Cumprimento de sentença 0800462-86.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Abatimento proporcional do preço
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de sentença
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/12/2016
Valor da Causa
R$ 15.513,61
Órgão julgador
3ª Vara Cível de Imperatriz
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)
Partes do Processo
RIVER REFRIGERANTES EIRELI
CNPJ
07.***.***.0001-38
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Autor
RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES
Terceiro
LATAM AIR LINES BRASIL
Terceiro
ELTON
Terceiro
RAYSA SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO
OAB/MA 7859
·
CPF
652.***.***-15
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·
Representa: Autor
ANDRESSA ASSUNCAO VASCONCELOS
OAB/MA 19511
·
CPF
018.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO RIVELLI
OAB/MA 13871
·
CPF
126.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
RIVER REFRIGERANTES EIRELI
CNPJ
07.***.***.0001-38
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Autor
RAYSSA ROSSANA DE SOUZA GONCALVES
Terceiro
LATAM AIR LINES BRASIL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 13:49
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 01:09
ELTON
Terceiro
RAYSA SANTOS
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A.
Terceiro
LATAM AIRLINES BRASIL
Terceiro
LATAM
Terceiro
LATAM AIR LINES
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S/A
Terceiro
LATAM AIRLINES
Terceiro
LATAM AIRLINES GROUP SA
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS
Terceiro
LATAM S/A
Terceiro
AIRLINES
Terceiro
LATAM AIRLINES GROUP S/A
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S. A.
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Reu
Juntada de petição
03/09/2025, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 15:58
Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025, 15:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025, 16:28
Juntada de Certidão
15/08/2025, 16:25
Decorrido prazo de RIVER REFRIGERANTES EIRELI em 15/05/2025 23:59.
18/06/2025, 00:15
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 15/05/2025 23:59.
18/06/2025, 00:15
Juntada de Certidão
09/05/2025, 17:59
Juntada de protocolo
08/05/2025, 17:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025, 17:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025, 17:07
Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025, 00:06
Ver todas as movimentações (96)
Todas as movimentações
(96)
Arquivado Definitivamente
07/10/2025, 13:49
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025, 01:09
Juntada de petição
03/09/2025, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025, 15:58
Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025, 15:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 16:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025, 16:28
Juntada de Certidão
15/08/2025, 16:25
Decorrido prazo de RIVER REFRIGERANTES EIRELI em 15/05/2025 23:59.
18/06/2025, 00:15
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 15/05/2025 23:59.
18/06/2025, 00:15
Juntada de Certidão
09/05/2025, 17:59
Juntada de protocolo
08/05/2025, 17:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025, 17:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2025, 17:07
Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
19/04/2025, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025, 15:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025, 09:59
Juntada de petição
26/03/2025, 10:21
Conclusos para decisão
24/01/2025, 12:31
Juntada de termo
24/01/2025, 12:30
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S. A. em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 08:22
Decorrido prazo de RIVER REFRIGERANTES EIRELI em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024, 07:56
Juntada de petição
19/11/2024, 15:43
Publicado Intimação em 14/11/2024.
17/11/2024, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
17/11/2024, 08:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024, 14:49
Ato ordinatório praticado
12/11/2024, 14:47
Recebidos os autos
08/11/2024, 11:55
Juntada de despacho
08/11/2024, 11:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n.º 0800462-86.2016.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
11/01/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/12/2021, 09:54
Juntada de Certidão
02/12/2021, 09:51
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 08/11/2021 23:59.
10/11/2021, 13:42
Juntada de contrarrazões
27/10/2021, 16:16
Publicado Intimação em 13/10/2021.
13/10/2021, 18:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
13/10/2021, 18:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021, 11:45
Juntada de Certidão
08/10/2021, 11:44
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021, 15:03
Juntada de apelação cível
15/09/2021, 19:34
Publicado Sentença (expediente) em 23/08/2021.
23/08/2021, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
23/08/2021, 14:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021, 16:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2021, 19:23
Conclusos para decisão
20/04/2021, 22:48
Juntada de termo
20/04/2021, 22:48
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021, 21:25
Juntada de contrarrazões
15/03/2021, 17:08
Publicado Intimação em 08/03/2021.
08/03/2021, 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 09:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021, 11:14
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 15:14
Conclusos para decisão
03/12/2020, 11:50
Juntada de Certidão
03/12/2020, 11:49
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020, 02:31
Juntada de embargos de declaração
22/07/2020, 15:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2020, 10:18
Julgado improcedente o pedido
02/07/2020, 11:54
Conclusos para julgamento
21/01/2020, 15:18
Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO em 04/12/2019 23:59:00.
05/12/2019, 01:47
Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2019 09:10 3ª Vara Cível de Imperatriz .
04/12/2019, 12:36
Juntada de petição
03/12/2019, 23:59
Juntada de petição
03/12/2019, 18:12
Juntada de petição
03/12/2019, 11:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2019, 16:01
Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 04/12/2019 09:10 3ª Vara Cível de Imperatriz.
07/11/2019, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019, 12:00
Conclusos para decisão
01/10/2019, 17:33
Juntada de Certidão
01/10/2019, 17:33
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019, 00:19
Juntada de Certidão
24/05/2019, 22:53
Juntada de aviso de recebimento
03/05/2019, 10:18
Decorrido prazo de MARIA ANTONIETA TORRES RIBEIRO em 22/03/2019 23:59:59.
16/04/2019, 12:27
Juntada de Certidão
01/04/2019, 17:13
Publicado Intimação em 26/02/2019.
26/02/2019, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2019, 00:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2019, 13:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2019, 13:07
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019, 08:17
Conclusos para despacho
28/10/2018, 16:44
Juntada de Petição de petição
02/03/2018, 18:07
Publicado Intimação em 26/02/2018.
26/02/2018, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2018, 00:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018, 11:33
Juntada de ato ordinatório
04/02/2018, 17:21
Juntada de aviso de recebimento
22/09/2017, 10:13
Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 30/03/2017 09:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.
07/04/2017, 15:30
Juntada de Certidão
17/02/2017, 16:01
Audiência conciliação designada para 30/03/2017 09:30.
14/02/2017, 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2017, 13:18
Expedição de Comunicação eletrônica
10/02/2017, 13:18
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017, 10:08
Conclusos para despacho
13/01/2017, 16:04
Distribuído por sorteio
15/12/2016, 18:11
Documentos
Sentença
•
04/04/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 14:47
Acórdão
•
11/10/2024, 11:23
Despacho
•
13/11/2023, 15:52
Acórdão (expediente)
•
03/11/2023, 09:39
Acórdão
•
03/11/2023, 08:39
Despacho
•
08/01/2022, 14:54
Ato Ordinatório
•
02/12/2021, 09:51
Ato Ordinatório
•
08/10/2021, 11:44
Sentença (expediente)
•
19/08/2021, 16:31
Sentença
•
05/08/2021, 19:23
Despacho
•
11/01/2021, 19:28
Sentença
•
02/07/2020, 11:54
Despacho
•
07/11/2019, 12:00
Despacho
•
30/01/2019, 08:17
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença
•
04/04/2025, 09:59
Ato Ordinatório
•
12/11/2024, 14:47
Acórdão
•
11/10/2024, 11:23
Despacho
•
13/11/2023, 15:52
Acórdão (expediente)
•
03/11/2023, 09:39
Acórdão
•
03/11/2023, 08:39
Despacho
•
08/01/2022, 14:54
Ato Ordinatório
•
02/12/2021, 09:51
Ato Ordinatório
•
08/10/2021, 11:44
Sentença (expediente)
•
19/08/2021, 16:31
Sentença
•
05/08/2021, 19:23
Despacho
•
11/01/2021, 19:28
Sentença
•
02/07/2020, 11:54
Despacho
•
07/11/2019, 12:00
Despacho
•
30/01/2019, 08:17
Ato Ordinatório
•
04/02/2018, 17:21
Despacho
•
19/01/2017, 10:08