nesse sentido, expeça-se o competente alvará para transferência da quantia depositada em id. 1100210399, em favor da parte autora no valor de R$ 12.504,84 (doze mil quinhentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para a conta bancária CC: 22791494-5, AG: 0001, BANCO INTER - 077, de titularidade do escritório do patrono da causa FRANCO E GOBBO ADVOCACIA, CNPJ: 47.081.524/0001-18, conforme petitório de id. 100210399. Cumpra-se. Após as formalidades legais e não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Joselândia/MA, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800792-80.2021.8.10.0146

01/09/2023, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

31/08/2023, 14:46

Conclusão (para decisão)

29/08/2023, 12:52

Documento (Certidão)

29/08/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:07

Expedição de documento (Informações)

19/07/2023, 16:18

Documento (Certidão)

19/07/2023, 16:17

Documento (Certidão)

17/07/2023, 14:12

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560, LUCIELE MARIEL FRANCO - MA23019 REQUERIDO(A)(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ, ajuizada por ANTONIO FERNANDES GOMES DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, consoante os argumentos constantes na exordial. Com a inicial vieram os documentos de id. 55851031 - Documento Diverso (carta de concessão de salário maternidade esposa), id. 55851036 - Documento Diverso (carta de concessão salário maternidade esposa 2), id. 55851037 - Documento Diverso (carta de concessão salário maternidade esposa), id. 55851038 - Documento Diverso (certidão de inteiro teor), id.55851041 - Documento Diverso (certidão de nascimento lara), id. 55851042 - Documento Diverso (certidão TRE), id. 55851043 - Comprovante de endereço (comprovante de residência), id. 55851044 - Documento Diverso (comprovantes de pagamento sindicato), id. 55851046 - Documento Diverso (contrato de honorários), id. 55851048 - Documento Diverso (declaração de hipossuficiência), id. 55851050 - Documento Diverso (docs aposentadoria mãe), id. 55851051 - Documento Diverso (documentos médicos), id. 55851052 - Documento Diverso (escritura terra), id. 55851054 - Documento Diverso (ficha do sócio sindicato), id. 55851056 - Documento Diverso (indeferimento), id. 55851057 - Documento Diverso (laudo médico), id. 55851058 - Documento Diverso (laudo psiquiátrico), id. 55851061 - procuração, id. 55851062 - Documento Diverso (receituário), id. 55851063 - Documento Diverso (remédios), id. 55851064 - Documento de identificação (rg), id. 55853496 - Documento Diverso (certidão de casamento). Despacho de id. 58857020 determinando a citação do requerido. Contestação apresentada em id. 59017408. Réplica à contestação em id. 60741392. Despacho de id. 62488306 determinando a realização da perícia técnica. Laudo Pericial juntado em id. 67614277. Impugnação ao laudo em id. 68935024. Termo de audiência de instrução em id. 85606521. A parte Requerida atravessou petição de proposta de acordo em id. 87235361. Proposta de acordo apresentada em id. 39936541. Manifestação sobre a proposta de acordo em id. 89235741 pugnando pela homologação judicial do acordo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. E, por consequência, requer a determinação de expedição de RPV no valor líquido acordado, assim como a implantação do benefício, respeitando os ditames da Portaria Conjunta ME/INSS nº 2, de 12 de março de 2020. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil). Dos autos infere-se que as partes pactuaram as cláusulas, tendo sido apresentada a proposta de acordo pela parte Requerida em id. 87235361, com a concordância da parte Requerente em id. 89235741. Desta feita, com a composição amigável do litígio, e inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido de id. 87235361, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito. DETERMINO que a secretaria proceda com a expedição de RPV em benefício da parte autora no valor indicado no termo de acordo. Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800792-80.2021.8.10.0146 REQUERENTE(S): ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Requerente. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Oportunamente, arquivem-se os autos. Joselândia (MA), 13 de abril de 2023. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, respondendo pela Comarca de Joselândia

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO - MA20560, LUCIELE MARIEL FRANCO - MA23019 REQUERIDO(A)(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR INVALIDEZ, ajuizada por ANTONIO FERNANDES GOMES DA SILVA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, consoante os argumentos constantes na exordial. Com a inicial vieram os documentos de id. 55851031 - Documento Diverso (carta de concessão de salário maternidade esposa), id. 55851036 - Documento Diverso (carta de concessão salário maternidade esposa 2), id. 55851037 - Documento Diverso (carta de concessão salário maternidade esposa), id. 55851038 - Documento Diverso (certidão de inteiro teor), id.55851041 - Documento Diverso (certidão de nascimento lara), id. 55851042 - Documento Diverso (certidão TRE), id. 55851043 - Comprovante de endereço (comprovante de residência), id. 55851044 - Documento Diverso (comprovantes de pagamento sindicato), id. 55851046 - Documento Diverso (contrato de honorários), id. 55851048 - Documento Diverso (declaração de hipossuficiência), id. 55851050 - Documento Diverso (docs aposentadoria mãe), id. 55851051 - Documento Diverso (documentos médicos), id. 55851052 - Documento Diverso (escritura terra), id. 55851054 - Documento Diverso (ficha do sócio sindicato), id. 55851056 - Documento Diverso (indeferimento), id. 55851057 - Documento Diverso (laudo médico), id. 55851058 - Documento Diverso (laudo psiquiátrico), id. 55851061 - procuração, id. 55851062 - Documento Diverso (receituário), id. 55851063 - Documento Diverso (remédios), id. 55851064 - Documento de identificação (rg), id. 55853496 - Documento Diverso (certidão de casamento). Despacho de id. 58857020 determinando a citação do requerido. Contestação apresentada em id. 59017408. Réplica à contestação em id. 60741392. Despacho de id. 62488306 determinando a realização da perícia técnica. Laudo Pericial juntado em id. 67614277. Impugnação ao laudo em id. 68935024. Termo de audiência de instrução em id. 85606521. A parte Requerida atravessou petição de proposta de acordo em id. 87235361. Proposta de acordo apresentada em id. 39936541. Manifestação sobre a proposta de acordo em id. 89235741 pugnando pela homologação judicial do acordo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. E, por consequência, requer a determinação de expedição de RPV no valor líquido acordado, assim como a implantação do benefício, respeitando os ditames da Portaria Conjunta ME/INSS nº 2, de 12 de março de 2020. É o sucinto relato. Decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo, com resolução do mérito, a existência de transação realizada entre as partes (art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil). Dos autos infere-se que as partes pactuaram as cláusulas, tendo sido apresentada a proposta de acordo pela parte Requerida em id. 87235361, com a concordância da parte Requerente em id. 89235741. Desta feita, com a composição amigável do litígio, e inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção de ambos os litigantes. Sendo o acordo uma solução consensual amplamente fomentada pelo Novel Código de Processo Civil a homologação judicial é medida que se revela adequada. Ex positis, de acordo com o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido de id. 87235361, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual declaro extinto o processo, com resolução de mérito. DETERMINO que a secretaria proceda com a expedição de RPV em benefício da parte autora no valor indicado no termo de acordo. Sentença (expediente) - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Joselândia PROCESSO Nº. 0800792-80.2021.8.10.0146 REQUERENTE(S): ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte Requerente. Sem custas remanescentes, forte no artigo 90, § 3°, do CPC. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Oportunamente, arquivem-se os autos. Joselândia (MA), 13 de abril de 2023. JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, respondendo pela Comarca de Joselândia

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FERNANDO GOMES DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DOS SANTOS GOBBO (OAB 20560-MA) e LUCIELE MARIEL FRANCO (OAB 23019-MA) REQUERIDO(A): INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 13/02/2023 às 09h30min, por intermédio da plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br), onde se achava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE – Titular da Comarca da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Comarca de Joselândia, comigo técnica Judiciária, para audiência de instrução. Aberta a audiência, verificou-se a presença da parte autora e seu patrono. Ausência do requerido. TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO: Conciliação inviabilizada em razão da ausência da requerida. PROVAS ORAIS: Na oportunidade foram colhidos os depoimentos das testemunhas da parte autora: 1- Gilsivan Alves dos Santos, CPF Nº 008.615.893-78; 2- Charles Emanoel Reis Silva, CPF Nº 777.763.803-34 e 3- Valmir Meneses da Silva, CPF Nº 601.907.243-66. Toda a prova oral foi registrada pela plataforma Web Conferência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (https://vc.tjma.jus.br). ALEGAÇÕES FINAIS: A parte autora requereu prazo para apresentação de alegações finais escritas. DELIBERAÇÃO DO MAGISTRADO: Concedo prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem alegações finais, sendo prazo da parte requerida em dobro. Após, transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo encerrou-se este termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Letícia Natália Falcão Silva, Técnica Judiciária, digitei e o subscrevi. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz de Direito da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Comarca de Joselândia Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA PROCESSO Nº. 0800792-80.2021.8.10.0146

15/02/2023, 00:00

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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