Cumprimento de sentença 0800462-86.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 15.513,61

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

RIVER REFRIGERANTES EIRELI

CNPJ

Autor

RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

ELTON

Terceiro

RAYSA SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO

OAB/MA 7859·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS

OAB/MA 19511·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

RIVER REFRIGERANTES EIRELI

CNPJ

Autor

RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

ELTON

Terceiro

RAYSA SANTOS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIR LINES

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM S/A

Terceiro

AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S. A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Juntada de petição

03/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 15:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 16:28

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de RIVER REFRIGERANTES EIRELI em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:59

Juntada de protocolo

08/05/2025, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2025, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2025, 17:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:06

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Juntada de petição

03/09/2025, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 15:58

Publicado Intimação em 19/08/2025.

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:47

19/08/2025, 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 16:28

Juntada de Certidão

15/08/2025, 16:25

Decorrido prazo de RIVER REFRIGERANTES EIRELI em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:15

Juntada de Certidão

09/05/2025, 17:59

Juntada de protocolo

08/05/2025, 17:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2025, 17:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2025, 17:07

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

19/04/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2025, 09:59

Juntada de petição

26/03/2025, 10:21

Conclusos para decisão

24/01/2025, 12:31

Juntada de termo

24/01/2025, 12:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:22

Decorrido prazo de RIVER REFRIGERANTES EIRELI em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:56

Juntada de petição

19/11/2024, 15:43

Publicado Intimação em 14/11/2024.

17/11/2024, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

17/11/2024, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:47

Recebidos os autos

08/11/2024, 11:55

Juntada de despacho

08/11/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0800462-86.2016.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2021, 09:54

Juntada de Certidão

02/12/2021, 09:51

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 13:42

Juntada de contrarrazões

27/10/2021, 16:16

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 11:45

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:44

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 15:03

Juntada de apelação cível

15/09/2021, 19:34

Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2021.

23/08/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

23/08/2021, 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2021, 19:23

Conclusos para decisão

20/04/2021, 22:48

Juntada de termo

20/04/2021, 22:48

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 21:25

Juntada de contrarrazões

15/03/2021, 17:08

Publicado Intimação em 08/03/2021.

08/03/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 15:14

Conclusos para decisão

03/12/2020, 11:50

Juntada de Certidão

03/12/2020, 11:49

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 02:31

Juntada de embargos de declaração

22/07/2020, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 10:18

Julgado improcedente o pedido

02/07/2020, 11:54

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 15:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO em 04/12/2019 23:59:00.

05/12/2019, 01:47

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2019 09:10 3ª Vara Cível de Imperatriz .

04/12/2019, 12:36

Juntada de petição

03/12/2019, 23:59

Juntada de petição

03/12/2019, 18:12

Juntada de petição

03/12/2019, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 16:01

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 04/12/2019 09:10 3ª Vara Cível de Imperatriz.

07/11/2019, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 12:00

Conclusos para decisão

01/10/2019, 17:33

Juntada de Certidão

01/10/2019, 17:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 24/05/2019 23:59:59.

25/05/2019, 00:19

Juntada de Certidão

24/05/2019, 22:53

Juntada de aviso de recebimento

03/05/2019, 10:18

Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO em 22/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 12:27

Juntada de Certidão

01/04/2019, 17:13

Publicado Intimação em 26/02/2019.

26/02/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2019, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2019, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 08:17

Conclusos para despacho

28/10/2018, 16:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2018, 18:07

Publicado Intimação em 26/02/2018.

26/02/2018, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2018, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2018, 11:33

Juntada de ato ordinatório

04/02/2018, 17:21

Juntada de aviso de recebimento

22/09/2017, 10:13

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/03/2017 09:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

07/04/2017, 15:30

Juntada de Certidão

17/02/2017, 16:01

Audiência conciliação designada para 30/03/2017 09:30.

14/02/2017, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2017, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica

10/02/2017, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 10:08

Conclusos para despacho

13/01/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 18:11

Acórdão

•11/10/2024, 11:23

Despacho

•13/11/2023, 15:52

Acórdão (expediente)

•03/11/2023, 09:39

Acórdão

•03/11/2023, 08:39

Despacho

•08/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:44

Sentença (expediente)

•19/08/2021, 16:31

Sentença

•05/08/2021, 19:23

Despacho

•11/01/2021, 19:28

Sentença

•02/07/2020, 11:54

Despacho

•07/11/2019, 12:00

Despacho

•30/01/2019, 08:17

Todos os documentos(17)

Sentença

•04/04/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:47

Acórdão

•11/10/2024, 11:23

Despacho

•13/11/2023, 15:52

Acórdão (expediente)

•03/11/2023, 09:39

Acórdão

•03/11/2023, 08:39

Despacho

•08/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 11:44

Sentença (expediente)

•19/08/2021, 16:31

Sentença

•05/08/2021, 19:23

Despacho

•11/01/2021, 19:28

Sentença

•02/07/2020, 11:54

Despacho

•07/11/2019, 12:00

Despacho

•30/01/2019, 08:17

Ato Ordinatório

•04/02/2018, 17:21

Despacho

•19/01/2017, 10:08